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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Processo Tipo de licença	Beneficiário CPF/CNPJ	Taxa Forma de pagamento	Município	Emissão Pagamento	Valor
2023.08.08-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO KAINA LIMA DA SILVA 51.111.677/0001-38	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MILHÃ	11/07/0023 12/07/2023	R$ 198,43
2024.07.22-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO AGUIMAR FILHO PINHEIRO *.202.293-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	22/07/0204 22/07/2024	R$ 12,48
2024.06.24-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ALVES BEZERRA *.575.583-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/06/0224 24/06/2024	R$ 20,80
2024.05.14-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	VINICIUS LEITE VIEIRA *.830.393-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	03/06/2002 03/06/2024	R$ 703,92
2022.07.18-0001 LICENÇA PRÉVIA	M.S LOTEAMENTO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 45.774.275/0001-10	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA PIX	ACOPIARA	01/09/2022	R$ 1.784,59
2022.07.18-0001 LICENÇA PRÉVIA	M.S LOTEAMENTO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 45.774.275/0001-10	TAXA DE ANUÊNCIA PIX	ACOPIARA	01/09/2022	R$ 535,37
2023.02.06-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA 15.811.119/0001-11	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	22/11/2022 21/12/2022	R$ 1.404,82
2023.12.21-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA	UFV 9ENERGIA F2 GERACAO DE ENERGIA LTDA 45.802.722/0001-06	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	03/01/2023 04/01/2024	R$ 71,40
2024.01.03-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	JOSE ESTEVÃO SOARES COSTA *.080.983-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	04/01/2023	R$ 71,40
2023.11.06-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LIMA *.693.748-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	06/01/2023 06/11/2023	R$ 12,00
2023.01.06-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO WILLAMY DE SOUSA LIMA *.597.443-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	09/01/2023 09/01/2023	R$ 242,49
2023.01.06-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO WILLAMY DE SOUSA LIMA *.597.443-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	09/01/2023 09/01/2023	R$ 823,50
2022.11.17-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	DROGARIA SARMENTO LTDA 02.684.062/0001-95	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PIQUET CARNEIRO	11/01/2023 13/04/2023	R$ 1.407,15
2023.01.11-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LAIRA GABRIELE ARAÚJO DA SILVA *.981.223-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/01/2023 11/01/2023	R$ 12,00
2023.01.11-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LAIRA GABRIELE ARAÚJO DA SILVA *.981.223-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/01/2023 11/01/2023	R$ 20,00
2023.01.12-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ DARLIANE DE ARAÚJO *.202.343-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 12,00
2023.01.12-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ DARLIANE DE ARAÚJO *.202.343-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 20,00
2023.01.12-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BONFIM ALVES BEZERRA *.292.873-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 20,00
2023.01.12-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BONFIM ALVES BEZERRA *.292.873-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 12,00
2023.01.12-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANA ALVES BEZERRA DA SILVA *.916.163-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 12,00
2023.01.12-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANA ALVES BEZERRA DA SILVA *.916.163-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 20,00
2023.01.12-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ALIPIO VIEIRA ROLIM *.212.623-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 12,00
2023.01.12-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ALIPIO VIEIRA ROLIM *.212.623-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 20,00
2023.01.12-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDILSON VIEIRA DA SILVA *.320.053-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 12,00
2023.01.12-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDILSON VIEIRA DA SILVA *.320.053-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 20,00
2023.01.12-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ FERREIRA DE SOUZA *.812.363-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	SENADOR POMPEU	12/01/2023 12/01/2023	R$ 12,00
2023.01.12-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ FERREIRA DE SOUZA *.812.363-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	SENADOR POMPEU	12/01/2023 12/01/2023	R$ 20,00
2023.01.12-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BETO GEAN DA SILVA *.757.373-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 12,00
2023.01.12-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BETO GEAN DA SILVA *.757.373-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 20,00
2023.01.12-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO JOSUE VIEIRA *.698.813-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 12,00
2023.01.12-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO JOSUE VIEIRA *.698.813-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/01/2023 12/01/2023	R$ 20,00
2023.01.16-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIETA LEMOS DE LIMA *.661.178-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	16/01/2023 16/01/2023	R$ 20,00
2023.01.16-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	REJANE MARIA DA CONCEIÇÃO *.435.203-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/01/2023 16/01/2023	R$ 12,00
2023.01.16-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	REJANE MARIA DA CONCEIÇÃO *.435.203-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/01/2023 16/01/2023	R$ 20,00
2023.01.16-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE NICODEMOS DE LIMA *.475.253-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/01/2023 16/01/2023	R$ 20,00
2023.01.16-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE NICODEMOS DE LIMA *.475.253-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/01/2023 16/01/2023	R$ 12,00
2023.01.16-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DEIZIANE ALMEIDA LIMA *.019.103-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	16/01/2023 16/01/2023	R$ 12,00
2023.01.16-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DEIZIANE ALMEIDA LIMA *.019.103-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	16/01/2023 16/01/2023	R$ 20,00
2023.01.16-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ROZ MACIEL *.213.373-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/01/2023 16/01/2023	R$ 12,00
2023.01.16-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ROZ MACIEL *.213.373-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/01/2023 16/01/2023	R$ 20,00
2023.01.17-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL FERREIRA DE LIMA NETO *.070.003-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/01/2023 17/01/2023	R$ 12,00
2023.01.17-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL FERREIRA DE LIMA NETO *.070.003-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/01/2023 17/01/2023	R$ 20,00
2023.01.18-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDO NECO DA SILVA *.967.553-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/01/2023 18/01/2023	R$ 20,00
2023.01.18-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDO NECO DA SILVA *.967.553-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/01/2023 18/01/2023	R$ 12,00
2023.01.18-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA ANORATA DE LIMA *.790.863-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/01/2023 18/01/2023	R$ 12,00
2023.01.18-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA ANORATA DE LIMA *.790.863-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/01/2023 18/01/2023	R$ 20,00
2023.01.19-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUANA APARECIDA BANDEIRA VIEIRA *.071.793-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/01/2023 19/01/2023	R$ 12,00
2023.01.19-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUANA APARECIDA BANDEIRA VIEIRA *.071.793-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/01/2023 19/01/2023	R$ 20,00
2023.01.20-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	PEDRO NATHAN DE SOUSA LEITE *.980.693-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/01/2023 20/01/2023	R$ 12,00
2023.01.20-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	PEDRO NATHAN DE SOUSA LEITE *.980.693-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/01/2023 20/01/2023	R$ 20,00
2023.01.30-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ EDIOMAR DE ALMEIDA *.704.398-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/01/2023 30/01/2023	R$ 12,00
2023.01.30-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ EDIOMAR DE ALMEIDA *.704.398-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/01/2023 30/01/2023	R$ 20,00
2023.01.30-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO VICTOR GONÇALVES *.649.038-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/01/2023 30/01/2023	R$ 12,00
2023.01.30-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO VICTOR GONÇALVES *.649.038-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/01/2023 30/01/2023	R$ 20,00
2023.02.01-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE FILISMINO DE SOUZA *.950.283-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/02/2023 01/02/2023	R$ 12,00
2023.02.01-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE FILISMINO DE SOUZA *.950.283-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/02/2023 01/02/2023	R$ 20,00
2023.02.02-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL GERALCI DO NASCIMENTO *.628.803-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/02/2023 02/02/2023	R$ 20,00
2023.02.02-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL GERALCI DO NASCIMENTO *.628.803-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/02/2023 02/02/2023	R$ 12,00
2023.02.02-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DEIZIANE ALMEIDA LIMA *.019.103-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/02/2023 02/02/2023	R$ 20,00
2023.02.02-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DEIZIANE ALMEIDA LIMA *.019.103-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/02/2023 02/02/2023	R$ 12,00
2023.02.03-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANUEL EDINALDO ALVES DE SOUSA *.294.113-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/02/2023 03/02/2023	R$ 12,00
2023.02.03-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANUEL EDINALDO ALVES DE SOUSA *.294.113-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/02/2023 03/02/2023	R$ 20,00
2023.02.03-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO ROBERLANDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO *.109.293-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	03/02/2023 03/02/2023	R$ 251,82
2023.02.03-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO ROBERLANDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO *.109.293-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	03/02/2023 03/02/2023	R$ 823,50
2023.02.08-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ELDO BESERRA MARQUES *.745.108-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	08/02/2023 08/02/2023	R$ 251,82
2023.02.08-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ELDO BESERRA MARQUES *.745.108-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	08/02/2023 08/02/2023	R$ 823,50
2023.02.08-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	VANÚZIA ALVES ESTEVÃO CASTRO *.751.693-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/02/2023 08/02/2023	R$ 12,00
2023.02.08-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	VANÚZIA ALVES ESTEVÃO CASTRO *.751.693-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/02/2023 08/02/2023	R$ 20,00
2023.02.09-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	IRANLEY COSTA SÁ *.329.547-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	09/02/2023 09/02/2023	R$ 251,82
2023.02.09-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	IRANLEY COSTA SÁ *.329.547-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	09/02/2023 09/02/2023	R$ 823,50
2023.02.08-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO UBALDO BEZERRA *.618.703-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/02/2023 09/02/2023	R$ 12,00
2023.02.08-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO UBALDO BEZERRA *.618.703-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/02/2023 09/02/2023	R$ 20,00
2023.02.09-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO EDIMAR SILVA *.966.168-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/02/2023 09/02/2023	R$ 12,00
2023.02.09-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO EDIMAR SILVA *.966.168-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/02/2023 09/02/2023	R$ 20,00
2023.02.09-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BENELIR DA SILVA VIANA *.114.203-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/02/2023 09/02/2023	R$ 12,00
2023.02.09-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BENELIR DA SILVA VIANA *.114.203-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/02/2023 09/02/2023	R$ 20,00
2023.02.10-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDA DA SILVA SOUZA *.603.948-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/02/2023 10/02/2023	R$ 12,00
2023.02.10-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDA DA SILVA SOUZA *.603.948-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/02/2023 10/02/2023	R$ 20,00
2023.02.10-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO PINHEIRO DE FREITAS *.230.723-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/02/2023 10/02/2023	R$ 52,00
2023.02.15-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO ANTÔNIO PAMPLONA *.156.133-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	13/02/2023 15/02/2023	R$ 251,82
2023.02.15-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO ANTÔNIO PAMPLONA *.156.133-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	13/02/2023 15/02/2023	R$ 823,50
2023.02.14-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA DANIELE ROLIM *.652.083-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	14/02/2023 14/02/2023	R$ 12,00
2023.02.14-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA DANIELE ROLIM *.652.083-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	14/02/2023 14/02/2023	R$ 20,00
2023.02.16-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	SAMMY REMILTON CLOVES CASTELO BRANCO *.672.793-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/02/2023 23/02/2023	R$ 12,00
2023.02.16-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	SAMMY REMILTON CLOVES CASTELO BRANCO *.672.793-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/02/2023 23/02/2023	R$ 20,00
2023.02.16-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO VALDEMAR DE MOURA *.369.133-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/02/2023 17/02/2023	R$ 12,00
2023.02.16-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO VALDEMAR DE MOURA *.369.133-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/02/2023 17/02/2023	R$ 20,00
2023.02.27-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO DE SOUZA ROLIM *.990.253-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/02/2023 27/02/2023	R$ 12,00
2023.02.27-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO DE SOUZA ROLIM *.990.253-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/02/2023 27/02/2023	R$ 20,00
2023.02.27-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ALINE VIEIRA ROLIM *.212.753-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/02/2023 27/02/2023	R$ 12,00
2023.02.27-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ALINE VIEIRA ROLIM *.212.753-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/02/2023 27/02/2023	R$ 20,00
2023.02.28-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL GILIARDO PINHEIRO *.059.403-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/02/2023 28/02/2023	R$ 12,00
2023.02.28-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL GILIARDO PINHEIRO *.059.403-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/02/2023 28/02/2023	R$ 20,00
2023.02.28-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO FERNANDO DE LIMA *.022.903-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/02/2023 02/03/2023	R$ 12,00
2023.02.28-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO FERNANDO DE LIMA *.022.903-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/02/2023 02/03/2023	R$ 20,00
2023.03.01-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PEDRO HENRIQUE MARTINS PEDROSA *.730.163-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	01/03/2023 01/03/2023	R$ 251,82
2023.03.01-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PEDRO HENRIQUE MARTINS PEDROSA *.730.163-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	01/03/2023 01/03/2023	R$ 823,50
2023.01.30-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	NEWDSON CARLOS SERVICOS MEDICOS LTDA 33.981.896/0001-96	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	02/03/2023 29/03/2023	R$ 484,98
2023.01.30-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	NEWDSON CARLOS SERVICOS MEDICOS LTDA 33.981.896/0001-96	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	02/03/2023 28/03/2023	R$ 1.605,82
2023.01.30-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	NEWDSON CARLOS SERVICOS MEDICOS LTDA 33.981.896/0001-96	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS BOLETO	MOMBAÇA	02/03/2023 29/03/2023	R$ 2.508,83
2023.03.07-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA REGINA DA SILVA *.602.593-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	07/03/2023 07/03/2023	R$ 12,00
2023.03.07-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA REGINA DA SILVA *.602.593-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	07/03/2023 07/03/2023	R$ 20,00
2023.02.06-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA 15.811.119/0001-11	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	17/03/2023 14/04/2023	R$ 3.310,47
2023.03.17-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO CARLOSDEVAN DO NASCIMENTO *.906.623-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/03/2023 17/03/2023	R$ 12,00
2023.03.17-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO CARLOSDEVAN DO NASCIMENTO *.906.623-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/03/2023 17/03/2023	R$ 20,00
2023.03.21-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	JEAN CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO *.972.063-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	20/03/2023 20/03/2023	R$ 251,82
2023.03.21-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	JEAN CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO *.972.063-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	20/03/2023 20/03/2023	R$ 823,50
2023.03.20-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO FAGNER FAUSTINO QUEIROZ *.510.258-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/03/2023 20/03/2023	R$ 12,00
2023.03.20-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO FAGNER FAUSTINO QUEIROZ *.510.258-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/03/2023 20/03/2023	R$ 20,00
2023.03.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	JOSE DARCIO DE MENEZES MOREIRA *.690.823-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/03/2023 28/03/2023	R$ 780,00
2023.03.31-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA CELMA DA SILVA *.215.073-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/03/2023 31/03/2023	R$ 12,00
2023.03.31-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA CELMA DA SILVA *.215.073-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/03/2023 31/03/2023	R$ 20,00
2023.03.31-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	SELMA MARIA DA SILVA *.433.513-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/03/2023 31/03/2023	R$ 20,00
2023.03.31-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	SELMA MARIA DA SILVA *.433.513-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/03/2023 31/03/2023	R$ 12,00
2023.04.03-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA LIUDENEIDE DE LIMA PINHEIRO *.642.278-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/04/2023 03/04/2023	R$ 12,00
2023.04.03-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA LIUDENEIDE DE LIMA PINHEIRO *.642.278-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/04/2023 03/04/2023	R$ 20,00
2023.04.03-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA ROZILEIDE SABINO SILVA *.470.823-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/04/2023 03/04/2023	R$ 12,00
2023.04.03-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA ROZILEIDE SABINO SILVA *.470.823-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/04/2023 03/04/2023	R$ 20,00
2023.04.03-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ELINALDA ALVES DE SOUZA *.228.233-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/04/2023 03/04/2023	R$ 12,00
2023.04.03-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ELINALDA ALVES DE SOUZA *.228.233-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/04/2023 03/04/2023	R$ 20,00
2023.02.14-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO VIEIRA LOPES *.323.643-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	05/04/2023 05/04/2023	R$ 48,00
2023.02.14-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO VIEIRA LOPES *.323.643-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	05/04/2023 05/04/2023	R$ 12,00
2023.04.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. 04.052.108/0001-89	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	05/04/2023 17/05/2023	R$ 988,61
2023.01.09-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	J. C. LEMOS DISTRIBUIDORA 46.261.498/0001-47	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA DEPOSITO BANCARIO	PEDRA BRANCA	10/04/2023	R$ 598,00
2023.04.10-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO UIRES DA SILVA *.804.953-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/04/2023 10/04/2023	R$ 12,00
2023.04.10-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO UIRES DA SILVA *.804.953-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/04/2023 10/04/2023	R$ 20,00
2023.04.10-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ZENIR DE LIMA *.194.493-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/04/2023 10/04/2023	R$ 12,00
2023.04.10-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ZENIR DE LIMA *.194.493-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/04/2023 10/04/2023	R$ 20,00
2023.03.23-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 06.626.253/1393-11	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	13/04/2023 25/04/2023	R$ 867,36
2023.03.23-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 06.626.253/1393-11	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	13/04/2023 25/04/2023	R$ 1.240,74
2023.03.23-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 06.626.253/1393-11	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS BOLETO	MOMBAÇA	13/04/2023 25/04/2023	R$ 2.490,18
2023.04.13-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOAQUIM PEDRO QUEIROZ NETO *.184.393-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/04/2023 13/04/2023	R$ 12,00
2023.04.13-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOAQUIM PEDRO QUEIROZ NETO *.184.393-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/04/2023 13/04/2023	R$ 20,00
2023.04.24-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	NESTOR HOLANDA PINHEIRO *.938.933-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/04/2023 24/04/2023	R$ 12,00
2023.04.24-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	NESTOR HOLANDA PINHEIRO *.938.933-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/04/2023 24/04/2023	R$ 20,00
2023.04.24-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	SIFRÔNIO CLAUDECI ALVES BATISTA *.256.163-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/04/2023 24/04/2023	R$ 12,00
2023.04.24-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	SIFRÔNIO CLAUDECI ALVES BATISTA *.256.163-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/04/2023 24/04/2023	R$ 20,00
2023.04.24-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	VILANIR PEREIRA DE QUEIROZ *.694.993-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/04/2023 24/04/2023	R$ 12,00
2023.04.24-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	VILANIR PEREIRA DE QUEIROZ *.694.993-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/04/2023 24/04/2023	R$ 20,00
2023.04.24-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ELÂNIO FERREIRA DE OLIVEIRA *.475.983-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/04/2023 24/04/2023	R$ 12,00
2023.04.24-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ELÂNIO FERREIRA DE OLIVEIRA *.475.983-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/04/2023 24/04/2023	R$ 20,00
2023.04.24-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDMILSON ROSA DE MELO *.444.863-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/04/2023 24/04/2023	R$ 12,00
2023.04.24-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDMILSON ROSA DE MELO *.444.863-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/04/2023 24/04/2023	R$ 20,00
2023.04.24-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO JOSÉ NETO *.361.673-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/04/2023 24/04/2023	R$ 12,00
2023.04.24-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO JOSÉ NETO *.361.673-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/04/2023 24/04/2023	R$ 20,00
2023.04.27-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO REGIVANDO DA SILVA *.869.143-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/04/2023 27/04/2023	R$ 12,00
2023.04.27-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO REGIVANDO DA SILVA *.869.143-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/04/2023 27/04/2023	R$ 20,00
2023.04.27-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO PESSOA DE ALMEIDA *.123.093-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/05/2023 02/05/2023	R$ 12,00
2023.04.27-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO PESSOA DE ALMEIDA *.123.093-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/05/2023 02/05/2023	R$ 20,00
2023.05.02-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CLARINDO CARLOS DE ALMEIDA *.255.508-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/05/2023 02/05/2023	R$ 12,00
2023.05.02-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CLARINDO CARLOS DE ALMEIDA *.255.508-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/05/2023 02/05/2023	R$ 20,00
2023.05.02-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO EVANEUDO PINHEIRO *.904.353-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/05/2023 02/05/2023	R$ 12,00
2023.05.02-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO EVANEUDO PINHEIRO *.904.353-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/05/2023 02/05/2023	R$ 20,00
2023.05.02-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO VALTEIRES PINHEIRO *.743.463-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/05/2023 02/05/2023	R$ 12,00
2023.05.02-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO VALTEIRES PINHEIRO *.743.463-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/05/2023 02/05/2023	R$ 20,00
2023.05.03-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARINALVA CANDIDO DO NASCIMENTO *.878.823-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/05/2023 03/05/2023	R$ 12,00
2023.05.03-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARINALVA CANDIDO DO NASCIMENTO *.878.823-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/05/2023 03/05/2023	R$ 20,00
2023.05.03-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ZENILTON DE LIMA *.696.703-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/05/2023 03/05/2023	R$ 20,00
2023.05.03-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ZENILTON DE LIMA *.696.703-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/05/2023 03/05/2023	R$ 12,00
2023.05.03-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	KAILTON NOGUEIRA DE SOUZA *.199.283-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/05/2023 03/05/2023	R$ 12,00
2023.05.03-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	KAILTON NOGUEIRA DE SOUZA *.199.283-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/05/2023 03/05/2023	R$ 20,00
2023.05.04-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE NOGUEIRA FILHO *.282.653-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/05/2023 04/05/2023	R$ 12,00
2023.05.04-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE NOGUEIRA FILHO *.282.653-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/05/2023 04/05/2023	R$ 20,00
2023.05.08-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ALVES DE JESUS *.877.733-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/05/2023 08/05/2023	R$ 12,00
2023.05.08-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ALVES DE JESUS *.877.733-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/05/2023 08/05/2023	R$ 20,00
2023.05.10-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE GLEDSON DE CALDAS *.322.843-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/05/2023 10/05/2023	R$ 12,00
2023.05.10-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE GLEDSON DE CALDAS *.322.843-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/05/2023 10/05/2023	R$ 20,00
2023.05.10-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CLARICE GOMES DOS SANTOS SOUZA *.806.213-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/05/2023 10/05/2023	R$ 12,00
2023.05.10-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CLARICE GOMES DOS SANTOS SOUZA *.806.213-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/05/2023 10/05/2023	R$ 20,00
2023.05.10-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDIVAN GOMES DOS SANTOS *.218.753-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/05/2023 10/05/2023	R$ 12,00
2023.05.10-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDIVAN GOMES DOS SANTOS *.218.753-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/05/2023 10/05/2023	R$ 20,00
2023.05.12-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA ANGÉLICA PINHEIRO *.109.533-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/05/2023 12/05/2023	R$ 12,00
2023.05.12-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA ANGÉLICA PINHEIRO *.109.533-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/05/2023 12/05/2023	R$ 20,00
2023.05.18-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	18/05/2023 25/05/2023	R$ 242,49
2023.05.22-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSEFA DE CASTRO DA SILVA QUEIROZ *.167.443-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	22/05/2023 22/05/2023	R$ 12,00
2023.05.22-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSEFA DE CASTRO DA SILVA QUEIROZ *.167.443-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	22/05/2023 22/05/2023	R$ 20,00
2023.05.25-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	TIAGO BEZERRA DA SILVA *.976.343-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/05/2023 25/05/2023	R$ 12,00
2023.05.25-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	TIAGO BEZERRA DA SILVA *.976.343-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/05/2023 25/05/2023	R$ 20,00
2023.05.25-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO BATISTA DE ALMEIDA *.021.763-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/05/2023 25/05/2023	R$ 12,00
2023.05.25-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO BATISTA DE ALMEIDA *.021.763-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/05/2023 25/05/2023	R$ 20,00
2023.05.25-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO RIAN VIEIRA DE OLIVEIRA *.471.643-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/05/2023 25/05/2023	R$ 12,00
2023.05.25-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO RIAN VIEIRA DE OLIVEIRA *.471.643-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/05/2023 25/05/2023	R$ 20,00
2023.05.26-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA *.728.203-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	26/05/2023 26/05/2023	R$ 234,93
2023.05.26-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LEANDRO LEITE DA SILVA *.808.598-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	26/05/2023 26/05/2023	R$ 12,00
