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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2023.05.08-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
04.601.397/0001-28
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
SOLONÓPOLE 05/09/2023
R$ 71,40
2023.05.05-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
04.601.397/0001-28
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
SENADOR POMPEU 05/09/2023
R$ 71,40
2023.08.24-0003
LICENÇA SIMPLIFICADA
CEARA GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
44.012.040/0001-29
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
SOLONÓPOLE 05/09/2023
R$ 71,40
2023.08.24-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA
CEARA I GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
48.845.897/0001-80
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
SOLONÓPOLE 05/09/2023
R$ 71,40
2023.08.24-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA
CEARA II GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
48.845.913/0001-35
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
SOLONÓPOLE 05/09/2023
R$ 71,40
2023.08.24-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA
CEARA III GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
48.845.933/0001-06
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
SOLONÓPOLE 05/09/2023
R$ 71,40
2023.08.24-0007
LICENÇA SIMPLIFICADA
CEARA IV GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
48.846.016/0001-46
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
SOLONÓPOLE 05/09/2023
R$ 71,40
2023.09.06-0002
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIO ARTEMISIO DA SILVA
***.712.538-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 06/09/2023
06/09/2023
R$ 12,00
2023.09.06-0002
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIO ARTEMISIO DA SILVA
***.712.538-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 06/09/2023
06/09/2023
R$ 20,00
2023.09.11-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
CHARLES ALTINO VIEIRA
***.134.423-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 11/09/2023
R$ 71,40
2023.08.24-0009
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
WAGNICILDA PEREIRA DE MELO
***.814.743-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 11/09/2023
R$ 71,40
2023.08.22-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTÔNIO NEUDO FERREIRA
***.579.438-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 12/09/2023
R$ 71,40
2023.09.13-0010
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA ALDERI PINHEIRO
***.032.743-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 13/09/2023
13/09/2023
R$ 12,00
2023.09.13-0010
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA ALDERI PINHEIRO
***.032.743-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 13/09/2023
13/09/2023
R$ 20,00
2023.07.31-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA
NALDO COMERCIAL DE GAS LTDA
42.980.637/0001-31
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MOMBAÇA 14/09/2023
14/09/2023
R$ 494,30
2023.07.31-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA
NALDO COMERCIAL DE GAS LTDA
42.980.637/0001-31
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MOMBAÇA 14/09/2023
14/09/2023
R$ 1.641,51
2023.09.15-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA
MADEREIRA PAI E FILHOS
48.690.466/0001-92
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PIQUET CARNEIRO 15/09/2023
R$ 71,40
2023.08.01-0004
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
JOSÉ ANTÔNIO UCHOA DE ALBUQUERQUE
***.598.323-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 18/09/2023
21/11/2023
R$ 71,40
2023.04.12-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
SERRARIA LIMA PINHEIRO LTDA
21.699.245/0001-29
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PEDRA BRANCA 19/09/2023
R$ 71,40
2023.06.27-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
04.601.397/0001-28
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
MILHÃ 20/09/2023
R$ 71,40
2023.09.05-0004
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSORCIO AGUAS DO SERTÃO
41.825.499/0001-53
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SOLONÓPOLE 22/09/2023
R$ 71,40
2023.09.28-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
UP MALTA 22 LTDA
47.583.248/0001-96
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MOMBAÇA 25/09/2023
25/09/2023
R$ 373,06
2023.09.27-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIO GERMANO LIMA DE SOUZA
***.204.123-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 27/09/2023
27/09/2023
R$ 12,00
2023.09.27-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIO GERMANO LIMA DE SOUZA
***.204.123-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 27/09/2023
27/09/2023
R$ 20,00
2023.09.27-0006
ANUÊNCIA MUNICIPAL
MARCOLINO JOSE DE ARAUJO NETO
***.460.118-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 27/09/2023
27/09/2023
R$ 12,00
2023.09.28-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
UP MALTA 22 LTDA
47.583.248/0001-96
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 28/09/2023
R$ 71,40
2023.06.28-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A
15.483.161/0001-50
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MOMBAÇA 28/09/2023
R$ 373,06
2023.06.28-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A
15.483.161/0001-50
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MOMBAÇA 28/09/2023
R$ 1.240,74
2023.10.04-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ELIAS ALVES DE CARVALHO
***.870.123-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MOMBAÇA 02/10/2023
03/10/2023
R$ 251,82
2023.10.04-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ELIAS ALVES DE CARVALHO
***.870.123-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MOMBAÇA 02/10/2023
03/10/2023
R$ 823,50

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