2023.05.26-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LEANDRO LEITE DA SILVA *.808.598-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	26/05/2023 26/05/2023	R$ 20,00
2023.05.26-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	TACIANA ALVES PEREIRA *.234.063-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	26/05/2023 26/05/2023	R$ 12,00
2023.05.26-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	TACIANA ALVES PEREIRA *.234.063-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	26/05/2023 26/05/2023	R$ 20,00
2023.05.29-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOZELMA GOMES DE LIMA *.218.413-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/05/2023 29/05/2023	R$ 12,00
2023.05.29-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOZELMA GOMES DE LIMA *.218.413-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/05/2023 29/05/2023	R$ 20,00
2023.05.29-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GENI LEANDRO *.940.303-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/05/2023 29/05/2023	R$ 12,00
2023.05.29-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GENI LEANDRO *.940.303-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/05/2023 29/05/2023	R$ 20,00
2023.05.31-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANGÉLICA LIGENA BEZERRRA *.574.633-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/05/2023 31/05/2023	R$ 12,00
2023.05.31-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANGÉLICA LIGENA BEZERRRA *.574.633-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/05/2023 31/05/2023	R$ 20,00
2023.05.31-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ALDENIR BATISTA *.822.163-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/05/2023 31/05/2023	R$ 12,00
2023.05.31-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ALDENIR BATISTA *.822.163-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/05/2023 31/05/2023	R$ 20,00
2023.05.31-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA PERPETUA PINHEIRO *.188.208-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/05/2023 31/05/2023	R$ 12,00
2023.05.31-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA PERPETUA PINHEIRO *.188.208-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/05/2023 31/05/2023	R$ 20,00
2023.06.02-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO VALBER PINHEIRO DE ASSIS *.791.383-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/06/2023 02/06/2023	R$ 12,00
2023.06.02-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO VALBER PINHEIRO DE ASSIS *.791.383-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/06/2023 02/06/2023	R$ 20,00
2023.06.02-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ALZENORA DE OLIVEIRA *.708.143-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/06/2023 02/06/2023	R$ 12,00
2023.06.02-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ALZENORA DE OLIVEIRA *.708.143-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/06/2023 02/06/2023	R$ 20,00
2023.05.29-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GILSON RODRIGUES FERNANDES *.526.803-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PIQUET CARNEIRO	05/06/2023 06/06/2023	R$ 826,50
2023.06.05-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA ISLANIA DE LIMA RIBEIRO *.247.993-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	05/06/2023 05/06/2023	R$ 12,00
2023.06.05-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA ISLANIA DE LIMA RIBEIRO *.247.993-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	05/06/2023 05/06/2023	R$ 20,00
2023.06.07-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GENILDO RUFINO DA SILVA *.738.303-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	07/06/2023 07/06/2023	R$ 12,00
2023.06.07-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GENILDO RUFINO DA SILVA *.738.303-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	07/06/2023 07/06/2023	R$ 20,00
2023.06.12-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUIZ GONZAGA DA SILVA *.738.848-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/06/2023 12/06/2023	R$ 12,00
2023.06.12-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUIZ GONZAGA DA SILVA *.738.848-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/06/2023 12/06/2023	R$ 20,00
2023.06.12-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ADRIANO PINHEIRO *.711.808-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/06/2023 27/07/2023	R$ 12,00
2023.06.12-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ADRIANO PINHEIRO *.711.808-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/06/2023 27/07/2023	R$ 20,00
2023.06.15-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO RONNES FERREIRA *.151.863-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/06/2023 15/06/2023	R$ 12,00
2023.06.15-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO RONNES FERREIRA *.151.863-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/06/2023 15/06/2023	R$ 20,00
2023.06.16-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARINETE DO CARMO DE OLIVEIRA *.672.303-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/06/2023 16/06/2023	R$ 12,00
2023.06.16-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARINETE DO CARMO DE OLIVEIRA *.672.303-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/06/2023 16/06/2023	R$ 20,00
2023.06.19-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO DEURANDIR PINHEIRO DE FREITAS *.713.183-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/06/2023 19/06/2023	R$ 12,00
2023.06.19-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO DEURANDIR PINHEIRO DE FREITAS *.713.183-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/06/2023 19/06/2023	R$ 20,00
2023.06.21-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	PEDRA BRANCA	21/06/2023 28/06/2023	R$ 71,40
2023.06.22-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO CESARIO DE SOUZA FILHO *.487.843-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	22/06/2023 22/06/2023	R$ 12,00
2023.06.22-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO CESARIO DE SOUZA FILHO *.487.843-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	22/06/2023 22/06/2023	R$ 20,00
2023.06.22-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO FELIPE DA SILVA PINHEIRO *.212.263-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	22/06/2023 22/06/2023	R$ 12,00
2023.06.22-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO FELIPE DA SILVA PINHEIRO *.212.263-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	22/06/2023 22/06/2023	R$ 20,00
2023.07.19-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/06/2023 25/07/2023	R$ 600,00
2023.06.26-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	IDERLÂNIO PINHEIRO DE ARAUJO *.318.003-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	26/06/2023 26/06/2023	R$ 12,00
2023.06.26-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	IDERLÂNIO PINHEIRO DE ARAUJO *.318.003-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	26/06/2023 26/06/2023	R$ 20,00
2024.02.15-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA 19.902.753/0001-10	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	26/06/2023 07/07/2023	R$ 3.119,16
2023.05.18-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	MOMBAÇA	29/06/2023 05/07/2023	R$ 71,40
2023.05.18-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	29/06/2023 04/07/2023	R$ 823,50
2023.06.29-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JERFESON LOPES BEZERRA *.110.343-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/06/2023 29/06/2023	R$ 12,00
2023.06.29-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JERFESON LOPES BEZERRA *.110.343-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/06/2023 29/06/2023	R$ 20,00
2023.06.29-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BERNARDINO RODRIGUES DOS SANTOS *.605.973-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/06/2023 29/06/2023	R$ 12,00
2023.06.29-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BERNARDINO RODRIGUES DOS SANTOS *.605.973-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/06/2023 29/06/2023	R$ 20,00
2023.05.31-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	30/06/2023 30/06/2023	R$ 251,82
2023.05.31-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	30/06/2023 30/06/2023	R$ 823,50
2023.05.05-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SENADOR POMPEU	03/07/2023 05/07/2023	R$ 71,40
2023.07.04-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	VALDECY COSTA BEZERRA *.216.603-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	04/07/2023 04/07/2023	R$ 144,16
2023.02.02-0001 LICENÇA DE OPERAÇÃO	FRANCISCO ALEKSANDRO LIMA PINHEIRO 72.164.197/0001-05	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	05/07/2023 05/06/2023	R$ 71,40
2023.05.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	PIQUET CARNEIRO	06/07/2023 07/07/2023	R$ 71,40
2023.07.06-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSÉ DE DEUS DOS REIS *.276.413-	TAXA DE ANUÊNCIA PIX	ACOPIARA	06/07/2023 06/07/2023	R$ 232,77
2023.07.06-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSÉ DE DEUS DOS REIS *.276.413-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA PIX	ACOPIARA	06/07/2023 06/07/2023	R$ 775,91
2023.07.07-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	DIEGO MENDES SILVA CAVALCANTE *.672.563-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	07/07/2023 07/07/2023	R$ 242,49
2023.07.07-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	DIEGO MENDES SILVA CAVALCANTE *.672.563-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	07/07/2023 07/07/2023	R$ 823,50
2023.08.09-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ELISMAR FERREIRA SILVA 11.387.374/0001-28	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	07/07/2023 14/07/2023	R$ 1.157,52
2023.08.09-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ELISMAR FERREIRA SILVA 11.387.374/0001-28	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MILHÃ	07/07/2023 14/07/2023	R$ 231,50
2023.07.11-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO GILDVAM DO NASCIMENTO *.307.483-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	11/07/2023 11/07/2023	R$ 144,16
2023.08.08-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO KAINA LIMA DA SILVA 51.111.677/0001-38	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	11/07/2023 12/07/2023	R$ 992,16
2023.07.11-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO FRANCISCO DA SILVA *.888.473-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2023 11/07/2023	R$ 12,00
2023.07.11-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO FRANCISCO DA SILVA *.888.473-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2023 11/07/2023	R$ 20,00
2023.07.11-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO LAUDERINO DA SILVA *.951.593-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2023 11/07/2023	R$ 12,00
2023.07.11-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO LAUDERINO DA SILVA *.951.593-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2023 11/07/2023	R$ 20,00
2023.07.11-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO HOLANDA PINHEIRO *.204.663-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2023 11/07/2023	R$ 12,00
2023.07.11-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO HOLANDA PINHEIRO *.204.663-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2023 11/07/2023	R$ 20,00
2023.07.12-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	REVI FILHO PINHEIRO *.118.223-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	12/07/2023 12/07/2023	R$ 144,16
2023.04.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. 04.052.108/0001-89	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	13/07/2023 30/08/2023	R$ 3.310,47
2023.07.13-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANA MARIA MARTINS FERREIRA *.164.913-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	13/07/2023 13/07/2023	R$ 144,16
2023.07.13-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO EVANIO RIBEIRO *.261.363-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/07/2023 13/07/2023	R$ 12,00
2023.07.13-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO EVANIO RIBEIRO *.261.363-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/07/2023 13/07/2023	R$ 20,00
2023.07.11-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	18/07/2023 20/07/2023	R$ 12,00
2023.07.11-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	19/07/2023 22/08/2023	R$ 2.412,00
2023.07.19-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAGNER LUAN DE LIMA *.315.223-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	19/07/2023 19/07/2023	R$ 169,60
2023.07.20-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDO CLEUDENI PINHEIRO DA SILVA *.311.593-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	20/07/2023 20/07/2023	R$ 20,00
2023.07.20-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDO CLEUDENI PINHEIRO DA SILVA *.311.593-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	20/07/2023 20/07/2023	R$ 12,00
2023.07.20-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANA PAULA PEREIRA DA SILVA *.588.533-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	20/07/2023 20/07/2023	R$ 12,00
2023.07.20-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANA PAULA PEREIRA DA SILVA *.588.533-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	20/07/2023 20/07/2023	R$ 20,00
2023.07.20-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO CABRAL *.031.483-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/07/2023 20/07/2023	R$ 20,00
2023.07.20-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO CABRAL *.031.483-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/07/2023 20/07/2023	R$ 12,00
2023.07.20-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JODEVAN RODRIGUES DA SILVA *.707.343-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	20/07/2023 20/07/2023	R$ 12,00
2023.07.20-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JODEVAN RODRIGUES DA SILVA *.707.343-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	20/07/2023 20/07/2023	R$ 20,00
2023.07.20-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ITALLO GONÇALVES DA SILVA *.619.353-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	20/07/2023 20/07/2023	R$ 242,49
2023.07.20-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ITALLO GONÇALVES DA SILVA *.619.353-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	20/07/2023 20/07/2023	R$ 823,50
2023.07.19-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA	GABRIELA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO *.543.453-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	20/07/2023 20/07/2023	R$ 636,00
2023.07.19-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA	GABRIELA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO *.543.453-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MILHÃ	20/07/2023 20/07/2023	R$ 190,80
2023.07.19-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/07/2023 25/07/2023	R$ 12,00
2023.08.22-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GD SOLAR FIP III LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 43.086.322/0001-08	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	25/07/2023 09/08/2023	R$ 326,43
2023.04.26-0001 LICENÇA DE OPERAÇÃO	PEIXOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 31.318.699/0001-66	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	27/07/2023	R$ 71,40
2023.07.11-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	27/07/2023 27/07/2023	R$ 71,40
2023.07.27-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LINOMAR LINO DA SILVA *.860.228-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/07/2023 27/07/2023	R$ 12,00
2023.07.27-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LINOMAR LINO DA SILVA *.860.228-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/07/2023 27/07/2023	R$ 20,00
2023.07.27-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO JANES RIBEIRO DA SILVA *.481.253-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/07/2023 27/07/2023	R$ 12,00
2023.07.27-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO JANES RIBEIRO DA SILVA *.481.253-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/07/2023 27/07/2023	R$ 20,00
2023.07.28-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCA NATÁLIA PINHEIRO *.093.453-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	28/07/2023 28/07/2023	R$ 144,16
2023.07.31-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	31/07/2023 31/07/2023	R$ 317,10
2023.07.31-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	31/07/2023 31/07/2023	R$ 1.240,74
2023.07.31-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO GEURISVAN PINHEIRO *.291.573-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/07/2023 31/07/2023	R$ 12,00
2023.07.31-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO GEURISVAN PINHEIRO *.291.573-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/07/2023 31/07/2023	R$ 20,00
2023.08.01-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE INACIO DE SOUZA NETO *.536.814-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	01/08/2023 01/08/2023	R$ 823,50
2023.08.01-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE INACIO DE SOUZA NETO *.536.814-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	01/08/2023 01/08/2023	R$ 242,49
2023.07.31-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	02/08/2023 02/08/2023	R$ 71,40
2023.08.01-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE INACIO DE SOUZA NETO *.536.814-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	02/08/2023	R$ 71,40
2023.07.31-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	NALDO COMERCIAL DE GAS LTDA 42.980.637/0001-31	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	02/08/2023	R$ 71,40
2023.08.02-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	ACOPIARA	02/08/2023 09/08/2023	R$ 71,40
2023.08.02-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	ACOPIARA	02/08/2023 09/08/2023	R$ 71,40
2023.08.02-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	02/08/2023 02/08/2023	R$ 242,49
2023.08.02-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	02/08/2023 02/08/2023	R$ 823,50
2023.08.02-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	03/08/2023	R$ 71,40
2023.08.03-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL RIBEIRO SILVA *.531.508-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/08/2023 03/08/2023	R$ 12,00
2023.08.03-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL RIBEIRO SILVA *.531.508-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/08/2023 03/08/2023	R$ 20,00
2023.07.19-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/08/2023 06/08/2023	R$ 71,40
2023.08.04-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCA SANDRA PAULA PINHEIRO *.860.583-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	04/08/2023 04/08/2023	R$ 144,16
2023.08.07-0016 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE VICTOR DA SILVA *.382.003-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	07/08/2023 07/08/2023	R$ 12,00
2023.08.07-0016 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE VICTOR DA SILVA *.382.003-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	07/08/2023 07/08/2023	R$ 20,00
2023.08.08-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO WILTON DA SILVA *.065.233-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/08/2023 08/08/2023	R$ 12,00
2023.08.08-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO WILTON DA SILVA *.065.233-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/08/2023 08/08/2023	R$ 20,00
2023.08.09-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	LUCINEIDE MARIA DE LIMA PINHEIRO *.879.828-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	09/08/2023 09/08/2023	R$ 636,00
2023.08.09-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	LUCINEIDE MARIA DE LIMA PINHEIRO *.879.828-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MILHÃ	09/08/2023 09/08/2023	R$ 190,80
2023.06.27-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	10/08/2023 14/08/2023	R$ 636,00
2023.06.27-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MILHÃ	10/08/2023 14/08/2023	R$ 190,80
2023.08.18-0019 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL ORLEUDO PINHEIRO *.689.518-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/08/2023 18/08/2023	R$ 12,00
2023.08.18-0019 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL ORLEUDO PINHEIRO *.689.518-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/08/2023 18/08/2023	R$ 20,00
2023.05.08-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SOLONÓPOLE	21/08/2023	R$ 71,40
2023.06.27-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	MILHÃ	21/08/2023	R$ 71,40
2023.08.08-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO KAINA LIMA DA SILVA 51.111.677/0001-38	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	25/08/2023	R$ 71,40
2023.08.09-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ELISMAR FERREIRA SILVA 11.387.374/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	25/08/2023	R$ 71,40
2023.08.01-0004 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	JOSÉ ANTÔNIO UCHOA DE ALBUQUERQUE *.598.323-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	25/08/2023 31/08/2023	R$ 1.784,59
2023.08.01-0004 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	JOSÉ ANTÔNIO UCHOA DE ALBUQUERQUE *.598.323-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	25/08/2023 31/08/2023	R$ 2.689,32
2023.08.28-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO NÁDSON DO CARMO SILVA *.564.903-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/08/2023 28/08/2023	R$ 12,00
2023.08.28-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO NÁDSON DO CARMO SILVA *.564.903-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/08/2023 28/08/2023	R$ 20,00
2023.08.28-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GILVAN SARAIVA DE ARAÚJO *.887.153-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/08/2023 28/08/2023	R$ 12,00
2023.08.28-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GILVAN SARAIVA DE ARAÚJO *.887.153-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/08/2023 28/08/2023	R$ 20,00
2023.08.28-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUIZA MACLEIDE SILVA *.809.173-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/08/2023 28/08/2023	R$ 20,00
2023.08.28-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA VÂNGELA DA SILVA BASTISTA *.213.353-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/08/2023 28/08/2023	R$ 20,00
2023.09.11-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	CHARLES ALTINO VIEIRA *.134.423-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	28/08/2023 08/09/2023	R$ 823,50
2023.09.11-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	CHARLES ALTINO VIEIRA *.134.423-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	28/08/2023 08/09/2023	R$ 251,82
2023.08.28-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA MYLENA CARMEM DE LIMA *.561.403-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/08/2023 28/08/2023	R$ 12,00
2023.08.28-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA MYLENA CARMEM DE LIMA *.561.403-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/08/2023 28/08/2023	R$ 20,00
2023.08.29-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO PAULO DA SILVA *.124.743-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/08/2023 29/08/2023	R$ 12,00
2023.08.29-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO PAULO DA SILVA *.124.743-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/08/2023 29/08/2023	R$ 20,00
2023.08.29-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE RUFINO DA SILVA *.194.098-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/08/2023 29/08/2023	R$ 12,00
2023.08.29-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE RUFINO DA SILVA *.194.098-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/08/2023 29/08/2023	R$ 20,00
2023.07.26-0003 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	M.S LOTEAMENTO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 45.774.275/0001-10	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	04/09/2023 04/09/2023	R$ 71,40
2023.07.19-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	05/09/2023 13/09/2023	R$ 71,40
2023.06.21-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	PEDRA BRANCA	05/09/2023	R$ 71,40
2023.05.18-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	MOMBAÇA	05/09/2023	R$ 71,40
2023.05.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	PIQUET CARNEIRO	05/09/2023	R$ 71,40
2023.05.08-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SOLONÓPOLE	05/09/2023	R$ 71,40
2023.05.05-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SENADOR POMPEU	05/09/2023	R$ 71,40
2023.08.24-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA	CEARA GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA 44.012.040/0001-29	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SOLONÓPOLE	05/09/2023	R$ 71,40
2023.08.24-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA	CEARA I GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA 48.845.897/0001-80	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SOLONÓPOLE	05/09/2023	R$ 71,40
2023.08.24-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA	CEARA II GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA 48.845.913/0001-35	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SOLONÓPOLE	05/09/2023	R$ 71,40
2023.08.24-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA	CEARA III GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA 48.845.933/0001-06	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SOLONÓPOLE	05/09/2023	R$ 71,40
2023.08.24-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA	CEARA IV GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA 48.846.016/0001-46	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SOLONÓPOLE	05/09/2023	R$ 71,40
2023.09.06-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ARTEMISIO DA SILVA *.712.538-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	06/09/2023 06/09/2023	R$ 12,00
2023.09.06-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ARTEMISIO DA SILVA *.712.538-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	06/09/2023 06/09/2023	R$ 20,00
2023.09.11-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	CHARLES ALTINO VIEIRA *.134.423-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	11/09/2023	R$ 71,40
2023.08.24-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	WAGNICILDA PEREIRA DE MELO *.814.743-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	11/09/2023	R$ 71,40
2023.08.22-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTÔNIO NEUDO FERREIRA *.579.438-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	12/09/2023	R$ 71,40
2023.09.13-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ALDERI PINHEIRO *.032.743-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/09/2023 13/09/2023	R$ 12,00
2023.09.13-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ALDERI PINHEIRO *.032.743-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/09/2023 13/09/2023	R$ 20,00
2023.07.31-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	NALDO COMERCIAL DE GAS LTDA 42.980.637/0001-31	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	14/09/2023 14/09/2023	R$ 494,30
2023.07.31-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	NALDO COMERCIAL DE GAS LTDA 42.980.637/0001-31	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	14/09/2023 14/09/2023	R$ 1.641,51
2023.09.15-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	MADEREIRA PAI E FILHOS 48.690.466/0001-92	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	15/09/2023	R$ 71,40
2023.08.01-0004 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	JOSÉ ANTÔNIO UCHOA DE ALBUQUERQUE *.598.323-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	18/09/2023 21/11/2023	R$ 71,40
2023.04.12-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SERRARIA LIMA PINHEIRO LTDA 21.699.245/0001-29	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	19/09/2023	R$ 71,40
2023.06.27-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	MILHÃ	20/09/2023	R$ 71,40
2023.09.05-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO 41.825.499/0001-53	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	22/09/2023	R$ 71,40
2023.09.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UP MALTA 22 LTDA 47.583.248/0001-96	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	25/09/2023 25/09/2023	R$ 373,06
2023.09.27-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO GERMANO LIMA DE SOUZA *.204.123-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/09/2023 27/09/2023	R$ 12,00
2023.09.27-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO GERMANO LIMA DE SOUZA *.204.123-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/09/2023 27/09/2023	R$ 20,00
2023.09.27-0006 ANUÊNCIA MUNICIPAL	MARCOLINO JOSE DE ARAUJO NETO *.460.118-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/09/2023 27/09/2023	R$ 12,00
2023.09.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UP MALTA 22 LTDA 47.583.248/0001-96	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	28/09/2023	R$ 71,40
2023.06.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A 15.483.161/0001-50	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	28/09/2023	R$ 373,06
2023.06.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A 15.483.161/0001-50	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	28/09/2023	R$ 1.240,74
2023.10.04-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ELIAS ALVES DE CARVALHO *.870.123-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	02/10/2023 03/10/2023	R$ 251,82
2023.10.04-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ELIAS ALVES DE CARVALHO *.870.123-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	02/10/2023 03/10/2023	R$ 823,50
2023.10.02-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA 15.811.119/0001-11	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	02/10/2023 02/10/2023	R$ 251,82
2023.10.02-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA 15.811.119/0001-11	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	02/10/2023 02/10/2023	R$ 823,50
2023.07.11-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	03/10/2023 03/10/2023	R$ 71,40
2023.10.04-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ELIAS ALVES DE CARVALHO *.870.123-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	04/10/2023	R$ 71,40
2023.07.25-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTÔNIO CAMPOS DE FARIAS *.111.993-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	04/10/2023	R$ 71,40
2023.06.28-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A 15.483.161/0001-50	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	04/10/2023	R$ 373,06
2023.06.28-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A 15.483.161/0001-50	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	04/10/2023	R$ 1.240,74
2023.10.10-0006 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO SA 19.758.842/0001-35	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	10/10/2023	R$ 71,40
2023.08.02-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	ACOPIARA	11/10/2023 13/10/2023	R$ 71,40
2023.09.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UP MALTA 22 LTDA 47.583.248/0001-96	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	11/10/2023 16/10/2023	R$ 1.240,74
2023.08.02-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	ACOPIARA	11/10/2023 13/10/2023	R$ 71,40
2023.06.23-0001 LICENÇA DE OPERAÇÃO	JUCINEUDO CUNHA CALOU 11.454.461/0001-50	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	11/10/2023	R$ 71,40
2023.10.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSÉ CARLOS DONANA *.239.948-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	16/10/2023 16/10/2023	R$ 251,82
2023.10.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSÉ CARLOS DONANA *.239.948-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	16/10/2023 16/10/2023	R$ 823,50
2023.11.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARCONDES CHAVES BENEVIDES *.952.873-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	16/10/2023 16/11/2023	R$ 363,73
2023.11.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARCONDES CHAVES BENEVIDES *.952.873-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	16/10/2023 16/11/2023	R$ 1.240,17
2023.10.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSÉ CARLOS DONANA *.239.948-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	17/10/2023	R$ 71,40
2023.10.18-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA *.372.778-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/10/2023 19/10/2023	R$ 12,00
2023.10.18-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA *.372.778-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/10/2023 19/10/2023	R$ 20,00
2023.10.19-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO XAVIER DA SILVA *.525.203-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	19/10/2023	R$ 232,17
2023.10.19-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO XAVIER DA SILVA *.525.203-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	19/10/2023	R$ 775,91
2023.10.31-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SANE ENERGIA S/A 50.132.324/0001-51	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	19/10/2023	R$ 350,70
2023.10.31-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SANE ENERGIA S/A 50.132.324/0001-51	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	19/10/2023	R$ 1.169,03
2023.07.26-0003 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	M.S LOTEAMENTO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 45.774.275/0001-10	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	20/10/2023 20/10/2023	R$ 71,40
2023.10.18-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO PEDROSA *.232.803-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	20/10/2023	R$ 201,73
2023.10.18-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO PEDROSA *.232.803-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	20/10/2023	R$ 672,45
2023.10.25-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	25/10/2023 26/10/2023	R$ 823,50
2023.10.25-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	25/10/2023 26/10/2023	R$ 251,82
2023.10.24-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO LEUDISMAR DA SILVA *.124.828-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/10/2023 30/10/2023	R$ 12,00
2023.10.24-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO LEUDISMAR DA SILVA *.124.828-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/10/2023 30/10/2023	R$ 20,00
2023.10.25-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	MOMBAÇA	31/10/2023	R$ 71,40
2023.07.06-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSÉ DE DEUS DOS REIS *.276.413-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	01/11/2023	R$ 71,40
2023.11.06-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ROBERVAL BEZERRA MARQUES *.891.488-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	06/11/2023 06/11/2023	R$ 999,18
2023.11.06-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ROBERVAL BEZERRA MARQUES *.891.488-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	06/11/2023 06/11/2023	R$ 298,45
2023.11.06-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LIMA *.693.748-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	06/11/2023 06/11/2023	R$ 20,00
2023.11.06-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ROBERVAL BEZERRA MARQUES *.891.488-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	07/11/2023	R$ 71,40
2023.11.07-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ALAILSON LEANDRO DO CARMO *.955.443-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	07/11/2023 07/11/2023	R$ 672,45
2023.11.07-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ALAILSON LEANDRO DO CARMO *.955.443-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	07/11/2023 07/11/2023	R$ 201,73
2023.11.08-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO ANDREH ALVES RUFINO *.575.733-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	08/11/2023 08/11/2023	R$ 672,45
2023.11.08-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO ANDREH ALVES RUFINO *.575.733-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	08/11/2023 08/11/2023	R$ 201,73
2023.11.09-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO SALISBURY DE OLIVEIRA E SILVA *.929.143-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	09/11/2023 17/11/2023	R$ 672,45
2023.11.09-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO SALISBURY DE OLIVEIRA E SILVA *.929.143-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	09/11/2023 17/01/2023	R$ 201,73
2023.10.02-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA 15.811.119/0001-11	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	13/11/2023	R$ 2.510,50
2023.11.13-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA	LAMARTINHO CASTRO UCHOA *.624.883-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	13/11/2023 14/11/2023	R$ 672,45
2023.11.13-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA	LAMARTINHO CASTRO UCHOA *.624.883-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	13/11/2023 14/11/2023	R$ 201,73
2023.10.31-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SANE ENERGIA S/A 50.132.324/0001-51	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	14/11/2023	R$ 71,40
2023.10.31-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SANE ENERGIA S/A 50.132.324/0001-51	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	14/11/2023	R$ 2.510,50
2023.09.01-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GOSOLAR PEDRA BRANCA SPE LTDA 47.503.989/0001-10	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	14/11/2023	R$ 71,40
2023.09.01-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GOSOLAR PEDRA BRANCA SPE LTDA 47.503.989/0001-10	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	14/11/2023	R$ 2.510,50
2023.11.16-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO MARQUILANE FERREIRA DOS SANTOS *.247.513-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	14/11/2023 16/11/2023	R$ 251,82
2023.11.16-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO MARQUILANE FERREIRA DOS SANTOS *.247.513-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	14/11/2023 16/11/2023	R$ 823,50
2023.11.16-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO MARQUILANE FERREIRA DOS SANTOS *.247.513-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	17/11/2023	R$ 71,40
2023.12.05-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ILDENES PINHEIRO *.468.543-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/11/2023 24/11/2023	R$ 600,00
2023.12.05-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ILDENES PINHEIRO *.468.543-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/11/2023 05/12/2023	R$ 12,00
2023.11.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARCONDES CHAVES BENEVIDES *.952.873-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	22/11/2023	R$ 71,40
2023.10.19-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO VICENTE CAVALCANTE DE ABREU *.669.013-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	23/11/2023	R$ 71,40
2023.10.10-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SENADOR POMPEU	23/11/2023	R$ 71,40
2023.10.25-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	MOMBAÇA	23/11/2023	R$ 71,40
2023.11.22-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	JOSÉ ESTENIO COSTA *.503.113-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	23/11/2023	R$ 672,45
2023.11.22-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	JOSÉ ESTENIO COSTA *.503.113-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	23/11/2023	R$ 201,73
2023.11.23-0002 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO 41.825.499/0001-53	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	29/11/2023	R$ 71,40
2023.10.10-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SENADOR POMPEU	30/11/2023	R$ 71,40
2023.11.22-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	MILHÃ	30/11/2023	R$ 71,40
2023.10.09-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	DANTON DE OLIVEIRA E SILVA 49.297.985/0001-58	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	06/12/2023	R$ 71,40
2023.12.05-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ILDENES PINHEIRO *.468.543-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	06/12/2023 06/12/2023	R$ 71,40
2023.11.27-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO EDMILSON ALVES JUNIOR *.821.553-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	06/12/2023	R$ 201,73
2023.11.08-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO ANDREH ALVES RUFINO *.575.733-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	07/12/2023	R$ 71,40
2023.10.18-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA	UFV TNT SENADOR POMPEU I LTDA 49.325.666/0001-09	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	07/12/2023	R$ 2.510,50
2023.10.18-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA	UFV TNT SENADOR POMPEU I LTDA 49.325.666/0001-09	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	08/12/2023	R$ 71,40
2023.11.22-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	MILHÃ	08/12/2023	R$ 71,40
2023.09.27-0005 LICENÇA DE OPERAÇÃO	PAULO CESAR DE L. PINHEIRO 17.787.022/0001-46	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	11/12/2023	R$ 71,40
2023.12.11-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	CICERO ALVES DE SOUSA *.357.303-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	11/12/2023	R$ 71,40
2023.11.13-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA	LAMARTINHO CASTRO UCHOA *.624.883-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	11/12/2023	R$ 71,40
2023.08.16-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	CARLOS CESAR ALVES BEZERRA *.675.938-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	12/12/2023	R$ 71,40
2023.12.05-0007 LICENÇA DE OPERAÇÃO	M.M PINHEIRO LATICINIOS 20.025.155/0001-90	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/12/2023	R$ 5.176,00
2023.12.05-0007 LICENÇA DE OPERAÇÃO	M.M PINHEIRO LATICINIOS 20.025.155/0001-90	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/12/2023 26/02/2024	R$ 12,00
2023.08.22-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GD SOLAR FIP III LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 43.086.322/0001-08	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	14/12/2023	R$ 2.510,50
2023.12.07-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JUAREZ ABRANTES DE MELO *.806.123-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	14/12/2023	R$ 71,40
2023.12.05-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JUSCELINO CALIOPE DE ARIMATEIA *.645.618-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	14/12/2023	R$ 71,40
2023.08.22-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GD SOLAR FIP III LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 43.086.322/0001-08	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	14/12/2023 21/12/2023	R$ 1.070,55
2023.12.15-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	JULIANA ALVES ARAUJO *.056.273-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	15/12/2023 15/12/2023	R$ 201,73
2023.12.15-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	JULIANA ALVES ARAUJO *.056.273-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	15/12/2023 15/12/2023	R$ 672,45
2023.09.11-0009 LICENÇA PRÉVIA	URBMIDIA DIGITAL LTDA 41.421.678/0001-25	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	19/12/2023	R$ 2.510,50
2023.09.11-0009 LICENÇA PRÉVIA	URBMIDIA DIGITAL LTDA 41.421.678/0001-25	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	19/12/2023	R$ 363,78
2023.09.11-0009 LICENÇA PRÉVIA	URBMIDIA DIGITAL LTDA 41.421.678/0001-25	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	19/12/2023	R$ 1.240,74
2023.11.22-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	JOSÉ ESTENIO COSTA *.503.113-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	04/01/2024	R$ 71,40
2024.01.03-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	JOSE ESTEVÃO SOARES COSTA *.080.983-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	04/01/2024	R$ 703,92
2024.01.03-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	JOSE ESTEVÃO SOARES COSTA *.080.983-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	04/01/2024	R$ 218,21
2024.01.04-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ENEAS SOARES CAVALCANTE *.886.373-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	04/01/2024 05/01/2024	R$ 703,92
2024.01.04-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ENEAS SOARES CAVALCANTE *.886.373-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	04/01/2024 05/01/2024	R$ 218,21
2024.01.04-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ENEAS SOARES CAVALCANTE *.886.373-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	04/01/2024 01/07/2024	R$ 74,74
2024.01.16-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	16/01/2024 16/01/2024	R$ 861,00
2024.01.16-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	16/01/2024 16/01/2024	R$ 260,56
2023.09.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UP MALTA 22 LTDA 47.583.248/0001-96	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA PIX	MOMBAÇA	17/01/2024	R$ 71,40
2024.01.17-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO ALVES VIANA *.644.033-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	17/01/2024 17/01/2024	R$ 703,92
2024.01.17-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO ALVES VIANA *.644.033-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	17/01/2024 07/01/2024	R$ 218,21
2024.01.17-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO ALVES VIANA *.644.033-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	17/01/2024	R$ 74,74
2024.01.16-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	18/01/2024	R$ 74,74
2023.11.27-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO EDMILSON ALVES JUNIOR *.821.553-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	19/01/2024	R$ 74,74
2024.01.24-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	CELSO FLORENTINO TEIXEIRA SOBRINHO *.387.513-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	24/01/2024 24/01/2024	R$ 861,00
2024.01.24-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	CELSO FLORENTINO TEIXEIRA SOBRINHO *.387.513-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	24/01/2024 24/01/2024	R$ 260,56
2024.01.24-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO PAZ PEREIRA *.049.353-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	24/01/2024	R$ 218,21
2024.01.24-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO PAZ PEREIRA *.049.353-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	24/01/2024	R$ 703,92
2024.01.22-0002 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	LAURO HERBSTER FILHO *.032.193-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	24/01/2024 25/01/2024	R$ 1.876,66
2024.01.22-0002 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	LAURO HERBSTER FILHO *.032.193-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	24/01/2024	R$ 6.053,76
2024.01.24-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	CANDIDO ROMÃO DE OLIVEIRA *.681.858-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	24/01/2024	R$ 218,21
2024.01.24-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	CANDIDO ROMÃO DE OLIVEIRA *.681.858-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	24/01/2024	R$ 703,92
2024.01.24-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA ALINA DA SILVA *.334.163-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/01/2024 25/01/2024	R$ 49,92
2024.01.24-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA ALINA DA SILVA *.334.163-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/01/2024 25/01/2024	R$ 12,48
2024.01.24-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	CELSO FLORENTINO TEIXEIRA SOBRINHO *.387.513-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	25/01/2024	R$ 74,74
2024.01.25-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUCAS DE OLIVEIRA PINHEIRO *.597.563-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/01/2024 25/01/2024	R$ 12,48
2024.01.25-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUCAS DE OLIVEIRA PINHEIRO *.597.563-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/01/2024 25/01/2024	R$ 20,80
2024.01.25-0002 ANUÊNCIA MUNICIPAL	MARIA ALINA DA SILVA *.334.163-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/01/2024 25/01/2024	R$ 12,48
2024.01.24-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/01/2024 31/01/2024	R$ 624,00
2024.01.24-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/01/2024 30/01/2024	R$ 12,48
2023.11.07-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ALAILSON LEANDRO DO CARMO *.955.443-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	26/01/2024 01/02/2024	R$ 74,74
2024.01.29-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO MARTÔNIO FEITOSA DE OLIVEIRA *.284.713-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	29/01/2024 30/01/2024	R$ 703,92
2024.01.29-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO MARTÔNIO FEITOSA DE OLIVEIRA *.284.713-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	29/01/2024 30/01/2024	R$ 218,21
2024.01.24-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA ALINA DA SILVA *.334.163-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/01/2024 31/01/2024	R$ 74,74
2024.01.24-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.601.397/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/01/2024 02/02/2024	R$ 74,74
2024.01.30-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JPNR CEARA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA 48.444.326/0001-34	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	30/01/2024 30/01/2024	R$ 74,74
2024.01.30-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO LEILISVAN DE LIMA MOREIRA *.917.033-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/01/2024 30/01/2024	R$ 12,48
2024.01.30-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO LEILISVAN DE LIMA MOREIRA *.917.033-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/01/2024 30/01/2024	R$ 20,80
2023.12.11-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	CICERO ALVES DE SOUSA *.357.303-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	02/02/2024	R$ 74,74
2023.12.15-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	JULIANA ALVES ARAUJO *.056.273-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	02/02/2024 02/02/2024	R$ 74,74
2024.02.02-0002 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	BCS ACADEMIA LTDA 51.568.212/0001-00	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	02/02/2024 15/02/2024	R$ 2.880,46
2024.02.02-0002 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	BCS ACADEMIA LTDA 51.568.212/0001-00	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	02/02/2024 15/02/2024	R$ 9.291,83
2024.01.30-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JPNR CEARA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA 48.444.326/0001-34	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	05/02/2024 05/02/2024	R$ 379,35
2024.01.30-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JPNR CEARA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA 48.444.326/0001-34	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	05/02/2024 05/02/2024	R$ 1.223,74
2024.01.30-0006 LICENÇA DE OPERAÇÃO	INDUSTRIA E COMERCIO DE LACTICINIOS DLEITE LTDA 11.242.208/0002-14	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	06/02/2024	R$ 74,74
2024.01.23-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTÔNIO UEBSTER PINHEIRO *.449.033-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	06/02/2024 06/02/2024	R$ 149,60
2024.01.22-0002 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	LAURO HERBSTER FILHO *.032.193-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	15/02/2024 19/02/2024	R$ 74,74
2024.02.15-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA 19.902.753/0001-10	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	ACOPIARA	15/02/2024 16/02/2024	R$ 74,74
2023.11.09-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO SALISBURY DE OLIVEIRA E SILVA *.929.143-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	19/02/2024 19/02/2024	R$ 74,74
2024.01.24-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	CANDIDO ROMÃO DE OLIVEIRA *.681.858-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	19/02/2024	R$ 74,74
2024.01.24-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO PAZ PEREIRA *.049.353-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	19/02/2024 19/02/2024	R$ 74,74
2023.11.27-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO EDMILSON ALVES JUNIOR *.821.553-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	19/02/2024 21/02/2024	R$ 74,74
2024.01.24-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA ALINA DA SILVA *.334.163-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/02/2024 21/02/2024	R$ 74,74
2023.08.01-0004 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	JOSÉ ANTÔNIO UCHOA DE ALBUQUERQUE *.598.323-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	20/02/2024	R$ 74,74
2023.12.05-0007 LICENÇA DE OPERAÇÃO	M.M PINHEIRO LATICINIOS 20.025.155/0001-90	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/02/2024 26/02/2024	R$ 74,74
2024.02.02-0002 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	BCS ACADEMIA LTDA 51.568.212/0001-00	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	22/02/2024 22/02/2024	R$ 74,74
2024.02.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM *.201.643-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	22/02/2024	R$ 74,74
2024.02.27-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO MARISVAN PINHEIRO *.029.583-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/02/2024 27/02/2024	R$ 20,80
2024.02.27-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO MARISVAN PINHEIRO *.029.583-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/02/2024 27/02/2024	R$ 12,48
2024.02.15-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA 19.902.753/0001-10	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	27/02/2024	R$ 74,74
2023.08.22-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GD SOLAR FIP III LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 43.086.322/0001-08	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	27/02/2024	R$ 74,74
2024.02.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	JOSÉ ELAN DE PAULO TEIXEIRA *.599.983-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	28/02/2024 28/02/2024	R$ 74,74
2024.02.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	JOSÉ ELAN DE PAULO TEIXEIRA *.599.983-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	28/02/2024 28/02/2024	R$ 703,92
2024.02.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	JOSÉ ELAN DE PAULO TEIXEIRA *.599.983-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	28/02/2024 28/02/2024	R$ 218,21
2024.01.29-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	ANTONIO MARTÔNIO FEITOSA DE OLIVEIRA *.284.713-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	28/02/2024 14/02/2024	R$ 74,74
2024.02.22-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JUSCELINO CALIOPE DE ARIMATEIA *.645.618-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	28/02/2024	R$ 74,74
2024.02.29-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	GILSON VIEIRA DA SILVA *.036.403-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	29/02/2024 07/03/2024	R$ 74,74
2024.02.29-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	GILSON VIEIRA DA SILVA *.036.403-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	29/02/2024 29/02/2024	R$ 703,92
2024.02.29-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	GILSON VIEIRA DA SILVA *.036.403-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	29/02/2024 29/02/2024	R$ 218,21
2024.03.05-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	AGENOR OLIVEIRA DA SILVA *.490.373-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	05/03/2024 05/03/2024	R$ 149,60
2024.03.05-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSÉ JUSTINO DE PADUA FILHO *.207.163-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	05/03/2024 05/03/2024	R$ 74,74
2024.03.05-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSÉ JUSTINO DE PADUA FILHO *.207.163-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	05/03/2024 05/04/2024	R$ 861,00
2024.03.05-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSÉ JUSTINO DE PADUA FILHO *.207.163-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	05/03/2024 05/03/2024	R$ 260,56
2024.01.30-0006 LICENÇA DE OPERAÇÃO	INDUSTRIA E COMERCIO DE LACTICINIOS DLEITE LTDA 11.242.208/0002-14	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	06/03/2024 06/03/2024	R$ 74,74
2024.03.07-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO RUBENS FELIX MARTINS *.340.403-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	07/03/2024 07/03/2024	R$ 74,74
2024.03.07-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO RUBENS FELIX MARTINS *.340.403-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	07/03/2024 07/03/2024	R$ 703,92
2024.03.07-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO RUBENS FELIX MARTINS *.340.403-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	07/03/2024 07/03/2024	R$ 218,21
2024.01.04-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ENEAS SOARES CAVALCANTE *.886.373-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	07/03/2024	R$ 74,74
2024.04.04-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE GLEIDISON PINHEIRO *.931.243-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	14/03/2024 14/03/2024	R$ 176,00
2024.03.15-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ADEMILTON ALVES DE ALMEIDA *.935.783-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	15/03/2024 21/03/2024	R$ 74,74
2024.03.15-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ADEMILTON ALVES DE ALMEIDA *.935.783-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	15/03/2024 21/03/2024	R$ 703,92
2024.03.15-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	ADEMILTON ALVES DE ALMEIDA *.935.783-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	15/03/2024 21/03/2024	R$ 218,21
2024.03.18-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO BENICIO PINHEIRO *.805.563-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/03/2024 18/03/2024	R$ 12,48
2024.03.18-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO BENICIO PINHEIRO *.805.563-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/03/2024 18/03/2024	R$ 20,80
2024.01.25-0001 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	SENADOR VILLE LOTEAMENTO SPE LTDA 39.448.914/0001-55	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	20/03/2024 17/05/2024	R$ 2.629,19
2024.03.20-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	JOSÉ ALVES DE ALMEIDA *.397.063-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	20/03/2024 21/03/2024	R$ 74,74
2024.03.20-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	JOSÉ ALVES DE ALMEIDA *.397.063-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	20/03/2024 21/03/2024	R$ 218,21
2024.03.20-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA	JOSÉ ALVES DE ALMEIDA *.397.063-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	20/03/2024 21/03/2024	R$ 703,92
2024.02.02-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FLAVIO RINALDO JOSUE CARNEIRO *.923.733-	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SOLONÓPOLE	20/03/2024	R$ 74,74
2024.01.30-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JPNR CEARA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA 48.444.326/0001-34	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	20/03/2024	R$ 2.629,18
2024.01.30-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JPNR CEARA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA 48.444.326/0001-34	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	20/03/2024	R$ 2.629,18
2024.01.30-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO BATISTA SOBRINHO *.075.613-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	21/03/2024 21/03/2024	R$ 74,74
2024.02.01-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO ROQUE SOBRINHO *.282.023-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	21/03/2024 22/03/2024	R$ 74,74
2024.03.20-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	IRANILDO RODRIGUES DUARTE *.581.993-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	21/03/2024	R$ 74,74
2024.01.25-0001 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	SENADOR VILLE LOTEAMENTO SPE LTDA 39.448.914/0001-55	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	26/03/2024 27/03/2024	R$ 74,74
2024.03.26-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO GENECILDO PINHEIRO RODRIGUES *.578.923-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	26/03/2024 26/03/2024	R$ 20,80
2024.03.26-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO GENECILDO PINHEIRO RODRIGUES *.578.923-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	26/03/2024 26/03/2024	R$ 12,48
2024.03.26-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	26/03/2024 26/03/2024	R$ 74,74
2024.03.26-0006 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	26/03/2024 26/03/2024	R$ 74,74
2024.03.26-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	26/03/2024 26/03/2024	R$ 530,65
2024.03.26-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	26/03/2024 26/03/2024	R$ 164,50
2024.03.26-0006 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	26/03/2024 26/03/2024	R$ 164,50
2024.03.26-0006 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	26/03/2024 26/03/2024	R$ 530,65
2024.03.11-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO DE ASSIS AMORIM *.897.823-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	26/03/2024 27/03/2024	R$ 624,00
2024.03.11-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO DE ASSIS AMORIM *.897.823-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	26/03/2024 27/03/2024	R$ 12,48
2024.03.11-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO DE ASSIS AMORIM *.897.823-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/03/2024 27/03/2024	R$ 74,74
2024.03.27-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO MARCOS HERCULINO PINHEIRO *.885.423-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	27/03/2024 28/03/2024	R$ 74,74
2024.04.05-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE ARMANDO PINHEIRO *.053.063-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	27/03/2024 27/03/2024	R$ 149,60
2024.04.02-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO AIRTON PEREIRA DA SILVA *.612.123-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	02/04/2024 02/04/2024	R$ 74,74
2024.04.02-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO AIRTON PEREIRA DA SILVA *.612.123-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	02/04/2024 03/04/2024	R$ 260,56
2024.04.02-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO AIRTON PEREIRA DA SILVA *.612.123-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	02/04/2024 03/04/2024	R$ 861,00
2024.04.01-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GEAN RUBEN FERREIRA BEZERRA *.044.873-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/04/2024 02/04/2024	R$ 20,80
2024.04.01-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GEAN RUBEN FERREIRA BEZERRA *.044.873-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/04/2024 02/04/2024	R$ 12,48
2024.02.02-0002 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	BCS ACADEMIA LTDA 51.568.212/0001-00	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	02/04/2024	R$ 2.629,18
2024.02.02-0002 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	BCS ACADEMIA LTDA 51.568.212/0001-00	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	02/04/2024	R$ 2.629,18
2024.02.02-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FLAVIO RINALDO JOSUE CARNEIRO *.923.733-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	04/04/2024 04/04/2024	R$ 74,74
2024.02.19-0003 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	SENADOR VILLE LOTEAMENTO III SPE LTDA 45.648.606/0001-76	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	04/04/2024	R$ 2.629,19
2024.02.19-0002 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	SENADOR VILLE LOTEAMENTO IV SPE LTDA 45.648.589/0001-77	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	04/04/2024	R$ 2.629,19
2024.02.19-0001 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	SENADOR VILLE LOTEAMENTO V SPE LTDA 45.648.602/0001-98	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	04/04/2024	R$ 2.629,19
2024.03.31-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	CICERO ROMAO BATISTA ROLIM *.225.913-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/04/2024 05/04/2024	R$ 74,74
2024.04.10-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO FLAVIO DE OLIVEIRA *.061.503-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	08/04/2024 08/04/2024	R$ 149,60
2024.04.11-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE MAIRTON PINHEIRO *.631.213-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	08/04/2024 08/04/2024	R$ 176,00
2024.03.31-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	CICERO ROMAO BATISTA ROLIM *.225.913-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/04/2024 19/04/2024	R$ 12,48
2024.03.31-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	CICERO ROMAO BATISTA ROLIM *.225.913-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/04/2024 19/04/2024	R$ 811,20
2024.04.01-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO DEYNISON LOPES PINHEIRO 60591883384 20.752.519/0001-33	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/04/2024 02/05/2024	R$ 12,48
2024.04.01-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO DEYNISON LOPES PINHEIRO 60591883384 20.752.519/0001-33	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/04/2024 02/05/2024	R$ 811,20
2024.04.09-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ORLEUDO NOGUEIRA *.168.683-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	09/04/2024	R$ 149,60
2024.04.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ORLANDO DE LIMA *.046.703-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	09/04/2024 09/04/2024	R$ 149,60
2024.05.14-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE RENAN FREIRE PINHEIRO *.381.368-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	11/04/2024 11/04/2024	R$ 176,00
2024.04.11-0003 LICENÇA DE OPERAÇÃO	T J FEITOSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 04.294.483/0001-35	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	12/04/2024	R$ 74,74
2024.02.20-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO ERIGENIO PINHEIRO *.956.073-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	12/04/2024 12/04/2024	R$ 74,74
2024.03.05-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	OHANA BEZERRA ALMEIDA *.960.053-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	12/04/2024	R$ 74,74
2024.04.17-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	RONY KEWLYSON MOREIRA *.495.033-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	16/04/2024 16/04/2024	R$ 176,00
2024.04.11-0003 LICENÇA DE OPERAÇÃO	T J FEITOSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 04.294.483/0001-35	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	17/04/2024 17/04/2024	R$ 74,74
2024.04.11-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE CLAUDIO CANDIDO OLIVEIRA *.463.703-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	17/04/2024 17/04/2024	R$ 74,74
2024.05.06-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	RONALDO FERREIRA DE ALENCAR *.011.833-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MILHÃ	22/04/2024 22/04/2024	R$ 198,00
2024.05.06-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	RONALDO FERREIRA DE ALENCAR *.011.833-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	22/04/2024 22/04/2024	R$ 660,00
2024.04.03-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	LUIZ AUGUSTO PINHEIRO *.372.003-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	23/04/2024	R$ 74,74
2024.04.23-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GESUMIRO FORTE ARAUJO *.279.013-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	23/04/2024 23/04/2024	R$ 74,74
2024.04.29-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PAULO DE TASSO DE ALMEIDA *.193.373-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	23/04/2024 26/04/2024	R$ 660,00
2024.03.14-0001 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	JEOVA ALBUQUERQUE VIEIRA *.517.723-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	24/04/2024 24/04/2024	R$ 74,74
2024.04.29-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PAULO DE TASSO DE ALMEIDA *.193.373-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MILHÃ	24/04/2024 26/04/2024	R$ 198,00
2024.04.25-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA *.984.233-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	25/04/2024 25/04/2024	R$ 74,74
2024.04.25-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA *.984.233-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	25/04/2024 25/04/2024	R$ 861,00
2024.04.25-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA *.984.233-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	25/04/2024 25/04/2024	R$ 250,17
2024.05.02-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE EDIVAN DA SILVA *.696.709-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	02/05/2024 02/05/2024	R$ 74,74
2024.03.26-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	03/05/2024 05/06/2024	R$ 2.629,19
2024.03.26-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	03/05/2024	R$ 2.629,19
2024.06.03-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUIS VENICIO ALVES ROLIM *.228.243-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/05/2024 03/05/2024	R$ 20,80
2024.04.01-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO DEYNISON LOPES PINHEIRO 60591883384 20.752.519/0001-33	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	05/05/2024 05/04/2024	R$ 74,74
2024.05.10-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ISABELA MARIA DOMINGO *.212.663-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	06/05/2024 06/05/2024	R$ 149,60
2024.05.07-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA	BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0758-76	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	07/05/2024 16/05/2024	R$ 74,74
2024.05.03-0001 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	FRANCISCO ERIVAN LOPES *.563.343-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	08/05/2024 08/05/2024	R$ 2.491,18
2024.05.03-0001 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	FRANCISCO ERIVAN LOPES *.563.343-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	08/05/2024 08/05/2024	R$ 750,50
2024.04.11-0003 LICENÇA DE OPERAÇÃO	T J FEITOSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 04.294.483/0001-35	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	08/05/2024 08/08/2024	R$ 2.629,19
2024.04.11-0003 LICENÇA DE OPERAÇÃO	T J FEITOSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 04.294.483/0001-35	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	08/05/2024 09/05/2024	R$ 7.427,56
2024.04.11-0003 LICENÇA DE OPERAÇÃO	T J FEITOSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 04.294.483/0001-35	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	08/05/2024 09/05/2024	R$ 2.230,39
2024.05.08-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO CHAGAS BESERRA *.175.938-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	08/05/2024 08/05/2024	R$ 74,74
2024.01.29-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	REGIS COELHO SIMÃO *.057.153-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	08/05/2024	R$ 74,74
2024.05.09-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JEAN CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO *.972.063-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	08/05/2024 08/05/2024	R$ 861,00
2024.05.09-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JEAN CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO *.972.063-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	08/05/2024 08/05/2024	R$ 250,17
2024.05.09-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JEAN CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO *.972.063-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	09/05/2024 09/05/2024	R$ 74,74
2024.02.06-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE ALVES DA SILVA *.339.403-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	09/05/2024	R$ 74,74
2023.12.21-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA	UFV 9ENERGIA F2 GERACAO DE ENERGIA LTDA 45.802.722/0001-06	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	09/05/2024 10/05/2024	R$ 74,74
2024.05.21-0029 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE IDERVANES PINHEIRO *.173.108-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	09/05/2024 10/05/2024	R$ 149,60
2024.05.22-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	TAUA GERACAO DE ENERGIA LTDA. 09.193.216/0001-95	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	09/05/2024 20/05/2024	R$ 385,63
2024.05.22-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	TAUA GERACAO DE ENERGIA LTDA. 09.193.216/0001-95	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	09/05/2024 20/05/2024	R$ 1.297,24
2024.05.10-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ISABELA MARIA DOMINGO *.212.663-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	10/05/2024 10/05/2024	R$ 74,74
2024.05.08-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GERALDO SILVIO BERNARDO *.798.073-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	13/05/2024	R$ 74,74
2024.02.23-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO OSVALDO DE LIMA *.379.313-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	13/05/2024 24/05/2024	R$ 74,74
2024.06.03-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	RAIMUNDO JANIO CARLOS PINHEIRO *.258.293-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	13/05/2024 16/05/2024	R$ 660,00
2024.06.03-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	RAIMUNDO JANIO CARLOS PINHEIRO *.258.293-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MILHÃ	13/05/2024 16/05/2024	R$ 198,00
2024.03.26-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO LEIRTON PINHEIRO *.675.313-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	14/05/2024 14/05/2024	R$ 74,74
2024.04.05-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE ARMANDO PINHEIRO *.053.063-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	14/05/2024 14/05/2024	R$ 74,74
2024.04.11-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE MAIRTON PINHEIRO *.631.213-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	14/05/2024 14/05/2024	R$ 74,74
2024.03.26-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JAKS CILANIO FREITAS PINHEIRO *.801.783-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	14/05/2024 14/05/2024	R$ 74,74
2024.04.29-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PAULO DE TASSO DE ALMEIDA *.193.373-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	14/05/2024 15/05/2024	R$ 74,74
2024.04.03-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO JUSTINO DA ROCHA *.239.113-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	14/05/2024 15/05/2024	R$ 74,74
2024.04.04-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE GLEIDISON PINHEIRO *.931.243-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	14/05/2024 15/05/2024	R$ 74,74
2024.04.09-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ORLEUDO NOGUEIRA *.168.683-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	14/05/2024 16/05/2024	R$ 74,74
2024.04.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ORLANDO DE LIMA *.046.703-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	14/05/2024 15/05/2024	R$ 74,74
2024.05.20-0027 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JEAN CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO *.972.063-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	14/05/2024 14/05/2024	R$ 861,00
2024.05.20-0027 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JEAN CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO *.972.063-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	14/05/2024 14/05/2024	R$ 260,56
2024.04.10-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO FLAVIO DE OLIVEIRA *.061.503-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	15/05/2024 15/05/2024	R$ 74,74
2024.05.14-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE RENAN FREIRE PINHEIRO *.381.368-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	15/05/2024 15/05/2024	R$ 74,74
2024.03.05-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	AGENOR OLIVEIRA DA SILVA *.490.373-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	15/05/2024 15/05/2024	R$ 74,74
2024.05.06-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	RONALDO FERREIRA DE ALENCAR *.011.833-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	15/05/2024 15/05/2024	R$ 74,74
2024.03.12-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO ABDON ROCHA DE LIMA *.262.383-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	15/05/2024 15/05/2024	R$ 74,74
2024.04.17-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	RONY KEWLYSON MOREIRA *.495.033-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	15/05/2024 15/05/2024	R$ 74,74
2024.05.15-0012 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DUCE DA SILVA SOUZA *.312.233-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/05/2024 16/05/2024	R$ 12,48
2024.05.15-0012 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DUCE DA SILVA SOUZA *.312.233-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/05/2024 16/05/2024	R$ 20,80
2024.05.03-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA	MANOEL CLEITON PETROLA E SILVA *.646.643-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	15/05/2024 17/05/2024	R$ 703,92
2024.05.03-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA	MANOEL CLEITON PETROLA E SILVA *.646.643-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	15/05/2024 17/05/2024	R$ 218,21
2024.05.20-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	PEDRO JORGE DA SILVA *.160.018-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/05/2024 20/05/2024	R$ 12,48
2024.05.20-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	PEDRO JORGE DA SILVA *.160.018-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/05/2024 20/05/2024	R$ 20,80
2024.05.20-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO CUNHA BRAGA *.962.963-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	20/05/2024	R$ 74,74
2024.05.20-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	UILO LIMA SILVA *.212.173-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/05/2024 20/05/2024	R$ 12,48
2024.05.20-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	UILO LIMA SILVA *.212.173-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/05/2024 20/05/2024	R$ 20,80
2024.05.20-0021 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ROBÊNIO BEZERRA *.307.543-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/05/2024 20/05/2024	R$ 12,48
2024.05.20-0021 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ROBÊNIO BEZERRA *.307.543-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/05/2024 20/05/2024	R$ 20,80
2024.05.20-0020 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GESILNAR ALVES DE LIMA *.573.753-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/05/2024 20/05/2024	R$ 12,48
2024.05.20-0020 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GESILNAR ALVES DE LIMA *.573.753-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/05/2024 20/05/2024	R$ 20,80
2024.05.20-0024 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ALZERINA DE MORAIS *.427.083-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/05/2024 20/05/2024	R$ 12,48
2024.05.20-0024 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ALZERINA DE MORAIS *.427.083-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/05/2024 20/05/2024	R$ 20,80
2024.05.20-0027 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JEAN CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO *.972.063-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	20/05/2024 20/05/2024	R$ 74,74
2024.05.21-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDILSON GUEDES *.251.023-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/05/2024 21/05/2024	R$ 12,48
2024.05.21-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDILSON GUEDES *.251.023-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/05/2024 21/05/2024	R$ 20,80
2024.05.21-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCIEUDA SOUSA SILVA *.033.963-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/05/2024 21/05/2024	R$ 12,48
2024.05.09-0007 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	JOANA PAULA BEZERRA DE ARAUJO 49.234.306/0001-00	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	21/05/2024 31/05/2024	R$ 74,74
2024.05.21-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCIEUDA SOUSA SILVA *.033.963-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/05/2024 21/05/2024	R$ 20,80
2024.05.09-0004 LICENÇA DE OPERAÇÃO	JOANA PAULA BEZERRA DE ARAUJO 49.234.306/0001-00	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	21/05/2024 20/05/2024	R$ 74,74
2024.05.21-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SUPERMERCADO DA PRAÇA LTDA 01.486.156/0001-97	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	21/05/2024	R$ 74,74
2024.06.03-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARCOS PAULO PINHEIRO *.983.033-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	21/05/2024 21/05/2024	R$ 149,60
2024.05.09-0004 LICENÇA DE OPERAÇÃO	JOANA PAULA BEZERRA DE ARAUJO 49.234.306/0001-00	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	21/05/2024 23/05/2024	R$ 491,82
2024.05.09-0007 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	JOANA PAULA BEZERRA DE ARAUJO 49.234.306/0001-00	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	21/05/2024 23/05/2024	R$ 9.291,83
2024.05.09-0007 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	JOANA PAULA BEZERRA DE ARAUJO 49.234.306/0001-00	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	21/05/2024 23/05/2024	R$ 2.880,46
2024.05.03-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA	MANOEL CLEITON PETROLA E SILVA *.646.643-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	22/05/2024 22/05/2024	R$ 74,74
2023.06.22-0001 AUTORIZAÇÃO DE PODA	COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 07.047.251/0001-70	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SENADOR POMPEU	23/05/2024	R$ 74,74
2024.05.23-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOBERLÂNIO LOPES DE OLIVEIRA *.881.903-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	23/05/2024 23/05/2024	R$ 12,48
2024.05.23-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOBERLÂNIO LOPES DE OLIVEIRA *.881.903-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	23/05/2024 23/05/2024	R$ 20,80
2024.05.23-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CLAUDENOR PEREIRA DA SILVA *.485.843-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	23/05/2024 23/05/2024	R$ 12,48
2024.05.23-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CLAUDENOR PEREIRA DA SILVA *.485.843-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	23/05/2024 23/05/2024	R$ 20,80
2024.05.23-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ALZEMA DA SILVA *.025.693-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	23/05/2024 24/05/2024	R$ 12,48
2024.05.23-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ALZEMA DA SILVA *.025.693-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	23/05/2024 24/05/2024	R$ 20,80
2024.05.23-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE PINHEIRO DE FREITAS *.401.753-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/05/2024 24/05/2024	R$ 12,48
2024.05.23-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE PINHEIRO DE FREITAS *.401.753-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/05/2024 24/05/2024	R$ 20,80
2024.05.24-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	HORILÂNDIA FERREIRA DE OLIVEIRA *.211.393-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/05/2024 24/05/2024	R$ 12,48
2024.05.24-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	HORILÂNDIA FERREIRA DE OLIVEIRA *.211.393-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/05/2024 24/05/2024	R$ 20,80
2024.05.24-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA IARA ALVES DE LIMA *.344.103-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/05/2024 24/05/2024	R$ 12,48
2024.05.24-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA IARA ALVES DE LIMA *.344.103-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/05/2024 24/05/2024	R$ 20,80
2024.05.24-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA NAIANE DE FREITAS GONÇALVES *.002.283-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/05/2024 24/05/2024	R$ 12,48
2024.05.24-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA NAIANE DE FREITAS GONÇALVES *.002.283-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/05/2024 24/05/2024	R$ 20,80
2024.05.24-0017 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ROBÉRIO BRAZ DE ALMEIDA *.452.973-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/05/2024 24/05/2024	R$ 12,48
2024.05.24-0017 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ROBÉRIO BRAZ DE ALMEIDA *.452.973-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/05/2024 24/05/2024	R$ 20,80
2024.05.24-0018 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO PAULO VIEIRA *.505.483-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/05/2024 24/05/2024	R$ 12,48
2024.05.24-0018 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO PAULO VIEIRA *.505.483-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/05/2024 24/05/2024	R$ 20,80
2024.05.07-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA	BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0758-76	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	24/05/2024 20/06/2024	R$ 1.678,95
2024.05.07-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA	BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0758-76	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	24/05/2024 20/06/2024	R$ 500,27
2024.05.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JAIRO CORREIA LIMA *.907.473-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	24/05/2024 24/05/2024	R$ 861,00
2024.05.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JAIRO CORREIA LIMA *.907.473-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	24/05/2024 24/05/2024	R$ 260,56
2024.05.09-0004 LICENÇA DE OPERAÇÃO	JOANA PAULA BEZERRA DE ARAUJO 49.234.306/0001-00	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	25/05/2024 23/05/2024	R$ 1.586,54
2024.05.27-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	VÂNIA MARIA RODRIGUES *.258.463-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/05/2024 27/05/2024	R$ 12,48
2024.05.27-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	VÂNIA MARIA RODRIGUES *.258.463-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/05/2024 27/05/2024	R$ 20,80
2024.05.27-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUIZ CÂNDIDO DO NASCIMENTO *.187.058-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/05/2024 27/05/2024	R$ 12,48
2024.05.27-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUIZ CÂNDIDO DO NASCIMENTO *.187.058-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/05/2024 27/05/2024	R$ 20,80
2024.05.27-0017 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIO CESAR PINHEIRO *.626.533-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	27/05/2024 27/05/2024	R$ 74,74
2024.05.27-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDO GILDENER MOREIRA *.126.753-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/05/2024 27/05/2024	R$ 12,48
2024.05.27-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDO GILDENER MOREIRA *.126.753-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/05/2024 27/05/2024	R$ 20,80
2024.05.27-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL JAILTON DE MELO *.692.003-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/05/2024 27/05/2024	R$ 12,48
2024.05.27-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL JAILTON DE MELO *.692.003-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/05/2024 27/05/2024	R$ 20,80
2024.05.27-0016 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	THAINÁ LEONCIO DOS SANTOS *.752.188-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/05/2024 27/05/2024	R$ 12,48
2024.05.27-0016 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	THAINÁ LEONCIO DOS SANTOS *.752.188-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/05/2024 27/05/2024	R$ 20,80
2024.05.03-0001 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	FRANCISCO ERIVAN LOPES *.563.343-	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	27/05/2024 20/06/2024	R$ 2.629,19
2024.06.03-0027 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DE CARVALHO *.565.443-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	27/05/2024 03/06/2024	R$ 861,00
2024.06.03-0027 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DE CARVALHO *.565.443-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	27/05/2024 03/06/2024	R$ 260,56
2024.05.28-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JAIRO CORREIA LIMA *.907.473-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	28/05/2024 28/05/2024	R$ 74,74
2024.05.28-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANA NAZARÉ PINHEIRO SILVA *.390.743-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 12,48
2024.05.28-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANA NAZARÉ PINHEIRO SILVA *.390.743-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 20,80
2024.03.27-0001 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	28/05/2024	R$ 74,74
2024.04.15-0001 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	28/05/2024	R$ 74,74
2024.04.15-0001 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	28/05/2024	R$ 74,74
2024.05.28-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ERNANDES DE SOUZA *.289.633-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 12,48
2024.05.28-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ERNANDES DE SOUZA *.289.633-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 20,80
2024.05.28-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ROZANA PEREIRA DE MELO *.411.873-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 12,48
2024.05.28-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ROZANA PEREIRA DE MELO *.411.873-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 20,80
2024.05.28-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOANA JULIANE VIEIRA DE LIMA *.259.353-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 12,48
2024.05.28-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOANA JULIANE VIEIRA DE LIMA *.259.353-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 20,40
2024.05.28-0020 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA SOCORRO LOPES BEZERRA *.929.203-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 12,48
2024.05.28-0020 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA SOCORRO LOPES BEZERRA *.929.203-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 20,80
2024.05.28-0025 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ WALES COSTA CAMPOS *.024.283-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 12,48
2024.05.28-0025 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ WALES COSTA CAMPOS *.024.283-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 20,80
2024.05.28-0027 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	COSMO DOMINGOS DE SOUZA *.474.438-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 12,48
2024.05.28-0027 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	COSMO DOMINGOS DE SOUZA *.474.438-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 20,80
2024.05.28-0032 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ALDENE BEZERRA DE ALMEIDA *.573.208-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 12,48
2024.05.28-0032 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ALDENE BEZERRA DE ALMEIDA *.573.208-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	28/05/2024 28/05/2024	R$ 20,80
2024.06.10-0025 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO DEMARQUES DE SOUZA *.367.803-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	28/05/2024 28/05/2024	R$ 176,00
2024.08.01-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JERFESSON ALMEIDA DO NASCIMENTO *.942.533-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	28/05/2024 01/08/2024	R$ 861,00
2024.08.01-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JERFESSON ALMEIDA DO NASCIMENTO *.942.533-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	28/05/2024 01/08/2024	R$ 260,56
2024.04.24-0002 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	29/05/2024 29/05/2024	R$ 430,40
2024.04.24-0003 LICENÇA PRÉVIA	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	29/05/2024 29/05/2024	R$ 1.347,75
2024.05.29-0016 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTÔNIO BEZERRA FILHO *.505.813-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/05/2024 29/05/2024	R$ 12,48
2024.05.29-0016 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTÔNIO BEZERRA FILHO *.505.813-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/05/2024 29/05/2024	R$ 20,80
2024.02.19-0004 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	SENADOR VILLE LOTEAMENTO II SPE LTDA 45.648.612/0001-23	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	03/06/2024	R$ 2.629,19
2024.06.03-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUIS VENICIO ALVES ROLIM *.228.243-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/06/2024 03/05/2024	R$ 12,48
2024.06.03-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE IVAN MARTINS DA COSTA *.707.403-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	03/06/2024 03/06/2024	R$ 861,00
2024.06.03-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE IVAN MARTINS DA COSTA *.707.403-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	03/06/2024 03/06/2024	R$ 260,56
2024.06.03-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	RAIMUNDO LAEDE CEZAR DOS REIS *.598.843-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	03/06/2024	R$ 74,74
2024.02.19-0004 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	SENADOR VILLE LOTEAMENTO II SPE LTDA 45.648.612/0001-23	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	03/06/2024	R$ 2.629,19
2024.06.03-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA GILCILENE MOREIRA *.378.593-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/06/2024 03/06/2024	R$ 12,48
2024.06.03-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA GILCILENE MOREIRA *.378.593-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/06/2024 03/06/2024	R$ 20,80
2024.06.03-0017 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANA CRISTINA BEZERRA GUEDES *.139.133-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/06/2024 03/06/2024	R$ 12,48
2024.06.03-0017 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANA CRISTINA BEZERRA GUEDES *.139.133-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/06/2024 03/06/2024	R$ 20,80
2024.06.03-0021 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	WESLEY MOREIRA BEZERRA *.303.603-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/06/2024 03/06/2024	R$ 12,48
2024.06.03-0021 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	WESLEY MOREIRA BEZERRA *.303.603-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/06/2024 03/06/2024	R$ 20,80
2024.05.14-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	VINICIUS LEITE VIEIRA *.830.393-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	03/06/2024 03/06/2024	R$ 74,74
2024.06.03-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE IVAN MARTINS DA COSTA *.707.403-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	03/06/2024 03/06/2024	R$ 74,74
2024.05.14-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	VINICIUS LEITE VIEIRA *.830.393-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	03/06/2024 03/06/2024	R$ 218,21
2024.06.03-0027 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DE CARVALHO *.565.443-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	03/06/2024 03/06/2024	R$ 74,74
2024.03.26-0006 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	03/06/2024 05/06/2024	R$ 2.629,19
2024.03.26-0006 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	03/06/2024 05/06/2024	R$ 2.629,19
2024.03.27-0001 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PIQUET CARNEIRO	03/06/2024	R$ 2.629,19
2024.03.27-0001 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PIQUET CARNEIRO	03/06/2024	R$ 2.629,19
2024.06.03-0026 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO GELIANO DE LIMA *.407.713-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/06/2024 03/06/2024	R$ 12,48
2024.06.03-0026 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO GELIANO DE LIMA *.407.713-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/06/2024 03/06/2024	R$ 20,80
2024.06.04-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO MAICON GEKSON MOREIRA *.499.803-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/06/2024 04/06/2024	R$ 12,48
2024.06.04-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO MAICON GEKSON MOREIRA *.499.803-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/06/2024 04/06/2024	R$ 20,80
2024.06.04-0020 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA SOLANGIA DE SOUSA JUSTINO *.264.483-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/06/2024 04/06/2024	R$ 12,48
2024.06.04-0020 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA SOLANGIA DE SOUSA JUSTINO *.264.483-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/06/2024 04/06/2024	R$ 20,80
2024.06.04-0024 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO IVAN DE SOUSA *.911.023-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/06/2024 04/06/2024	R$ 12,48
2024.06.04-0024 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO IVAN DE SOUSA *.911.023-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/06/2024 04/06/2024	R$ 20,80
2024.05.27-0017 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIO CESAR PINHEIRO *.626.533-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	04/06/2024	R$ 149,60
2024.06.03-0040 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUIZ CARLOS DE ALMEIDA *.118.763-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	04/06/2024 05/06/2024	R$ 12,48
2024.06.03-0040 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUIZ CARLOS DE ALMEIDA *.118.763-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	04/06/2024 05/06/2024	R$ 20,80
2024.06.05-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARCELINO ALVES CAMPOS *.566.893-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	04/06/2024 04/06/2024	R$ 12,48
2024.06.05-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARCELINO ALVES CAMPOS *.566.893-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	04/06/2024 04/06/2024	R$ 624,00
2024.05.17-0026 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOAZ FERREIRA DE ALMEIDA *.871.353-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	05/06/2024 11/06/2024	R$ 74,74
2024.05.17-0026 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOAZ FERREIRA DE ALMEIDA *.871.353-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	05/06/2024 11/06/2024	R$ 703,92
2024.05.17-0026 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOAZ FERREIRA DE ALMEIDA *.871.353-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	05/06/2024 11/06/2024	R$ 218,21
2024.06.05-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA	CEARA GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA 44.012.040/0001-29	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	05/06/2024 05/06/2024	R$ 74,74
2024.06.05-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDIVAN PINHEIRO DE LIMA *.985.428-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	05/06/2024 05/06/2024	R$ 12,48
2024.06.05-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDIVAN PINHEIRO DE LIMA *.985.428-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	05/06/2024 05/06/2024	R$ 20,80
2024.06.05-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	DERLÂNIA ALVES FERNANDES *.991.383-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	05/06/2024 05/06/2024	R$ 12,48
2024.06.05-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	DERLÂNIA ALVES FERNANDES *.991.383-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	05/06/2024 05/06/2024	R$ 20,80
2024.06.05-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DA GLÓRIA ALVES DE QUEIROZ *.775.523-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	05/06/2024 05/06/2024	R$ 12,48
2024.06.05-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DA GLÓRIA ALVES DE QUEIROZ *.775.523-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	05/06/2024 05/06/2024	R$ 20,80
2024.06.05-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARCELINO ALVES CAMPOS *.566.893-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	05/06/2024 01/07/2024	R$ 74,74
2024.05.06-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO VITOR DOS SANTOS *.063.543-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	05/06/2024	R$ 74,74
2024.05.06-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO VITOR DOS SANTOS *.063.543-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	05/06/2024	R$ 703,92
2024.05.06-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO VITOR DOS SANTOS *.063.543-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	05/06/2024	R$ 218,21
2024.05.22-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA	VALDECIR DE MATOS BEZERRA *.524.448-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	05/06/2024 05/06/2024	R$ 74,74
2024.05.22-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA	VALDECIR DE MATOS BEZERRA *.524.448-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	05/06/2024 05/06/2024	R$ 218,21
2024.05.22-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA	VALDECIR DE MATOS BEZERRA *.524.448-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	05/06/2024 05/06/2024	R$ 703,92
2024.06.18-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO BATISTA *.050.393-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	05/06/2024 05/06/2024	R$ 149,60
2024.06.20-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO UELITON PEREIRA PINHEIRO *.401.213-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	05/06/2024 05/06/2024	R$ 149,60
2024.07.16-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCA MARILEIDE FERNANDES SILVA *.831.508-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	06/06/2024 06/06/2024	R$ 149,60
2024.08.20-0021 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO LOURESVANDO PINHEIRO *.278.383-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	06/06/2024 06/06/2024	R$ 149,60
2024.06.05-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA	BANCO BRADESCO S.A 60.746.948/7287-01	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	06/06/2024 18/06/2024	R$ 74,74
2024.06.06-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BERNARDINO RODRIGUES DOS SANTOS *.605.973-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	06/06/2024 06/06/2024	R$ 12,48
2024.06.06-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BERNARDINO RODRIGUES DOS SANTOS *.605.973-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	06/06/2024 06/06/2024	R$ 20,80
2024.04.24-0003 LICENÇA PRÉVIA	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	06/06/2024	R$ 74,74
2024.04.24-0002 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	06/06/2024	R$ 74,74
2024.06.06-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	AUGUSTO CESAR BORGES DE MORAIS *.956.493-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	06/06/2024 07/06/2024	R$ 74,74
2024.06.06-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	AUGUSTO CESAR BORGES DE MORAIS *.956.493-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	06/06/2024 07/06/2024	R$ 12,48
2024.06.06-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	AUGUSTO CESAR BORGES DE MORAIS *.956.493-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	06/06/2024 07/06/2024	R$ 624,00
2024.06.05-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA	BANCO BRADESCO S.A 60.746.948/7287-01	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	06/06/2024 18/06/2024	R$ 261,85
2024.06.05-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA	BANCO BRADESCO S.A 60.746.948/7287-01	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	06/06/2024 16/06/2024	R$ 844,70
2024.05.15-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA	BANCO DO BRASIL S/A ACOPIARA - CE 00.000.000/0700-50	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	06/06/2024 10/06/2024	R$ 327,32
2024.05.15-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA	BANCO DO BRASIL S/A ACOPIARA - CE 00.000.000/0700-50	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	06/06/2024 10/06/2024	R$ 1.055,89
2024.06.10-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ADELANGE BERNARDO DA COSTA *.960.493-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/06/2024 10/06/2024	R$ 12,48
2024.06.10-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ADELANGE BERNARDO DA COSTA *.960.493-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/06/2024 10/06/2024	R$ 20,80
2024.06.10-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	AMILTON ALVES VIEIRA *.616.263-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/06/2024 10/06/2024	R$ 12,48
2024.06.10-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	AMILTON ALVES VIEIRA *.616.263-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/06/2024 10/06/2024	R$ 20,80
2024.06.10-0018 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDILMA ALVES DE OLIVEIRA *.727.673-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/06/2024 10/06/2024	R$ 12,48
2024.06.10-0018 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDILMA ALVES DE OLIVEIRA *.727.673-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/06/2024 10/06/2024	R$ 20,80
2024.05.15-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA	BANCO DO BRASIL S/A ACOPIARA - CE 00.000.000/0700-50	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	ACOPIARA	10/06/2024 10/06/2024	R$ 74,74
2024.02.02-0002 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	BCS ACADEMIA LTDA 51.568.212/0001-00	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	10/06/2024	R$ 74,74
2024.06.10-0025 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO DEMARQUES DE SOUZA *.367.803-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	10/06/2024 10/06/2024	R$ 74,74
2024.06.11-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DERLANIA FERNANDES DE CASTRO *.944.333-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/06/2024 11/06/2024	R$ 12,48
2024.06.11-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DERLANIA FERNANDES DE CASTRO *.944.333-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/06/2024 11/06/2024	R$ 20,80
2024.06.11-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO GOMES DOS SANTOS FILHO *.260.593-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/06/2024 11/06/2024	R$ 12,48
2024.06.11-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO GOMES DOS SANTOS FILHO *.260.593-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/06/2024 11/06/2024	R$ 20,80
2024.03.26-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	11/06/2024 14/06/2024	R$ 229,71
2024.03.26-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	11/06/2024 14/06/2024	R$ 741,83
2024.03.26-0006 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	11/06/2024 17/06/2024	R$ 741,83
2024.03.26-0006 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	11/06/2024 17/06/2024	R$ 229,71
2024.06.12-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ODENI DE ALMEIDA *.269.663-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/06/2024 12/06/2024	R$ 12,48
2024.06.12-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ODENI DE ALMEIDA *.269.663-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/06/2024 12/06/2024	R$ 20,80
2024.03.11-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO DE ASSIS AMORIM *.897.823-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/06/2024	R$ 74,74
2024.06.12-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ EUDAMÍ PINHEIRO DA SILVA *.918.223-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/06/2024 12/06/2024	R$ 12,48
2024.06.12-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ EUDAMÍ PINHEIRO DA SILVA *.918.223-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/06/2024 12/06/2024	R$ 20,80
2024.07.22-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	LUIZ AIRES PINHEIRO *.388.708-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	12/06/2024 12/06/2024	R$ 149,60
2024.08.13-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SANDRA MARA FREIRE PINHEIRO *.446.693-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	12/06/2024 12/06/2024	R$ 149,60
2024.06.21-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE FERNANDES SILVA *.330.309-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	13/06/2024 13/06/2024	R$ 149,60
2024.06.13-0021 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA NILVANIA DA SILVA PINHEIRO *.275.833-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 11/07/2024	R$ 12,48
2024.06.13-0021 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA NILVANIA DA SILVA PINHEIRO *.275.833-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 11/07/2024	R$ 624,00
2024.06.13-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO VALDEMIR PINHEIRO *.875.303-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 12,48
2024.06.13-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO VALDEMIR PINHEIRO *.875.303-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 20,80
2024.06.13-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO GLEIDIVAN DE LIMA *.809.763-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 12,48
2024.06.13-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO GLEIDIVAN DE LIMA *.809.763-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 20,80
2024.06.13-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARCIO ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA *.578.573-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 12,48
2024.06.13-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARCIO ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA *.578.573-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 20,80
2024.06.13-0016 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ ALVES ROLIM *.865.953-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 12,48
2024.06.13-0016 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ ALVES ROLIM *.865.953-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 20,80
2024.06.13-0020 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GENILDO RUFINO DA SILVA *.738.303-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 12,48
2024.06.13-0020 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GENILDO RUFINO DA SILVA *.738.303-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 20,80
2024.06.13-0022 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA ANAILDA DE LIMA BEZERRA *.446.753-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 12,48
2024.06.13-0022 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA ANAILDA DE LIMA BEZERRA *.446.753-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 20,80
2024.06.13-0021 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA NILVANIA DA SILVA PINHEIRO *.275.833-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 74,74
2024.06.13-0024 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO *.098.803-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 12,48
2024.06.13-0024 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO *.098.803-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/06/2024 13/06/2024	R$ 20,80
2024.05.09-0004 LICENÇA DE OPERAÇÃO	JOANA PAULA BEZERRA DE ARAUJO 49.234.306/0001-00	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	13/06/2024 20/06/2024	R$ 2.629,19
2024.06.14-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO DERLUCIO DANTAS *.689.343-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	14/06/2024 14/06/2024	R$ 74,74
2024.06.14-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ ANANIAS DA SILVA *.752.593-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	14/06/2024 14/06/2024	R$ 12,48
2024.06.14-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ ANANIAS DA SILVA *.752.593-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	14/06/2024 14/06/2024	R$ 20,80
2024.06.14-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL ANTONIO DA SILVA *.155.533-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	14/06/2024 14/06/2024	R$ 12,48
2024.06.14-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL ANTONIO DA SILVA *.155.533-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	14/06/2024 14/06/2024	R$ 20,80
2024.06.17-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO JANDERSON FONSECA QUEIROZ *.211.373-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/06/2024 17/06/2024	R$ 12,48
2024.06.17-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO JANDERSON FONSECA QUEIROZ *.211.373-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/06/2024 17/06/2024	R$ 20,80
2024.06.06-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	AUGUSTO CESAR BORGES DE MORAIS *.956.493-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	17/06/2024	R$ 74,74
2024.06.18-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SATIL TEIXEIRA DE ASSIS *.116.988-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	17/06/2024 01/07/2024	R$ 861,00
2024.06.18-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SATIL TEIXEIRA DE ASSIS *.116.988-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	17/06/2024 01/07/2024	R$ 260,56
2024.06.18-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMIDIO CALIXTO DE ARAUJO NETO *.784.703-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	18/06/2024 18/06/2024	R$ 861,00
2024.06.18-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMIDIO CALIXTO DE ARAUJO NETO *.784.703-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	18/06/2024 18/06/2024	R$ 260,56
2024.06.18-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMIDIO CALIXTO DE ARAUJO NETO *.784.703-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	18/06/2024 18/06/2024	R$ 74,74
2024.06.18-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FERNANDO BEZERRA DE LIMA *.940.393-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/06/2024 18/06/2024	R$ 12,48
2024.06.18-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO BATISTA *.050.393-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	18/06/2024 21/06/2024	R$ 74,74
2024.06.18-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FERNANDO BEZERRA DE LIMA *.940.393-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/06/2024 18/06/2024	R$ 20,80
2024.06.14-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	VAUIRES RICARTE DOS SANTOS *.407.573-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	18/06/2024	R$ 74,44
2024.06.18-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO NAZENILDO BEZERRA *.537.833-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/06/2024 18/06/2024	R$ 12,48
2024.06.18-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO NAZENILDO BEZERRA *.537.833-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/06/2024 18/06/2024	R$ 20,80
2024.06.18-0012 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MAURO PEREIRA DA SILVA *.535.903-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	18/06/2024 18/06/2024	R$ 20,80
2024.06.18-0012 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MAURO PEREIRA DA SILVA *.535.903-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	18/06/2024 18/06/2024	R$ 12,48
2024.06.18-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO LUCIANO PEREIRA *.844.828-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	18/06/2024 18/06/2024	R$ 74,74
2024.06.18-0017 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO AURELIO BARBOSA SILVA *.537.213-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	18/06/2024 18/06/2024	R$ 74,74
2024.05.17-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MUNICIPIO DE ACOPIARA 07.847.379/0001-19	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	ACOPIARA	19/06/2024	R$ 74,74
2024.06.19-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ARIELLY BATISTA VIEIRA *.917.873-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/06/2024 19/06/2024	R$ 12,48
2024.06.19-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ARIELLY BATISTA VIEIRA *.917.873-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/06/2024 19/06/2024	R$ 20,80
2024.06.20-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA *.298.683-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/06/2024 20/06/2024	R$ 12,48
2024.06.20-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA *.298.683-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/06/2024 20/06/2024	R$ 20,80
2024.06.20-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO UELITON PEREIRA PINHEIRO *.401.213-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	20/06/2024	R$ 74,74
2024.06.20-0016 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO EDER BEZERRA *.640.113-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/06/2024 20/06/2024	R$ 12,48
2024.06.20-0016 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO EDER BEZERRA *.640.113-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/06/2024 20/06/2024	R$ 20,80
2024.06.20-0019 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO FULVIO VIEIRA DE SOUZA *.548.113-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	20/06/2024 21/06/2024	R$ 74,74
2024.06.20-0019 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO FULVIO VIEIRA DE SOUZA *.548.113-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	20/06/2024 21/06/2024	R$ 861,00
2024.06.20-0019 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO FULVIO VIEIRA DE SOUZA *.548.113-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	20/06/2024 21/06/2024	R$ 260,56
2024.06.19-0017 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MELO *.103.403-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	21/06/2024	R$ 74,74
2024.06.21-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PEDRO TEIXEIRA RICARTE *.204.108-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	21/06/2024 21/06/2024	R$ 74,74
2024.06.21-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE FERNANDES SILVA *.330.309-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	21/06/2024	R$ 74,74
2024.06.12-0004 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	21/06/2024	R$ 74,74
2024.04.29-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV 9ENERGIA F3 GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA 47.703.845/0001-07	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	21/06/2024 21/06/2024	R$ 74,74
2024.06.21-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL ALVES TEIXEIRA *.981.593-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/06/2024 21/06/2024	R$ 12,48
2024.06.21-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL ALVES TEIXEIRA *.981.593-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/06/2024 21/06/2024	R$ 20,80
2024.06.21-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LETÍCIA ALVES BEZERRA *.658.343-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/06/2024 21/06/2024	R$ 12,48
2024.06.21-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LETÍCIA ALVES BEZERRA *.658.343-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/06/2024 21/06/2024	R$ 20,80
2024.06.21-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO *.835.233-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/06/2024 21/06/2024	R$ 12,48
2024.06.21-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO *.835.233-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/06/2024 21/06/2024	R$ 20,80
2024.06.21-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO VANGEILSON LIMA *.132.113-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/06/2024 21/06/2024	R$ 12,48
2024.06.21-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO VANGEILSON LIMA *.132.113-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/06/2024 21/06/2024	R$ 20,80
2024.06.21-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PEDRO TEIXEIRA RICARTE *.204.108-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	21/06/2024 21/06/2024	R$ 861,00
2024.06.21-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PEDRO TEIXEIRA RICARTE *.204.108-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	21/06/2024 21/06/2024	R$ 260,56
2024.06.24-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA WEIDNA PIMENTA PEREIRA *.829.483-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	24/06/2024 24/06/2024	R$ 74,74
2024.06.24-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA MIKAELE PINHEIRO *.421.893-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/06/2024 24/06/2024	R$ 12,48
2024.06.24-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA MIKAELE PINHEIRO *.421.893-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/06/2024 24/06/2024	R$ 20,80
2024.06.24-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA ALVES BEZERRA *.575.583-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/06/2024 24/06/2024	R$ 12,48
2024.06.24-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARCOS ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA *.204.483-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/06/2024 24/06/2024	R$ 12,48
2024.06.24-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARCOS ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA *.204.483-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/06/2024 24/06/2024	R$ 20,80
2024.06.24-0019 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FF DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 51.759.722/0001-65	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	24/06/2024 24/06/2024	R$ 2.574,39
2024.06.24-0019 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FF DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 51.759.722/0001-65	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	24/06/2024 24/06/2024	R$ 771,26
2024.06.03-0039 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV 9ENERGIA F3 GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA 47.703.845/0001-07	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	24/06/2024 24/06/2024	R$ 74,74
2024.06.07-0005 AUTORIZAÇÃO DE PODA	COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 07.047.251/0001-70	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	24/06/2024 02/07/2024	R$ 518,31
2024.06.07-0005 AUTORIZAÇÃO DE PODA	COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 07.047.251/0001-70	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	24/06/2024 02/07/2024	R$ 155,49
2024.06.03-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARCOS PAULO PINHEIRO *.983.033-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MILHÃ	25/06/2024 25/06/2024	R$ 74,74
2024.06.25-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ORLANDO DE MELO *.227.793-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/06/2024 25/06/2024	R$ 12,48
2024.06.25-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ORLANDO DE MELO *.227.793-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/06/2024 25/06/2024	R$ 20,80
2024.06.25-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDA VANDERLÉIA VIEIRA DO NASCIMENTO *.579.743-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/06/2024 25/06/2024	R$ 12,48
2024.06.25-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDA VANDERLÉIA VIEIRA DO NASCIMENTO *.579.743-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/06/2024 25/06/2024	R$ 20,80
2024.05.28-0026 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JESUS HUMBERTO DAMACENO *.836.403-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	25/06/2024	R$ 74,74
2024.05.28-0026 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JESUS HUMBERTO DAMACENO *.836.403-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	25/06/2024	R$ 74,74
2024.06.25-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EDUARDO FRAGOSO BRAGA *.463.903-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	25/06/2024 26/06/2024	R$ 74,74
2024.06.25-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CICERO BIZERRA GOMES *.633.103-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/06/2024 25/06/2024	R$ 12,48
2024.06.25-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CICERO BIZERRA GOMES *.633.103-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/06/2024 25/06/2024	R$ 20,80
2024.06.25-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO UALIFE BEZERRA *.652.883-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/06/2024 25/06/2024	R$ 12,48
2024.06.25-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO UALIFE BEZERRA *.652.883-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/06/2024 25/06/2024	R$ 20,80
2024.06.25-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EDUARDO FRAGOSO BRAGA *.463.903-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	25/06/2024 25/06/2024	R$ 861,00
2024.06.25-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EDUARDO FRAGOSO BRAGA *.463.903-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	25/06/2024 25/06/2024	R$ 260,56
2024.06.27-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DUCINEIDE DA SILVA *.607.893-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/06/2024 27/06/2024	R$ 12,48
2024.06.27-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DUCINEIDE DA SILVA *.607.893-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/06/2024 27/06/2024	R$ 20,80
2024.06.27-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA ZULEIDE SARAIVA *.297.038-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/06/2024 27/06/2024	R$ 12,48
2024.06.27-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA ZULEIDE SARAIVA *.297.038-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/06/2024 27/06/2024	R$ 20,80
2024.06.28-0022 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	J JUSTO GAS LTDA ME 02.847.329/0002-07	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	28/06/2024	R$ 2.333,79
2024.06.28-0022 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	J JUSTO GAS LTDA ME 02.847.329/0002-07	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	28/06/2024 28/06/2024	R$ 723,47
2024.06.12-0025 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	28/06/2024 12/07/2024	R$ 1.223,74
2024.06.12-0025 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	28/06/2024 12/07/2024	R$ 379,35
2024.06.17-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV GDS 15 ENERGIA RENOVAVEL LTDA 48.610.875/0002-12	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	28/06/2024 12/07/2024	R$ 1.223,74
2024.06.17-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV GDS 15 ENERGIA RENOVAVEL LTDA 48.610.875/0002-12	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	28/06/2024 12/07/2024	R$ 379,35
2024.06.28-0022 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	J JUSTO GAS LTDA ME 02.847.329/0002-07	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	28/06/2024 28/06/2024	R$ 2.333,79
2024.06.12-0025 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	01/07/2024	R$ 74,74
2024.06.17-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV GDS 15 ENERGIA RENOVAVEL LTDA 48.610.875/0002-12	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	01/07/2024	R$ 74,74
2024.06.28-0022 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	J JUSTO GAS LTDA ME 02.847.329/0002-07	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	01/07/2024	R$ 74,74
2024.07.01-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO AUGUSTO DA SILVA *.825.273-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	01/07/2024 01/07/2024	R$ 74,74
2024.07.01-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO AUGUSTO DA SILVA *.825.273-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	01/07/2024 01/07/2024	R$ 664,50
2024.07.01-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO AUGUSTO DA SILVA *.825.273-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	01/07/2024 01/07/2024	R$ 199,35
2024.07.01-0017 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	IRANIR ALVES DE QUEIROZ SOUZA *.584.333-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/07/2024 01/07/2024	R$ 12,48
2024.07.01-0017 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	IRANIR ALVES DE QUEIROZ SOUZA *.584.333-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/07/2024 01/07/2024	R$ 20,80
2024.06.18-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SATIL TEIXEIRA DE ASSIS *.116.988-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	01/07/2024 01/07/2024	R$ 74,74
2024.06.12-0025 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	02/07/2024	R$ 74,74
2024.07.03-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO KELVIS PINHEIRO *.156.843-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/07/2024 03/07/2024	R$ 12,48
2024.07.03-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO KELVIS PINHEIRO *.156.843-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/07/2024 03/07/2024	R$ 20,80
2024.06.26-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MUNICIPIO DE ACOPIARA 07.847.379/0001-19	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	03/07/2024 04/07/2024	R$ 74,74
2024.07.09-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO KELVIS PINHEIRO *.156.843-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/07/2024 03/07/2024	R$ 12,48
2024.06.17-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANA TELMA PINHEIRO *.926.863-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	04/07/2024 04/07/2024	R$ 74,74
2024.03.26-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	04/07/2024 04/07/2024	R$ 74,74
2024.07.08-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO CARLOS BRIGIDO *.456.568-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/07/2024 08/07/2024	R$ 12,48
2024.07.08-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO CARLOS BRIGIDO *.456.568-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/07/2024 08/07/2024	R$ 20,80
2024.07.08-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GECINEUDA ALVES RODRIGUES *.769.233-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/07/2024 08/07/2024	R$ 12,48
2024.07.08-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GECINEUDA ALVES RODRIGUES *.769.233-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/07/2024 08/07/2024	R$ 20,80
2024.04.29-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV 9ENERGIA F3 GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA 47.703.845/0001-07	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	08/07/2024 10/07/2024	R$ 2.629,19
2024.04.29-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV 9ENERGIA F3 GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA 47.703.845/0001-07	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	08/07/2024 11/07/2024	R$ 2.629,19
2024.07.08-0019 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LOURIVAL DE OLIVEIRA *.852.863-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/07/2024 08/07/2024	R$ 12,48
2024.07.08-0019 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LOURIVAL DE OLIVEIRA *.852.863-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/07/2024 08/07/2024	R$ 20,80
2024.05.15-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA	BANCO DO BRASIL S/A ACOPIARA - CE 00.000.000/0700-50	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	09/07/2024	R$ 2.629,19
2024.06.12-0025 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	09/07/2024 02/10/2024	R$ 74,74
2024.06.17-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV GDS 15 ENERGIA RENOVAVEL LTDA 48.610.875/0002-12	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	09/07/2024 10/07/2024	R$ 74,74
2024.03.05-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	OHANA BEZERRA ALMEIDA *.960.053-	TAXA DE PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA	SOLONÓPOLE	09/07/2024 09/07/2024	R$ 74,74
2024.05.07-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA	BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0758-76	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	09/07/2024 11/07/2024	R$ 2.629,19
2024.07.09-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO KELVIS PINHEIRO *.156.843-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/07/2024 09/07/2024	R$ 74,74
2024.07.09-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO KELVIS PINHEIRO *.156.843-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/07/2024 09/07/2024	R$ 49,92
2024.04.15-0001 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PIQUET CARNEIRO	09/07/2024	R$ 2.629,19
2024.03.05-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	OHANA BEZERRA ALMEIDA *.960.053-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	09/07/2024 09/07/2024	R$ 74,74
2024.07.09-0019 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	RAIMUNDO NONATO LIMA MARQUES *.745.873-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	09/07/2024 10/07/2024	R$ 74,74
2024.07.09-0019 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	RAIMUNDO NONATO LIMA MARQUES *.745.873-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	09/07/2024 10/07/2024	R$ 260,56
2024.07.09-0019 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	RAIMUNDO NONATO LIMA MARQUES *.745.873-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	09/07/2024 10/07/2024	R$ 861,00
2024.08.07-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO JOZENILDO PINHEIRO *.063.788-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	09/07/2024 09/07/2024	R$ 149,60
2024.07.10-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ENIAS ALVES BATISTA *.922.043-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/07/2024 10/07/2024	R$ 12,48
2024.07.10-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ENIAS ALVES BATISTA *.922.043-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/07/2024 10/07/2024	R$ 20,80
2024.07.10-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PAULO JONHEY EVANGELISTA LIMA *.045.173-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	10/07/2024 10/07/2024	R$ 74,74
2024.07.10-0018 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDA VANDERLÉIA VIEIRA DO NASCIMENTO *.579.743-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/07/2024 10/07/2024	R$ 20,80
2024.07.10-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PAULO JONHEY EVANGELISTA LIMA *.045.173-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	10/07/2024 10/07/2024	R$ 861,00
2024.07.10-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PAULO JONHEY EVANGELISTA LIMA *.045.173-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	10/07/2024 10/07/2024	R$ 260,56
2024.07.11-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO EDIVANDO PINHEIRO *.275.063-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	10/07/2024 10/07/2024	R$ 149,60
2024.07.11-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE DARLAN DANTAS PINHEIRO *.172.183-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	10/07/2024 10/07/2024	R$ 660,00
2024.07.11-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE DARLAN DANTAS PINHEIRO *.172.183-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MILHÃ	10/07/2024 10/07/2024	R$ 198,00
2024.07.11-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUSA *.731.393-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2024 11/07/2024	R$ 12,48
2024.07.11-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUSA *.731.393-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2024 11/07/2024	R$ 20,80
2024.07.11-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA	F S NETO REVENDA DE GAS - ME 40.238.994/0001-01	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	11/07/2024 12/07/2024	R$ 74,74
2024.07.11-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA *.476.003-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2024 11/07/2024	R$ 12,48
2024.07.11-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA *.476.003-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2024 11/07/2024	R$ 20,80
2024.07.11-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JAN MARCEL BESSA DE QUEIROZ *.697.333-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2024 11/07/2024	R$ 12,48
2024.07.11-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JAN MARCEL BESSA DE QUEIROZ *.697.333-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2024 11/07/2024	R$ 20,80
2024.04.15-0001 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PIQUET CARNEIRO	11/07/2024	R$ 2.629,19
2024.07.11-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUCAS DE OLIVEIRA PINHEIRO *.597.563-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2024 11/07/2024	R$ 20,80
2024.07.11-0017 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	TANIA PINHEIRO BEZERRA *.285.088-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2024 11/07/2024	R$ 20,80
2024.07.11-0019 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	AUCIONE BEZERRA DA SILVA *.777.423-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2024 11/07/2024	R$ 12,48
2024.07.11-0019 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	AUCIONE BEZERRA DA SILVA *.777.423-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/07/2024 11/07/2024	R$ 20,80
2024.07.12-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FELIPE KEVLYN DA SILVA HOLANDA *.615.183-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	11/07/2024 11/07/2024	R$ 149,60
2024.07.12-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA DAS DORES PINHEIRO DA SILVA *.820.943-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	12/07/2024 12/07/2024	R$ 149,60
2024.07.15-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LIDUINO LORENÇO DA SILVA *.289.743-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/07/2024 15/07/2024	R$ 12,48
2024.07.15-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LIDUINO LORENÇO DA SILVA *.289.743-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/07/2024 15/07/2024	R$ 20,80
2024.08.01-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JACAUNA GERACAO DE ENERGIA 35 LTDA 37.467.086/0001-77	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	15/07/2024 26/07/2024	R$ 385,63
2024.08.01-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JACAUNA GERACAO DE ENERGIA 35 LTDA 37.467.086/0001-77	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	15/07/2024 26/07/2024	R$ 1.297,24
2024.08.01-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	POUTRINHA GERACAO DE ENERGIA 37 LTDA 37.454.561/0001-70	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	15/07/2024 26/07/2024	R$ 385,63
2024.08.01-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	POUTRINHA GERACAO DE ENERGIA 37 LTDA 37.454.561/0001-70	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	15/07/2024 26/07/2024	R$ 1.297,24
2024.07.16-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO ELIANO SILVA *.215.618-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/07/2024 16/07/2024	R$ 12,48
2024.07.16-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO ELIANO SILVA *.215.618-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/07/2024 16/07/2024	R$ 20,80
2024.07.16-0012 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	PAULO RUFINO DA SILVA *.265.263-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/07/2024 16/07/2024	R$ 12,48
2024.07.16-0012 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	PAULO RUFINO DA SILVA *.265.263-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/07/2024 16/07/2024	R$ 20,80
2024.07.16-0017 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA RENATA DE LIMA SOUSA *.551.243-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/07/2024 16/07/2024	R$ 12,48
2024.07.16-0017 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA RENATA DE LIMA SOUSA *.551.243-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/07/2024 16/07/2024	R$ 20,80
2024.07.16-0019 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO VALDIZÁ PINHEIRO *.401.323-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/07/2024 16/07/2024	R$ 12,48
2024.07.16-0019 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO VALDIZÁ PINHEIRO *.401.323-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/07/2024 16/07/2024	R$ 20,80
2024.07.17-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA TALITA CHAGAS OLIVEIRA *.548.923-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/07/2024 17/07/2024	R$ 20,80
2024.07.17-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DUCINEIDE DA SILVA *.607.893-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/07/2024 17/07/2024	R$ 20,80
2024.07.17-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA TALITA CHAGAS OLIVEIRA *.548.923-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/07/2024 17/07/2024	R$ 12,48
2024.07.17-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA TALITA CHAGAS OLIVEIRA *.548.923-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/07/2024 17/07/2024	R$ 20,80
2024.07.17-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FILOMENA ALVES DE SOUZA *.211.713-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/07/2024 17/07/2024	R$ 12,48
2024.07.17-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FILOMENA ALVES DE SOUZA *.211.713-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/07/2024 17/07/2024	R$ 20,80
2024.07.17-0018 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARCIANA RODRIGUES DA SILVA *.375.483-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/07/2024 17/07/2024	R$ 12,48
2024.07.17-0018 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARCIANA RODRIGUES DA SILVA *.375.483-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/07/2024 17/07/2024	R$ 20,80
2024.07.09-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO KELVIS PINHEIRO *.156.843-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/07/2024 17/07/2024	R$ 74,74
2024.06.05-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARCELINO ALVES CAMPOS *.566.893-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	17/07/2024 17/07/2024	R$ 74,74
2024.07.17-0023 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	NAILSON PEREIRA DA SILVA *.732.213-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/07/2024 17/07/2024	R$ 12,48
2024.07.17-0023 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	NAILSON PEREIRA DA SILVA *.732.213-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/07/2024 17/07/2024	R$ 20,80
2024.07.18-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUAN FERNANDES DE QUEIROZ *.881.633-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/07/2024 18/07/2024	R$ 12,48
2024.07.18-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUAN FERNANDES DE QUEIROZ *.881.633-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/07/2024 18/07/2024	R$ 20,80
2024.07.18-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANA YARA GUEDES ALVES *.870.223-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/07/2024 18/07/2024	R$ 12,48
2024.07.18-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANA YARA GUEDES ALVES *.870.223-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/07/2024 18/07/2024	R$ 20,80
2024.07.18-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO EDSON ANASTÁCIO DE SOUZA *.883.773-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/07/2024 18/07/2024	R$ 12,48
2024.07.18-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO EDSON ANASTÁCIO DE SOUZA *.883.773-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/07/2024 18/07/2024	R$ 20,80
2024.07.18-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	DEUZIVAL GOMES DE LIMA *.339.763-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/07/2024 18/07/2024	R$ 20,80
2024.07.18-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA LEMOS GUEDES *.044.003-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/07/2024 18/07/2024	R$ 20,80
2024.07.18-0012 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ALDENIZIA ALVES DE QUEIROZ *.281.183-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/07/2024 18/04/2024	R$ 12,48
2024.07.18-0012 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ALDENIZIA ALVES DE QUEIROZ *.281.183-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/07/2024 18/07/2024	R$ 20,80
2024.07.18-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO CARLOS DE SOUZA *.040.983-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/07/2024 18/07/2024	R$ 12,48
2024.07.18-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO CARLOS DE SOUZA *.040.983-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/07/2024 18/07/2024	R$ 20,80
2024.07.30-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO ARSENILDO DE ALMEIDA *.677.313-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	18/07/2024 18/07/2024	R$ 176,00
2024.06.27-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARLA PINHEIRO SILVEIRA *.715.533-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	19/07/2024 19/07/2024	R$ 74,74
2024.07.19-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA EUGÊNIA ALVES FREITAS *.304.833-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/07/2024 19/07/2024	R$ 12,48
2024.07.19-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA EUGÊNIA ALVES FREITAS *.304.833-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/07/2024 19/07/2024	R$ 20,80
2024.07.22-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO AGUIMAR FILHO PINHEIRO *.202.293-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	22/07/2024 22/07/2024	R$ 20,80
2024.07.23-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOAQUIM FERNANDES NETO *.143.128-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	23/07/2024 23/07/2024	R$ 74,74
2024.02.02-0002 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	BCS ACADEMIA LTDA 51.568.212/0001-00	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	23/07/2024	R$ 74,74
2024.05.09-0004 LICENÇA DE OPERAÇÃO	JOANA PAULA BEZERRA DE ARAUJO 49.234.306/0001-00	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	23/07/2024 25/07/2024	R$ 74,74
2024.06.17-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV GDS 15 ENERGIA RENOVAVEL LTDA 48.610.875/0002-12	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS TRANSFERÊNCIA	ACOPIARA	23/07/2024 04/10/2024	R$ 2.629,19
2024.06.17-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV GDS 15 ENERGIA RENOVAVEL LTDA 48.610.875/0002-12	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS TRANSFERÊNCIA	ACOPIARA	23/07/2024 04/10/2024	R$ 2.629,19
2024.06.12-0025 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS TRANSFERÊNCIA	ACOPIARA	23/07/2024 02/10/2024	R$ 2.629,19
2024.06.12-0025 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS TRANSFERÊNCIA	ACOPIARA	23/07/2024 02/10/2024	R$ 2.629,19
2024.07.23-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JAEDSON DO NASCIMENTO ARLINDO *.340.093-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	23/07/2024 29/07/2024	R$ 74,74
2024.07.23-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JAEDSON DO NASCIMENTO ARLINDO *.340.093-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	23/07/2024 29/07/2024	R$ 861,00
2024.07.23-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JAEDSON DO NASCIMENTO ARLINDO *.340.093-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	23/07/2024 29/07/2024	R$ 260,56
2024.07.24-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR 08.025.880/0001-62	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	24/07/2024 25/07/2024	R$ 74,74
2024.05.21-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SUPERMERCADO DA PRAÇA LTDA 01.486.156/0001-97	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	25/07/2024	R$ 2.629,19
2024.07.25-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ARIELLY BATISTA VIEIRA *.917.873-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/07/2024 25/07/2024	R$ 20,80
2024.07.25-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ASSIS DA SILVA *.019.493-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/07/2024 25/07/2024	R$ 12,48
2024.07.25-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO ASSIS DA SILVA *.019.493-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/07/2024 25/07/2024	R$ 20,80
2024.07.25-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	HENRIQUE ERIKSON HOLANDA *.503.893-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/07/2024 30/07/2024	R$ 74,74
2024.07.25-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO FABIANO DA SILVA *.281.803-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/07/2024 25/07/2024	R$ 12,48
2024.07.25-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO FABIANO DA SILVA *.281.803-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/07/2024 25/07/2024	R$ 20,80
2024.08.01-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO CHARLES LOPES *.270.803-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	25/07/2024 25/07/2024	R$ 176,00
2024.07.25-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	HENRIQUE ERIKSON HOLANDA *.503.893-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/07/2024 30/07/2024	R$ 12,48
2024.07.25-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	HENRIQUE ERIKSON HOLANDA *.503.893-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/07/2024 30/07/2024	R$ 41,60
2024.07.26-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO IVAN DE SOUSA *.911.023-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	26/07/2024 26/07/2024	R$ 20,80
2024.06.28-0022 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	J JUSTO GAS LTDA ME 02.847.329/0002-07	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	28/07/2024 02/08/2024	R$ 74,74
2024.07.29-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO DIASSIS DA SILVA *.970.918-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	29/07/2024 29/07/2024	R$ 74,74
2024.07.29-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO DIASSIS DA SILVA *.970.918-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	29/07/2024 29/07/2024	R$ 861,00
2024.07.29-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO DIASSIS DA SILVA *.970.918-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	29/07/2024 29/07/2024	R$ 260,56
2024.07.17-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A. 35.256.714/0007-35	MULTA PIX	PEDRA BRANCA	30/07/2024	R$ 1,00
2024.03.31-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	CICERO ROMAO BATISTA ROLIM *.225.913-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/07/2024 31/07/2024	R$ 74,74
2024.07.31-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO *.672.533-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/07/2024 31/07/2024	R$ 12,48
2024.07.31-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO *.672.533-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/07/2024 31/07/2024	R$ 20,80
2024.07.31-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO LEANDRO DA SILVA *.312.243-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/07/2024 31/07/2024	R$ 12,48
2024.07.31-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO LEANDRO DA SILVA *.312.243-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/07/2024 31/07/2024	R$ 20,80
2024.07.30-0014 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	31/07/2024	R$ 74,74
2024.08.01-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ EDINARDO DE ALMEIDA *.917.763-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/08/2024 01/08/2024	R$ 12,48
2024.08.01-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ EDINARDO DE ALMEIDA *.917.763-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/08/2024 01/08/2024	R$ 20,80
2024.08.01-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA *.124.363-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/08/2024 01/08/2024	R$ 12,48
2024.08.01-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA *.124.363-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/08/2024 01/08/2024	R$ 20,80
2024.08.01-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JERFESSON ALMEIDA DO NASCIMENTO *.942.533-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	01/08/2024 01/08/2024	R$ 74,74
2024.08.01-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ÂNGELA MARIA NOGUEIRA DA SILVA *.999.803-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/08/2024 01/08/2024	R$ 12,48
2024.08.01-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ÂNGELA MARIA NOGUEIRA DA SILVA *.999.803-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/08/2024 01/08/2024	R$ 20,80
2024.06.28-0022 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	J JUSTO GAS LTDA ME 02.847.329/0002-07	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	02/08/2024 02/08/2024	R$ 74,74
2024.08.02-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA GARDILENE DA SILVA *.225.883-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/08/2024 02/08/2024	R$ 12,48
2024.08.02-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA GARDILENE DA SILVA *.225.883-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/08/2024 02/05/2024	R$ 20,80
2024.08.02-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE AURI RUFINO DA SILVA *.752.838-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/08/2024 02/08/2024	R$ 12,48
2024.08.02-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE AURI RUFINO DA SILVA *.752.838-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/08/2024 02/08/2024	R$ 20,80
2024.08.05-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ALEXANDRE PINHEIRO CARNAUBA *.793.613-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	05/08/2024	R$ 74,74
2024.08.05-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JAMILLY DE SOUSA FERNANDES *.382.553-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	05/08/2024 05/08/2024	R$ 74,74
2024.08.05-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JAMILLY DE SOUSA FERNANDES *.382.553-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	05/08/2024 05/08/2024	R$ 664,50
2024.08.05-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JAMILLY DE SOUSA FERNANDES *.382.553-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	05/08/2024 05/08/2024	R$ 199,35
2024.05.09-0007 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	JOANA PAULA BEZERRA DE ARAUJO 49.234.306/0001-00	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	06/08/2024 16/08/2024	R$ 74,74
2024.07.30-0014 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	06/08/2024 22/08/2024	R$ 74,74
2024.08.06-0022 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GERSON BANDEIRA SILVA *.344.713-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	06/08/2024 06/08/2024	R$ 12,48
2024.08.06-0022 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	GERSON BANDEIRA SILVA *.344.713-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	06/08/2024 06/08/2024	R$ 20,80
2024.08.06-0025 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO GERLÂNIO RUFINO DA SILVA *.167.543-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	06/08/2024 06/08/2024	R$ 12,48
2024.08.06-0025 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO GERLÂNIO RUFINO DA SILVA *.167.543-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	06/08/2024 06/08/2024	R$ 20,80
2024.08.05-0026 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA MACIANA NETO PINHEIRO *.094.163-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPOUAN PINHEIRO	06/08/2024 06/08/2024	R$ 12,48
2024.08.05-0026 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA MACIANA NETO PINHEIRO *.094.163-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRAPOUAN PINHEIRO	06/08/2024 06/08/2024	R$ 20,80
2024.08.12-0032 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO WILSON DOS SANTOS FIALHO *.577.793-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	06/08/2024 06/08/2024	R$ 149,60
2024.08.07-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUIZ ALVES BEZERRA *.294.393-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	07/08/2024 07/08/2024	R$ 12,48
2024.08.07-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	LUIZ ALVES BEZERRA *.294.393-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	07/08/2024 07/08/2024	R$ 20,80
2024.07.30-0014 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	07/08/2024 22/08/2024	R$ 6.541,03
2024.07.30-0014 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	07/08/2024 22/08/2024	R$ 2.019,34
2024.08.07-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SERTAO CENTRAL GAS LTDA 69.366.219/0002-96	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	07/08/2024 07/08/2024	R$ 74,74
2024.08.07-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SERTAO CENTRAL GAS LTDA 69.366.219/0002-96	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	07/08/2024 07/08/2024	R$ 2.574,39
2024.08.07-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SERTAO CENTRAL GAS LTDA 69.366.219/0002-96	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	07/08/2024 07/08/2024	R$ 771,26
2024.08.21-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ISMAR PINHEIRO FILHO *.372.363-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	07/08/2024 07/06/2024	R$ 176,00
2024.08.08-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	VERA LUCIA DE CARLOS DE LIMA SOUZA *.184.263-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/08/2024 08/08/2024	R$ 12,48
2024.08.08-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	VERA LUCIA DE CARLOS DE LIMA SOUZA *.184.263-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/08/2024 08/08/2024	R$ 20,80
2024.08.08-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA SOCORRO PINHEIRO *.166.483-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/08/2024 08/08/2024	R$ 12,48
2024.08.08-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA SOCORRO PINHEIRO *.166.483-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	08/08/2024 08/08/2024	R$ 20,80
2024.08.09-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO GILBERTO MATIAS DA SILVA *.719.073-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/08/2024 09/08/2024	R$ 12,48
2024.08.09-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO GILBERTO MATIAS DA SILVA *.719.073-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/08/2024 09/08/2024	R$ 20,80
2024.08.09-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	AMILTON ALVES BEZERRA *.612.388-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/08/2024 09/08/2024	R$ 12,48
2024.08.09-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	AMILTON ALVES BEZERRA *.612.388-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/08/2024 09/08/2024	R$ 20,80
2024.08.09-0012 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ ALVES DE LIMA *.051.453-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/08/2024 09/08/2024	R$ 12,48
2024.08.09-0012 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ ALVES DE LIMA *.051.453-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/08/2024 09/08/2024	R$ 20,80
2024.08.09-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO FABIO JUNIO FILHO *.631.658-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/08/2024 09/08/2024	R$ 12,48
2024.08.09-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOÃO FABIO JUNIO FILHO *.631.658-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	09/08/2024 09/08/2024	R$ 20,80
2024.08.12-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO PINHEIRO DE SOUSA *.493.173-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/08/2024 12/08/2024	R$ 12,48
2024.08.12-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO PINHEIRO DE SOUSA *.493.173-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/08/2024 12/08/2024	R$ 20,80
2024.08.12-0022 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE VITORINO DE MELO FILHO *.750.623-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/08/2024 12/08/2024	R$ 12,48
2024.08.12-0022 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE VITORINO DE MELO FILHO *.750.623-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/08/2024 12/08/2024	R$ 20,80
2024.08.12-0027 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ARIANE BATISTA VIEIRA *.917.843-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/08/2024 12/08/2024	R$ 12,48
2024.08.12-0027 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ARIANE BATISTA VIEIRA *.917.843-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/08/2024 12/08/2024	R$ 20,80
2024.08.13-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO APOLICASTRO DE CASTRO *.320.283-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/08/2024 13/08/2024	R$ 12,48
2024.08.13-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO APOLICASTRO DE CASTRO *.320.283-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/08/2024 13/08/2024	R$ 20,80
2024.08.13-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDO RENE DE OLIVEIRA *.202.363-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/08/2024 13/08/2024	R$ 12,48
2024.08.13-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	RAIMUNDO RENE DE OLIVEIRA *.202.363-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/08/2024 13/08/2024	R$ 20,80
2024.08.13-0016 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CICERO FÁBIO FERNANDES DE CARVALHO *.886.023-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/08/2024 13/08/2024	R$ 12,48
2024.08.13-0016 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CICERO FÁBIO FERNANDES DE CARVALHO *.886.023-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/08/2024 13/08/2024	R$ 20,80
2024.08.13-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSÉ GERVAZIO BATISTA DE OLIVEIRA *.447.868-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	14/08/2024	R$ 74,74
2024.08.13-0017 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ELIAS VIEIRA DE SOUZA *.786.903-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	14/08/2024 14/08/2024	R$ 74,74
2024.08.14-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO HELENILDO DE ALMEIDA *.967.523-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	14/08/2024	R$ 74,74
2024.08.13-0023 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOAO FERREIRA DE ABRANTES *.152.083-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	14/08/2024 14/08/2024	R$ 74,74
2024.08.13-0023 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOAO FERREIRA DE ABRANTES *.152.083-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	14/08/2024 14/08/2024	R$ 664,50
2024.08.13-0023 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOAO FERREIRA DE ABRANTES *.152.083-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	14/08/2024 14/08/2024	R$ 199,35
2024.08.14-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	TIAGO MARQUES PINTO *.215.753-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	14/08/2024 14/08/2024	R$ 74,74
2024.08.14-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	TIAGO MARQUES PINTO *.215.753-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	14/08/2024 14/08/2024	R$ 260,56
2024.08.14-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	TIAGO MARQUES PINTO *.215.753-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	14/08/2024 14/08/2024	R$ 861,00
2024.08.14-0030 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO MARCIO DE SOUZA *.155.383-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	14/08/2024 14/08/2024	R$ 74,74
2024.08.23-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO IRAMAR LOPES *.317.383-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	14/08/2024 14/08/2024	R$ 149,60
2024.08.14-0012 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	14/08/2024 10/09/2024	R$ 2.629,18
2024.08.14-0008 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	14/08/2024 10/09/2024	R$ 2.629,18
2024.08.14-0032 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	SANDOVAL OLIVEIRA CAVALCANTE *.800.153-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	15/08/2024	R$ 74,74
2024.08.15-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MÔNICA MARIA PINHEIRO OLIVEIRA *.865.643-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/08/2024 15/08/2024	R$ 12,48
2024.08.15-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MÔNICA MARIA PINHEIRO OLIVEIRA *.865.643-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/08/2024 15/08/2024	R$ 20,80
2024.08.15-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE AIRTON DE FREITAS PINHEIRO *.254.333-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/08/2024 15/08/2024	R$ 12,48
2024.08.15-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSE AIRTON DE FREITAS PINHEIRO *.254.333-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/08/2024 15/08/2024	R$ 20,80
2024.08.15-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ALDERLANDIA RUFINO DA SILVA *.838.303-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/08/2024 15/08/2024	R$ 12,48
2024.08.15-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ALDERLANDIA RUFINO DA SILVA *.838.303-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/08/2024 15/08/2024	R$ 20,80
2024.08.15-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO DENYLSON DE ABRANTES *.274.753-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	15/08/2024 16/08/2024	R$ 74,74
2024.08.15-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO VALCELIO BATISTA *.657.213-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEPUATADO IRAPUAN PINHEIRO	15/08/2024 15/08/2024	R$ 74,74
2024.08.15-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO VALCELIO BATISTA *.657.213-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUATADO IRAPUAN PINHEIRO	15/08/2024	R$ 12,48
2024.08.15-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO VALCELIO BATISTA *.657.213-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEPUATADO IRAPUAN PINHEIRO	15/08/2024 15/08/2024	R$ 41,60
2024.08.15-0016 ANUÊNCIA MUNICIPAL	ANTONIO VALCELIO BATISTA *.657.213-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	15/08/2024 15/08/2024	R$ 12,48
2024.08.15-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO DENYLSON DE ABRANTES *.274.753-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	15/08/2024 16/08/2024	R$ 664,50
2024.08.15-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO DENYLSON DE ABRANTES *.274.753-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	15/08/2024 16/08/2024	R$ 199,35
2024.08.15-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO DENYLSON DE ABRANTES *.274.753-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	15/08/2024 16/08/2024	R$ 199,35
2024.08.16-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARTA SONIA DE SOUSA *.259.168-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/08/2024 16/08/2024	R$ 12,48
2024.08.16-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARTA SONIA DE SOUSA *.259.168-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/08/2024 16/08/2024	R$ 20,80
2024.08.16-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO CARLOSVAN NOGUEIRA *.653.713-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/08/2024 16/08/2024	R$ 12,48
2024.08.16-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO CARLOSVAN NOGUEIRA *.653.713-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/08/2024 16/08/2024	R$ 20,80
2024.04.24-0003 LICENÇA PRÉVIA	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	16/08/2024 26/08/2024	R$ 2.431,60
2024.08.07-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA 09.305.029/0006-60	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	18/08/2024	R$ 74,74
2024.08.19-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ELISÂNGELA MARIA VIANA *.497.343-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	19/08/2024 19/08/2024	R$ 74,74
2024.08.14-0008 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	19/08/2024 19/08/2024	R$ 74,74
2024.08.14-0012 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	19/08/2024 19/08/2024	R$ 74,74
2024.04.24-0002 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	19/08/2024	R$ 2.629,19
2024.04.24-0002 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	19/08/2024	R$ 2.629,19
2024.04.24-0003 LICENÇA PRÉVIA	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	19/08/2024	R$ 2.629,19
2024.04.24-0003 LICENÇA PRÉVIA	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	19/08/2024	R$ 2.629,19
2024.03.27-0001 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	19/08/2024	R$ 74,74
2024.08.19-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE IVAN ALVES SILVA *.780.851-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	19/08/2024 21/08/2024	R$ 74,74
2024.08.19-0016 ANUÊNCIA MUNICIPAL	JOSE IVAN ALVES SILVA *.780.851-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/08/2024 21/08/2024	R$ 12,48
2024.08.19-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE IVAN ALVES SILVA *.780.851-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	19/08/2024 21/08/2024	R$ 624,00
2024.08.19-0018 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	W NORDESTE TECIDOS LTDA 18.210.939/0004-99	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	19/08/2024 19/08/2024	R$ 74,74
2024.08.07-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA 09.305.029/0006-60	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	19/08/2024	R$ 1.012,19
2024.08.07-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA 09.305.029/0006-60	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	19/08/2024	R$ 3.265,14
2024.08.19-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ELISÂNGELA MARIA VIANA *.497.343-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	19/08/2024 19/08/2024	R$ 861,00
2024.08.19-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ELISÂNGELA MARIA VIANA *.497.343-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	19/08/2024 19/08/2024	R$ 260,56
2024.08.12-0023 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE FABIO COELHO *.847.192-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	21/08/2024	R$ 74,74
2024.08.21-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	DOMINGOS JULIO DO NASCIMENTO SILVA *.917.938-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/08/2024 21/08/2024	R$ 74,74
2024.08.21-0005 ANUÊNCIA MUNICIPAL	DOMINGOS JULIO DO NASCIMENTO SILVA *.917.938-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/08/2024 21/08/2024	R$ 12,48
2024.08.21-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	DOMINGOS JULIO DO NASCIMENTO SILVA *.917.938-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	21/08/2024 21/08/2024	R$ 624,00
2024.08.29-0002 LICENÇA PRÉVIA	INSTITUTO SERTAO VIVO 06.025.678/0001-05	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	21/08/2024 21/08/2024	R$ 1.973,40
2024.08.16-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	21/08/2024 21/08/2024	R$ 633,53
2024.08.14-0012 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	22/08/2024	R$ 2.629,18
2024.08.14-0008 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	22/08/2024	R$ 2.629,18
2024.08.26-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANDERSON ALVES COELHO *.038.533-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	26/08/2024 26/08/2024	R$ 74,74
2024.08.26-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO PAULO CALOU *.451.653-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	26/08/2024 26/08/2024	R$ 74,74
2024.08.26-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANDERSON ALVES COELHO *.038.533-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	26/08/2024 26/08/2024	R$ 664,50
2024.08.26-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANDERSON ALVES COELHO *.038.533-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	26/08/2024 26/08/2024	R$ 199,35
2024.08.27-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO NUNES RODRIGUES *.654.938-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024 27/08/2024	R$ 12,48
2024.08.27-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO NUNES RODRIGUES *.654.938-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024 27/08/2024	R$ 20,80
2024.08.27-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO UEDIO DE LIMA *.731.403-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024 27/08/2024	R$ 12,48
2024.08.27-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO UEDIO DE LIMA *.731.403-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024 27/08/2024	R$ 20,80
2024.08.27-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	TARCISO PINHEIRO DA SILVA *.056.943-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024 27/08/2024	R$ 12,48
2024.08.27-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	TARCISO PINHEIRO DA SILVA *.056.943-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024 27/08/2024	R$ 20,80
2024.05.22-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	TAUA GERACAO DE ENERGIA LTDA. 09.193.216/0001-95	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	27/08/2024	R$ 2.629,19
2024.08.16-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	27/08/2024	R$ 1.223,74
2024.05.22-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	TAUA GERACAO DE ENERGIA LTDA. 09.193.216/0001-95	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	27/08/2024	R$ 2.629,19
2024.08.27-0018 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	DACIO DA SILVA CALDAS *.367.213-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024	R$ 12,48
2024.08.27-0018 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	DACIO DA SILVA CALDAS *.367.213-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024	R$ 20,80
2024.08.21-0021 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	27/08/2024 12/09/2024	R$ 1.223,74
2024.08.21-0021 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	27/08/2024 12/09/2024	R$ 379,35
2024.08.27-0019 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	SIVALDO SALDANHA PEIXOTO *.978.613-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024 27/08/2024	R$ 12,48
2024.08.27-0019 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	SIVALDO SALDANHA PEIXOTO *.978.613-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024 27/08/2024	R$ 20,80
2024.08.27-0021 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA JANNE GOMES DE MELO *.565.363-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024 27/08/2024	R$ 12,48
2024.08.27-0021 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA JANNE GOMES DE MELO *.565.363-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024 27/08/2024	R$ 20,80
2024.08.27-0023 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA RISOLENE PEREIRA DA SILVA *.319.523-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024 27/08/2024	R$ 12,48
2024.08.27-0023 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA RISOLENE PEREIRA DA SILVA *.319.523-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/08/2024 27/08/2024	R$ 20,80
2024.08.28-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO JANAILSON HOLANDA *.059.423-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	28/08/2024 28/08/2024	R$ 74,74
2024.08.28-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO JANAILSON HOLANDA *.059.423-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	28/08/2024 28/08/2024	R$ 861,00
2024.08.28-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO JANAILSON HOLANDA *.059.423-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	28/08/2024 28/08/2024	R$ 260,56
2024.08.29-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ALEARDO JOSÉ PINHEIRO JUCÁ *.158.453-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	29/08/2024 29/08/2024	R$ 74,74
2024.08.29-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO LEUCIMAR ALVES BESERRA *.017.078-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	29/08/2024 29/08/2024	R$ 74,74
2024.08.29-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO LEUCIMAR ALVES BESERRA *.017.078-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	29/08/2024 29/08/2024	R$ 861,00
2024.08.29-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO LEUCIMAR ALVES BESERRA *.017.078-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	29/08/2024 29/08/2024	R$ 260,56
2024.08.29-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE CIDIVAN MACIEL *.818.913-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	29/08/2024 29/08/2024	R$ 74,74
2024.09.02-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA NEIARA GUEDES *.926.413-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/09/2024 02/09/2024	R$ 12,48
2024.09.02-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA NEIARA GUEDES *.926.413-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/09/2024 02/09/2024	R$ 20,80
2024.09.02-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOELMA GOMES DE LIMA *.280.953-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/09/2024 02/09/2024	R$ 12,48
2024.09.02-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOELMA GOMES DE LIMA *.280.953-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/09/2024 02/09/2024	R$ 20,80
2024.09.02-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA GEANE DE ALMEIDA SANTOS *.197.743-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/09/2024 02/09/2024	R$ 12,48
2024.09.02-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA GEANE DE ALMEIDA SANTOS *.197.743-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/09/2024 02/09/2024	R$ 20,80
2024.07.25-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	HENRIQUE ERIKSON HOLANDA *.503.893-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/09/2024	R$ 74,74
2024.09.02-0024 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO EVANDRO LIMA VIEIRA *.962.003-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	02/09/2024 13/09/2024	R$ 74,74
2024.09.02-0024 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO EVANDRO LIMA VIEIRA *.962.003-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	02/09/2024 13/09/2024	R$ 861,00
2024.09.02-0024 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO EVANDRO LIMA VIEIRA *.962.003-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	02/09/2024 13/09/2024	R$ 260,56
2024.09.03-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA *.870.463-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/09/2024 03/09/2024	R$ 12,48
2024.09.03-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA *.870.463-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/09/2024 03/09/2024	R$ 20,80
2024.09.03-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	AILTON ALVES VIEIRA *.816.573-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/09/2024 03/09/2024	R$ 12,48
2024.09.03-0010 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	AILTON ALVES VIEIRA *.816.573-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/09/2024 03/09/2024	R$ 20,80
2024.09.03-0017 ANUÊNCIA MUNICIPAL	JAN MARCEL BESSA DE QUEIROZ *.697.333-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/09/2024 03/09/2024	R$ 12,48
2024.09.03-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JAN MARCEL BESSA DE QUEIROZ *.697.333-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/09/2024 03/09/2024	R$ 41,60
2024.09.03-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JAN MARCEL BESSA DE QUEIROZ *.697.333-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/09/2024 03/09/2024	R$ 74,74
2024.09.04-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO PAULO PINHEIRO *.474.573-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	03/09/2024 03/09/2024	R$ 149,60
2024.09.13-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ARIADYNNA DO CARMO SILVA *.113.523-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/09/2024 13/09/2024	R$ 12,28
2024.09.04-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PEDRO CANDIDO CHAVES *.830.033-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	04/09/2024 16/09/2024	R$ 74,74
2024.09.04-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PEDRO CANDIDO CHAVES *.830.033-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	04/09/2024 16/09/2024	R$ 861,00
2024.09.04-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PEDRO CANDIDO CHAVES *.830.033-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	04/09/2024 16/09/2024	R$ 260,56
2024.09.05-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	REGINALDO ALVES DA SILVA *.189.753-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	05/09/2024 06/09/2024	R$ 12,48
2024.09.05-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	REGINALDO ALVES DA SILVA *.189.753-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	05/09/2024 06/09/2024	R$ 20,80
2024.09.05-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE RODRIGUES DE SOUZA *.603.623-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	05/09/2024 09/09/2024	R$ 664,50
2024.09.05-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE RODRIGUES DE SOUZA *.603.623-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	05/09/2024 09/09/2024	R$ 199,35
2024.01.30-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JPNR CEARA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA 48.444.326/0001-34	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	06/09/2024 13/09/2024	R$ 2.629,18
2024.01.30-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JPNR CEARA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA 48.444.326/0001-34	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	06/09/2024 13/09/2024	R$ 2.629,18
2024.09.05-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE RODRIGUES DE SOUZA *.603.623-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	09/09/2024 09/09/2024	R$ 74,74
2024.08.29-0002 LICENÇA PRÉVIA	INSTITUTO SERTAO VIVO 06.025.678/0001-05	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MILHÃ	09/09/2024	R$ 2.629,18
2024.09.09-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA NOELIA ABRANTES E SILVA *.196.013-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	09/09/2024 10/09/2024	R$ 74,74
2024.09.05-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE RODRIGUES DE SOUZA *.603.623-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	09/09/2024	R$ 74,74
2024.09.05-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE RODRIGUES DE SOUZA *.603.623-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	09/09/2024 10/09/2024	R$ 74,74
2024.09.09-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	LUIS RIBEIRO DE SOUSA NETO *.911.643-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	09/09/2024 09/09/2024	R$ 74,74
2024.06.12-0004 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PIQUET CARNEIRO	09/09/2024	R$ 2.629,18
2024.06.12-0004 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PIQUET CARNEIRO	09/09/2024	R$ 2.629,18
2024.09.09-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	LUIS RIBEIRO DE SOUSA NETO *.911.643-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	09/09/2024 09/09/2024	R$ 703,92
2024.09.09-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	LUIS RIBEIRO DE SOUSA NETO *.911.643-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	09/09/2024 09/09/2024	R$ 218,21
2024.09.09-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA NOELIA ABRANTES E SILVA *.196.013-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	09/09/2024 10/09/2024	R$ 664,50
2024.09.09-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA NOELIA ABRANTES E SILVA *.196.013-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	09/09/2024 10/09/2024	R$ 199,35
2024.09.24-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO NACELIO DE LIMA *.257.383-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	09/09/2024 09/09/2024	R$ 800,80
2024.09.24-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO NACELIO DE LIMA *.257.383-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MILHÃ	09/09/2024 09/09/2024	R$ 240,24
2024.09.10-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO MARTINS DA SILVA *.652.953-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	10/09/2024 10/09/2024	R$ 74,74
2024.09.10-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA *.823.103-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	10/09/2024 10/09/2024	R$ 74,74
2024.07.30-0014 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	10/09/2024 16/09/2024	R$ 2.629,18
2024.07.30-0014 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	10/09/2024 16/09/2024	R$ 2.629,18
2024.09.10-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO SANTIAGO DE LIMA *.690.568-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/09/2024 10/09/2024	R$ 12,48
2024.09.10-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO SANTIAGO DE LIMA *.690.568-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	10/09/2024 10/09/2024	R$ 20,80
2024.08.15-0003 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	11/09/2024	R$ 74,74
2024.08.15-0003 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PIQUET CARNEIRO	11/09/2024	R$ 2.629,18
2024.08.15-0006 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	11/09/2024	R$ 74,74
2024.08.15-0006 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PIQUET CARNEIRO	11/09/2024	R$ 2.629,18
2024.08.15-0009 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	11/09/2024	R$ 74,74
2024.08.15-0009 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PIQUET CARNEIRO	11/09/2024	R$ 2.629,18
2024.09.11-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ADEMAR VICTOR *.302.763-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/09/2024 11/09/2024	R$ 12,48
2024.09.11-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO ADEMAR VICTOR *.302.763-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	11/09/2024 11/09/2024	R$ 20,80
2024.09.16-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSÉ MARQUES DE MENEZES *.379.763-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	11/09/2024	R$ 861,00
2024.09.16-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSÉ MARQUES DE MENEZES *.379.763-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	11/09/2024	R$ 260,56
2024.09.12-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ DIGLEISON DA SILVA *.914.993-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/09/2024 12/09/2024	R$ 12,48
2024.09.12-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ DIGLEISON DA SILVA *.914.993-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/09/2024 12/09/2024	R$ 20,80
2024.09.11-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA JERUZA EVANGELISTA *.599.963-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	12/09/2024 12/10/2024	R$ 74,74
2024.09.12-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ AMÉRICO DE LIMA *.387.533-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/09/2024 12/09/2024	R$ 12,48
2024.09.12-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ AMÉRICO DE LIMA *.387.533-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/09/2024 12/09/2024	R$ 20,80
2024.09.12-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTÔNIA VANUZA NUNES *.859.553-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/09/2024 12/09/2024	R$ 12,48
2024.09.12-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTÔNIA VANUZA NUNES *.859.553-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/09/2024 12/09/2024	R$ 20,80
2024.09.12-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MISAEL CARDOSO DA SILVA *.434.768-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	12/09/2024 16/09/2024	R$ 664,50
2024.09.12-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MISAEL CARDOSO DA SILVA *.434.768-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	12/09/2024 16/09/2024	R$ 199,35
2024.09.11-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA JERUZA EVANGELISTA *.599.963-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	12/09/2024 09/10/2024	R$ 396,50
2024.09.12-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANATALIEL VIEIRA TEIXEIRA *.691.343-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	13/09/2024 16/09/2024	R$ 74,74
2024.09.12-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANATALIEL VIEIRA TEIXEIRA *.691.343-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	13/09/2024 16/09/2024	R$ 664,50
2024.09.12-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANATALIEL VIEIRA TEIXEIRA *.691.343-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	13/09/2024 16/09/2024	R$ 199,35
2024.09.12-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MISAEL CARDOSO DA SILVA *.434.768-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	13/09/2024 16/09/2024	R$ 74,74
2024.04.01-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO DEYNISON LOPES PINHEIRO 60591883384 20.752.519/0001-33	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/09/2024 13/09/2024	R$ 74,74
2024.09.13-0007 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ARIADYNNA DO CARMO SILVA *.113.523-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	13/09/2024 13/09/2024	R$ 20,80
2024.09.13-0009 LICENÇA PRÉVIA	CENTRO DE EST ARTIC E REFESOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS 63.476.055/0001-92	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SOLONÓPOLE	13/09/2024	R$ 401,80
2024.09.13-0009 LICENÇA PRÉVIA	CENTRO DE EST ARTIC E REFESOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS 63.476.055/0001-92	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	13/09/2024	R$ 74,74
2024.09.13-0009 LICENÇA PRÉVIA	CENTRO DE EST ARTIC E REFESOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS 63.476.055/0001-92	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SOLONÓPOLE	13/09/2024	R$ 401,80
2024.09.13-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE FERREIRA DE LIMA *.538.218-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	13/09/2024	R$ 664,50
2024.09.13-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE FERREIRA DE LIMA *.538.218-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	13/09/2024	R$ 199,35
2024.09.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	CLINICA MEIRELES LTDA 56.925.362/0001-48	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	13/09/2024 17/09/2024	R$ 385,63
2024.09.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	CLINICA MEIRELES LTDA 56.925.362/0001-48	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	16/09/2024 17/09/2024	R$ 74,74
2024.09.13-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE FERREIRA DE LIMA *.538.218-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	16/09/2024	R$ 74,74
2024.09.16-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSÉ MARQUES DE MENEZES *.379.763-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	16/09/2024	R$ 74,74
2024.09.16-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA CLEONICE SOUZA DE CARVALHO SILVA *.868.743-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/09/2024 16/09/2024	R$ 12,48
2024.09.16-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA CLEONICE SOUZA DE CARVALHO SILVA *.868.743-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	16/09/2024 16/09/2024	R$ 20,80
2024.09.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	CLINICA MEIRELES LTDA 56.925.362/0001-48	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	16/09/2024 17/10/2024	R$ 1.297,24
2024.08.19-0018 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	W NORDESTE TECIDOS LTDA 18.210.939/0004-99	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	17/09/2024	R$ 2.629,18
2024.08.15-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO VALCELIO BATISTA *.657.213-	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	DEPUATADO IRAPUAN PINHEIRO	17/09/2024 17/09/2024	R$ 74,74
2024.08.15-0007 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	17/09/2024	R$ 74,74
2024.08.15-0007 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PIQUET CARNEIRO	17/09/2024	R$ 2.629,18
2024.09.17-0019 ANUÊNCIA MUNICIPAL	FRANCISCO VIEIRA LOPES *.278.343-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	17/09/2024 17/09/2024	R$ 12,48
2024.09.17-0020 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO VIEIRA LOPES *.278.343-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/09/2024 17/09/2024	R$ 41,60
2024.09.17-0020 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO VIEIRA LOPES *.278.343-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/09/2024 17/09/2024	R$ 74,74
2024.06.03-0039 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV 9ENERGIA F3 GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA 47.703.845/0001-07	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	17/09/2024	R$ 2.629,18
2024.06.03-0039 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV 9ENERGIA F3 GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA 47.703.845/0001-07	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	17/09/2024	R$ 2.629,18
2024.09.18-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTÔNIO CANUTO EVANGELISTA MOREIRA *.884.783-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	17/09/2024	R$ 1.297,24
2024.09.18-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTÔNIO CANUTO EVANGELISTA MOREIRA *.884.783-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	17/09/2024	R$ 385,63
2024.09.18-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTÔNIO CANUTO EVANGELISTA MOREIRA *.884.783-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	18/09/2024	R$ 74,74
2024.04.29-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV 9ENERGIA F3 GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA 47.703.845/0001-07	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	PEDRA BRANCA	18/09/2024 20/09/2024	R$ 74,74
2024.09.18-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	PEDRO ROGERIO DE SOUZA *.783.093-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/09/2024 18/09/2024	R$ 12,48
2024.09.18-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	PEDRO ROGERIO DE SOUZA *.783.093-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/09/2024 18/09/2024	R$ 20,80
2024.09.18-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR *.969.033-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	18/09/2024 18/09/2024	R$ 74,74
2024.08.21-0021 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	18/09/2024 02/10/2024	R$ 2.629,19
2024.08.21-0021 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	18/09/2024 02/10/2024	R$ 2.629,19
2024.09.18-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR *.969.033-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	18/09/2024 18/09/2024	R$ 861,00
2024.09.18-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR *.969.033-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	18/09/2024 18/09/2024	R$ 260,56
2024.09.19-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA FABIANA BEZERRA SOUSA *.565.723-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/09/2024 19/09/2024	R$ 12,48
2024.09.19-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA FABIANA BEZERRA SOUSA *.565.723-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/09/2024 19/09/2024	R$ 20,80
2024.09.19-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ROBERTO CALVINO DE LIMA NUNES *.342.354-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	19/09/2024 23/09/2024	R$ 74,74
2024.09.19-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	AUDEMIR LUCENA LIMA *.272.778-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	19/09/2024	R$ 74,74
2024.06.03-0039 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV 9ENERGIA F3 GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA 47.703.845/0001-07	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS TRANSFERÊNCIA	PEDRA BRANCA	20/09/2024 20/09/2024	R$ 2.629,18
2024.06.03-0039 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV 9ENERGIA F3 GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA 47.703.845/0001-07	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS TRANSFERÊNCIA	PEDRA BRANCA	20/09/2024 20/09/2024	R$ 2.629,18
2024.09.23-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA ROZANA DA SILVA ALVES *.500.113-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	23/09/2024 23/09/2024	R$ 12,48
2024.09.23-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA ROZANA DA SILVA ALVES *.500.113-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	23/09/2024 23/09/2024	R$ 20,80
2024.09.23-0012 ANUÊNCIA MUNICIPAL	FRANCISCO ELINEUDO PINHEIRO *.734.943-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	23/09/2024 23/09/2024	R$ 12,48
2024.09.23-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ELINEUDO PINHEIRO *.734.943-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	23/09/2024 23/09/2024	R$ 41,60
2024.09.23-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ELINEUDO PINHEIRO *.734.943-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	23/09/2024 23/09/2024	R$ 74,74
2024.09.23-0017 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO ROBERTO ALVES LIMA *.814.773-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	23/09/2024 23/09/2024	R$ 74,74
2024.09.23-0017 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO ROBERTO ALVES LIMA *.814.773-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	23/09/2024 23/09/2024	R$ 861,00
2024.09.23-0017 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO ROBERTO ALVES LIMA *.814.773-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	23/09/2024 23/09/2024	R$ 260,56
2024.02.19-0004 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	SENADOR VILLE LOTEAMENTO II SPE LTDA 45.648.612/0001-23	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	24/09/2024 26/09/2024	R$ 74,74
2024.02.19-0003 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	SENADOR VILLE LOTEAMENTO III SPE LTDA 45.648.606/0001-76	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	24/09/2024 26/09/2024	R$ 74,74
2024.09.24-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO DE JESUS VIEIRA *.287.008-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/09/2024 24/09/2024	R$ 12,48
2024.09.24-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO DE JESUS VIEIRA *.287.008-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	24/09/2024 24/09/2024	R$ 20,80
2024.06.03-0039 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV 9ENERGIA F3 GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA 47.703.845/0001-07	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	PEDRA BRANCA	25/09/2024 25/09/2024	R$ 74,74
2024.06.05-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA	CEARA GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA 44.012.040/0001-29	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SOLONÓPOLE	25/09/2024	R$ 2.629,18
2024.06.05-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA	CEARA GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA 44.012.040/0001-29	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SOLONÓPOLE	25/09/2024	R$ 2.629,18
2024.09.25-0005 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	M S INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA 45.295.430/0001-89	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	25/09/2024 25/09/2024	R$ 74,74
2024.09.25-0005 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	M S INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA 45.295.430/0001-89	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	25/09/2024 25/09/2024	R$ 4.972,88
2024.09.25-0005 LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO	M S INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA 45.295.430/0001-89	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	25/09/2024 25/09/2024	R$ 1.488,37
2024.04.24-0002 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA PIX	SENADOR POMPEU	26/09/2024	R$ 0,00
2024.04.24-0002 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	26/09/2024 26/09/2024	R$ 74,74
2024.08.14-0008 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	26/09/2024 26/09/2024	R$ 74,74
2024.08.14-0012 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	26/09/2024 26/09/2024	R$ 74,74
2024.08.16-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	30/09/2024 02/10/2024	R$ 74,74
2024.08.16-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	30/09/2024 03/10/2024	R$ 2.629,18
2024.08.20-0024 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	01/10/2024 03/10/2024	R$ 633,53
2024.10.02-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	TEREZINHA OLIMPIO CAVALCANTE QUIRINO *.615.633-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	02/10/2024	R$ 471,24
2024.10.02-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	DANIELLE FRAGOSO ALVES *.046.993-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	02/10/2024 17/10/2024	R$ 471,24
2024.10.02-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO *.366.363-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/10/2024 02/10/2024	R$ 12,48
2024.10.02-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO *.366.363-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	02/10/2024 02/10/2024	R$ 20,80
2024.10.03-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA DAS DORES DA SILVA *.969.133-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	03/10/2024 03/10/2024	R$ 20,80
2024.09.13-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MUNICIPIO DE ACOPIARA 07.847.379/0001-19	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	03/10/2024	R$ 74,74
2024.06.24-0019 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FF DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 51.759.722/0001-65	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	04/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.11-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA	F S NETO REVENDA DE GAS - ME 40.238.994/0001-01	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PIQUET CARNEIRO	04/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.09-0011 LICENÇA DE OPERAÇÃO	MARIA ELIZEUDA OLIVEIRA DE ANDRADE-ME 10.568.912/0001-18	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	08/10/2024 15/10/2024	R$ 2.629,18
2024.10.08-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ARCELINO RAFAEL DE LIMA 20.493.178/0001-29	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	08/10/2024 08/10/2024	R$ 74,74
2024.10.08-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ARCELINO RAFAEL DE LIMA 20.493.178/0001-29	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	08/10/2024 08/10/2024	R$ 806,26
2024.10.08-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ARCELINO RAFAEL DE LIMA 20.493.178/0001-29	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	08/10/2024 08/10/2024	R$ 241,88
2024.07.11-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA	COSAMPA SERVIÇOS ELETRICOS LTDA 21.947.956/0010-66	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	08/10/2024	R$ 2.629,18
2024.10.09-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ROGÉLIO DE OLIVEIRA PEREIRA *.707.493-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	08/10/2024 08/10/2024	R$ 471,24
2024.10.14-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	VITHORIA RAISSA FREIRES PINHEIRO *.391.293-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	09/10/2024 09/10/2024	R$ 660,00
2024.10.14-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	VITHORIA RAISSA FREIRES PINHEIRO *.391.293-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MILHÃ	09/10/2024 09/10/2024	R$ 198,00
2024.09.11-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA JERUZA EVANGELISTA *.599.963-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	09/10/2024 10/10/2024	R$ 1.297,24
2024.08.20-0024 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	10/10/2024 10/10/2024	R$ 74,74
2024.08.20-0024 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	10/10/2024 18/10/2024	R$ 2.629,18
2024.10.10-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO PAULO DOS SANTOS *.599.003-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	10/10/2024 14/10/2024	R$ 74,74
2024.10.10-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	CICERA MICHELLE ALVES TEIXEIRA *.175.313-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	10/10/2024 11/10/2024	R$ 74,74
2024.10.10-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	CICERA MICHELLE ALVES TEIXEIRA *.175.313-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	10/10/2024 11/10/2024	R$ 861,00
2024.10.10-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	CICERA MICHELLE ALVES TEIXEIRA *.175.313-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	10/10/2024 11/10/2024	R$ 260,58
2024.06.05-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA	BANCO BRADESCO S.A 60.746.948/7287-01	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	14/10/2024	R$ 2.629,18
2024.10.10-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO PAULO DOS SANTOS *.599.003-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	14/10/2024 14/10/2024	R$ 861,00
2024.10.10-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO PAULO DOS SANTOS *.599.003-	TAXA DE ANUÊNCIA DINHEIRO	MOMBAÇA	14/10/2024	R$ 260,56
2024.10.10-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOÃO PAULO DOS SANTOS *.599.003-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	14/10/2024 14/10/2024	R$ 260,56
2024.10.15-0012 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ROZÂNGELA VIEIRA DA SILVA *.008.463-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/10/2024 15/10/2024	R$ 12,48
2024.10.15-0012 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ROZÂNGELA VIEIRA DA SILVA *.008.463-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/10/2024 15/10/2024	R$ 20,80
2024.10.15-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA VIEIRA SILVA *.473.123-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/10/2024 15/10/2024	R$ 12,48
2024.10.15-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA VIEIRA SILVA *.473.123-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/10/2024 15/10/2024	R$ 20,80
2024.09.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	CLINICA MEIRELES LTDA 56.925.362/0001-48	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	15/10/2024 15/10/2024	R$ 2.629,18
2024.09.23-0019 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	15/10/2024 18/10/2024	R$ 633,53
2024.01.30-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JPNR CEARA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA 48.444.326/0001-34	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	ACOPIARA	16/10/2024 16/10/2024	R$ 74,74
2024.07.26-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO RETIRO - CARLOS RIBEIRO DE MELO 05.462.153/0001-74	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	17/10/2024	R$ 2.629,18
2024.10.17-0012 ANUÊNCIA MUNICIPAL	ERNANDES PINHEIRO LEMOS *.213.613-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/10/2024 17/10/2024	R$ 12,48
2024.10.17-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ERNANDES PINHEIRO LEMOS *.213.613-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/10/2024 18/10/2024	R$ 74,74
2024.10.17-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ERNANDES PINHEIRO LEMOS *.213.613-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/10/2024 18/10/2024	R$ 624,00
2024.10.22-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	COSMA PINHEIRO DA SILVA MELO *.525.763-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	20/10/2024 28/10/2024	R$ 199,35
2024.06.13-0021 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA NILVANIA DA SILVA PINHEIRO *.275.833-	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	22/10/2024 22/10/2024	R$ 74,74
2024.09.23-0019 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	22/10/2024	R$ 74,74
2024.07.17-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A. 32.256.714/0011-11	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS SERVICOS ALUGUEL E LOCACOES UFV 06 LTDA 37.149.923/0003-81	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A. 32.256.714/0011-11	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS SERVICOS ALUGUEL E LOCACOES UFV 06 LTDA 37.149.923/0003-81	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVÁVEIS UFV 04 S.A. 35.256.714/0010-30	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVÁVEIS UFV 04 S.A. 35.256.714/0010-30	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A. 35.256.714/0007-35	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A. 35.256.714/0007-35	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.05.15-0017 LICENÇA DE OPERAÇÃO	AMERICANAS S.A. 00.776.574/2107-11	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.10.08-0023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	FIRMINO QUEIROZ LOTEAMENTOS LTDA 18.378.200/0001-48	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	22/10/2024 25/10/2024	R$ 2.815,70
2024.10.22-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	COSMA PINHEIRO DA SILVA MELO *.525.763-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	22/10/2024 28/10/2024	R$ 664,50
2024.07.11-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA	COSAMPA SERVIÇOS ELETRICOS LTDA 21.947.956/0010-66	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	23/10/2024 30/10/2024	R$ 74,74
2024.10.30-0009 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO 41.825.499/0001-53	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	23/10/2024 24/10/2024	R$ 430,40
2024.09.13-0009 LICENÇA PRÉVIA	CENTRO DE EST ARTIC E REFESOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS 63.476.055/0001-92	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SOLONÓPOLE	24/10/2024	R$ 2.629,18
2024.10.31-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO ALISON PINHEIRO MARTINS *.922.403-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MILHÃ	24/10/2024 24/10/2024	R$ 198,00
2024.10.08-0023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	FIRMINO QUEIROZ LOTEAMENTOS LTDA 18.378.200/0001-48	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	25/10/2024 28/10/2024	R$ 74,74
2024.10.22-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	COSMA PINHEIRO DA SILVA MELO *.525.763-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	25/10/2024 28/10/2024	R$ 74,74
2024.10.31-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO ALISON PINHEIRO MARTINS *.922.403-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MILHÃ	25/10/2024 25/10/2024	R$ 660,00
2024.07.29-0016 LICENÇA SIMPLIFICADA	EDGAR SARAIVA LEAO NETO *.443.933-	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	29/10/2024	R$ 2.629,18
2024.08.16-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	ACOPIARA	29/10/2024	R$ 74,74
2024.10.29-0024 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO VERONILDO MAIA *.859.083-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/10/2024 29/10/2024	R$ 12,48
2024.10.29-0024 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO VERONILDO MAIA *.859.083-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/10/2024 29/10/2024	R$ 20,80
2024.10.29-0031 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO GERICILDO PINHEIRO *.724.933-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/10/2024 29/10/2024	R$ 12,48
2024.10.29-0031 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO GERICILDO PINHEIRO *.724.933-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	29/10/2024 29/10/2024	R$ 20,80
2024.10.30-0009 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO 41.825.499/0001-53	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	30/10/2024 11/11/2024	R$ 74,74
2024.10.30-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO AURILANDIO ROLIM *.119.748-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/10/2024 30/10/2024	R$ 12,48
2024.10.30-0005 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO AURILANDIO ROLIM *.119.748-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/10/2024 30/10/2024	R$ 20,80
2024.10.30-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE AIRES ALVES FERREIRA *.032.223-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	30/10/2024 30/10/2024	R$ 74,74
2024.10.30-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA AUZENIRA BEZERRA DE SOUZA *.766.533-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/10/2024 30/10/2024	R$ 12,48
2024.10.30-0015 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA AUZENIRA BEZERRA DE SOUZA *.766.533-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	30/10/2024 30/10/2024	R$ 20,80
2024.10.17-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ERNANDES PINHEIRO LEMOS *.213.613-	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	31/10/2024 31/10/2024	R$ 74,74
2024.11.01-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA PERPETUA DE ALMEIDA *.219.743-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/11/2024 01/11/2024	R$ 12,48
2024.11.01-0001 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA PERPETUA DE ALMEIDA *.219.743-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/11/2024 01/11/2024	R$ 20,80
2024.10.29-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO CIDISMARE MAGALHÃES PINHEIRO *.045.983-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	01/11/2024 01/11/2024	R$ 74,74
2024.11.01-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA CLAUDEVÂNIA GOIS RODRIGUES *.094.223-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/11/2024 01/11/2024	R$ 12,48
2024.11.01-0004 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA CLAUDEVÂNIA GOIS RODRIGUES *.094.223-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	01/11/2024 01/11/2024	R$ 20,80
2024.10.30-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ESTENIO MARQUES BEZERRA *.706.588-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PIQUET CARNEIRO	01/11/2024 01/11/2024	R$ 74,74
2024.11.01-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ALAINE TARCIA LOPES DE OLIVEIRA *.784.123-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	01/11/2024 01/11/2024	R$ 74,74
2024.01.22-0002 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	LAURO HERBSTER FILHO *.032.193-	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	ACOPIARA	01/11/2024	R$ 2.629,18
2024.11.01-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ALAINE TARCIA LOPES DE OLIVEIRA *.784.123-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	01/11/2024	R$ 280,56
2024.11.01-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ALAINE TARCIA LOPES DE OLIVEIRA *.784.123-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	01/11/2024	R$ 861,00
2024.11.04-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO MAICON GEKSON MOREIRA *.499.803-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/11/2024 04/11/2024	R$ 74,74
2024.11.04-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO MAICON GEKSON MOREIRA *.499.803-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/11/2024 04/12/2024	R$ 49,92
2024.11.04-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM *.201.643-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	04/11/2024	R$ 74,74
2024.11.12-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	WELINGTON MACIEL COSTA *.344.968-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	SENADOR POMPEU	04/11/2024	R$ 141,37
2024.11.12-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	WELINGTON MACIEL COSTA *.344.968-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	04/11/2024	R$ 471,24
2024.11.12-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GLEUTON QUIRINO DE SOUZA *.573.033-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	SENADOR POMPEU	04/11/2024	R$ 141,37
2024.11.12-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GLEUTON QUIRINO DE SOUZA *.573.033-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	04/11/2024	R$ 471,24
2024.11.19-0024 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE LOPES FILHO *.331.143-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	SENADOR POMPEU	08/11/2024 08/11/2024	R$ 141,37
2024.11.19-0024 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE LOPES FILHO *.331.143-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	08/11/2024 08/11/2024	R$ 471,24
2024.11.11-0019 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	HUGO VIEIRA RODRIGUES *.766.723-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	11/11/2024	R$ 74,74
2024.08.01-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JACAUNA GERACAO DE ENERGIA 35 LTDA 37.467.086/0001-77	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	11/11/2024	R$ 2.629,18
2024.08.01-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JACAUNA GERACAO DE ENERGIA 35 LTDA 37.467.086/0001-77	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	11/11/2024	R$ 2.629,18
2024.08.01-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	POUTRINHA GERACAO DE ENERGIA 37 LTDA 37.454.561/0001-70	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	12/11/2024	R$ 2.629,18
2024.08.01-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	POUTRINHA GERACAO DE ENERGIA 37 LTDA 37.454.561/0001-70	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	12/11/2024	R$ 2.629,18
2024.11.12-0018 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA SUELDE VIEIRA PINHEIRO *.274.363-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/11/2024 12/11/2024	R$ 20,80
2024.11.12-0018 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA SUELDE VIEIRA PINHEIRO *.274.363-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/11/2024 12/11/2024	R$ 20,80
2024.11.12-0018 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MARIA SUELDE VIEIRA PINHEIRO *.274.363-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/11/2024 12/11/2024	R$ 12,48
2024.11.12-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	VERÔNICA ALVES PEREIRA FREITAS *.378.163-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/11/2024 12/11/2024	R$ 12,48
2024.11.12-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	VERÔNICA ALVES PEREIRA FREITAS *.378.163-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/11/2024 12/11/2024	R$ 20,80
2024.04.24-0003 LICENÇA PRÉVIA	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	12/11/2024	R$ 74,74
2024.11.13-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ESTENIO MARQUES BEZERRA *.706.588-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	12/11/2024 12/11/2024	R$ 471,24
2024.11.13-0014 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ESTENIO MARQUES BEZERRA *.706.588-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	SENADOR POMPEU	12/11/2024 12/11/2024	R$ 141,37
2024.11.14-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	AIRTON PINHEIRO DE MORAIS *.563.383-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	14/11/2024	R$ 74,74
2024.11.19-0022 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA RAYANNE DO NASCIMENTO *.195.043-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	SENADOR POMPEU	14/11/2024 14/11/2024	R$ 141,37
2024.11.19-0022 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA RAYANNE DO NASCIMENTO *.195.043-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	14/11/2024 14/11/2024	R$ 471,24
2024.07.24-0012 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR 08.025.880/0001-62	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SOLONÓPOLE	18/11/2024	R$ 2.629,18
2024.10.24-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MUNICIPIO DE ACOPIARA 07.847.379/0001-19	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	19/11/2024 19/11/2024	R$ 74,74
2024.11.19-0029 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO *.835.233-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	19/11/2024 19/11/2024	R$ 20,80
2024.11.20-0001 LICENÇA DE OPERAÇÃO	PINHEIRO LATICINIOS LTDA 32.238.737/0001-33	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	20/11/2024	R$ 74,74
2024.06.12-0025 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	ACOPIARA	22/11/2024 27/11/2024	R$ 74,74
2024.06.17-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	UFV GDS 15 ENERGIA RENOVAVEL LTDA 48.610.875/0002-12	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	ACOPIARA	22/11/2024 27/11/2024	R$ 74,74
2024.11.25-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO *.848.683-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	25/11/2024	R$ 74,74
2024.11.25-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	TRES AMORES GERACAO DE ENERGIA 36 LTDA 37.455.338/0001-48	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	25/11/2024	R$ 2.629,18
2024.11.25-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	TRES AMORES GERACAO DE ENERGIA 36 LTDA 37.455.338/0001-48	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	25/11/2024	R$ 2.629,18
2024.11.25-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO MARCIO GLEBES PINHEIRO *.975.973-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/11/2024 25/11/2024	R$ 12,48
2024.11.25-0013 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCO MARCIO GLEBES PINHEIRO *.975.973-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	25/11/2024 25/11/2024	R$ 20,80
2024.11.23-0001 ANUÊNCIA MUNICIPAL	ANTONIO ELIEUDO PINHEIRO *.595.033-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	26/11/2024 28/11/2024	R$ 12,48
2024.11.23-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO ELIEUDO PINHEIRO *.595.033-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	26/11/2024 28/11/2024	R$ 41,60
2024.11.27-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA AMAIANE BATISTA VICTOR *.958.453-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/11/2024 21/11/2024	R$ 12,48
2024.11.27-0011 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA AMAIANE BATISTA VICTOR *.958.453-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/11/2024 27/11/2024	R$ 20,80
2024.11.23-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO ELIEUDO PINHEIRO *.595.033-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	27/11/2024 29/11/2024	R$ 74,74
2024.12.03-0009 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO	JOSE ALMEIDA PINHEIRO LANDIM *.324.233-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	03/12/2024	R$ 74,74
2024.12.04-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO ALAN CESAR PINHEIRO *.064.743-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/12/2024 05/12/2024	R$ 74,74
2024.11.05-0022 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	TRES AMORES GERACAO DE ENERGIA 36 LTDA 37.455.338/0001-48	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	04/12/2024	R$ 1.534,03
2024.11.05-0022 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	TRES AMORES GERACAO DE ENERGIA 36 LTDA 37.455.338/0001-48	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	04/12/2024	R$ 74,74
2024.11.05-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JACAUNA GERACAO DE ENERGIA 35 LTDA 37.467.086/0001-77	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	04/12/2024	R$ 1.354,03
2024.11.05-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JACAUNA GERACAO DE ENERGIA 35 LTDA 37.467.086/0001-77	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	04/12/2024	R$ 74,74
2024.11.05-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	POUTRINHA GERACAO DE ENERGIA 37 LTDA 37.454.561/0001-70	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	04/12/2024	R$ 1.354,03
2024.11.05-0015 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	POUTRINHA GERACAO DE ENERGIA 37 LTDA 37.454.561/0001-70	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	04/12/2024	R$ 74,74
2024.12.04-0004 ANUÊNCIA MUNICIPAL	ANTONIO ALAN CESAR PINHEIRO *.064.743-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/12/2024 05/12/2024	R$ 12,48
2024.12.04-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO ALAN CESAR PINHEIRO *.064.743-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	04/12/2024 05/12/2024	R$ 1.792,96
2024.12.05-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA	UFV 9ENERGIA SOLONOPOLE 1 LTDA 54.842.990/0001-34	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	05/12/2024	R$ 74,74
2024.12.05-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA	UFV 9ENERGIA F2 GERACAO DE ENERGIA LTDA 45.802.722/0001-06	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	05/12/2024	R$ 74,74
2024.12.19-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCA EDILEUZA SOUZA DA SILVA *.431.803-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	05/12/2024 05/12/2024	R$ 471,24
2024.12.19-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCA EDILEUZA SOUZA DA SILVA *.431.803-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	SENADOR POMPEU	05/12/2024 05/12/0024	R$ 141,37
2024.11.29-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDVAL LEITE DE OLIVEIRA *.164.205-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	06/12/2024	R$ 74,74
2024.11.29-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL GILBERTO DE PAULA BEZERRA *.421.811-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	06/12/2024	R$ 74,74
2024.11.11-0040 LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO	M.S LOTEAMENTO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 45.774.275/0001-10	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	06/12/2024	R$ 74,74
2024.11.29-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDVAL LEITE DE OLIVEIRA *.164.205-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	06/12/2024 06/12/2024	R$ 74,74
2024.11.29-0008 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EDVAL LEITE DE OLIVEIRA *.164.205-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA PIX	ACOPIARA	06/12/2024 06/12/2024	R$ 633,53
2024.11.29-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	MANOEL GILBERTO DE PAULA BEZERRA *.421.811-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA PIX	ACOPIARA	06/12/2024 06/12/2024	R$ 633,53
2024.11.11-0040 LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO	M.S LOTEAMENTO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 45.774.275/0001-10	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA PIX	ACOPIARA	06/12/2024 06/12/2024	R$ 2.815,70
2024.12.19-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO CELIO SILVA ALVES *.157.193-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	06/12/2024 10/12/2024	R$ 471,24
2024.12.19-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO CELIO SILVA ALVES *.157.193-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	SENADOR POMPEU	06/12/2024 10/12/2024	R$ 141,37
2024.12.09-0008 LICENÇA DE OPERAÇÃO	NEORUBBER INDUSTRIA DE SANDALIAS LTDA 11.909.814/0006-74	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	09/12/2024	R$ 74,74
2024.12.17-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO *.512.103-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	09/12/2024	R$ 844,21
2024.12.17-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO *.512.103-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	09/12/2024	R$ 258,17
2024.08.21-0021 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	ACOPIARA	10/12/2024	R$ 74,74
2024.12.11-0003 ANUÊNCIA MUNICIPAL	MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA *.471.923-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEPUTADO IRPUAN PINHEIRO	11/12/2024 11/12/2024	R$ 12,48
2024.12.11-0004 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA *.471.923-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEPUTADO IRPUAN PINHEIRO	11/12/2024 11/12/2024	R$ 20,40
2024.12.13-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FERNANDO ALVES MARTINS FILHO *.257.613-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	11/12/2024	R$ 260,56
2024.12.13-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FERNANDO ALVES MARTINS FILHO *.257.613-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	11/12/2024	R$ 865,04
2024.12.12-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA KATIA PINHEIRO *.212.543-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/12/2024 12/12/2024	R$ 12,48
2024.12.12-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA KATIA PINHEIRO *.212.543-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/12/2024 12/12/2024	R$ 20,80
2024.12.12-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO BATISTA DE FREITAS *.112.233-	MULTA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/12/2024 12/12/2024	R$ 12,48
2024.12.12-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO BATISTA DE FREITAS *.112.233-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/12/2024 12/12/2024	R$ 20,80
2024.12.12-0003 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIO BATISTA DE FREITAS *.112.233-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/12/2024 12/12/2024	R$ 12,48
2024.12.12-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BENENILDO BEZERRA ROLIM *.823.632-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/12/2024 12/12/2024	R$ 12,48
2024.12.12-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	BENENILDO BEZERRA ROLIM *.823.632-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	12/12/2024 12/12/2024	R$ 20,80
2024.12.13-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTÔNIO GERALDO DE ARAÚJO FILHO *.689.423-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	13/12/2024	R$ 74,74
2024.12.13-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FERNANDO ALVES MARTINS FILHO *.257.613-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	13/12/2024	R$ 74,74
2024.12.13-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTÔNIO GERALDO DE ARAÚJO FILHO *.689.423-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	13/12/2024	R$ 861,00
2024.12.16-0002 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE VANDERLAN PINHEIRO MAIA *.650.163-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	16/12/2024	R$ 74,74
2024.12.13-0006 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTÔNIO GERALDO DE ARAÚJO FILHO *.689.423-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	16/12/2024	R$ 260,56
2024.05.07-0008 LICENÇA SIMPLIFICADA	BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0758-76	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	MOMBAÇA	16/12/2024	R$ 74,74
2024.12.17-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO *.512.103-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	17/12/2024	R$ 74,74
2024.12.17-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA ELINEIDE DA SILVA *.320.573-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/12/2024 17/12/2024	R$ 12,48
2024.12.17-0002 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	ANTONIA ELINEIDE DA SILVA *.320.573-	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/12/2024 17/12/2024	R$ 20,80
2024.12.17-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO *.512.103-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	17/12/2024	R$ 844,21
2024.12.17-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO *.512.103-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	17/12/2024	R$ 844,21
2024.12.17-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	MOMBAÇA	17/12/2024	R$ 74,74
2024.12.17-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MOMBAÇA	17/12/2024	R$ 260,56
2024.12.17-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO *.279.633-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	MOMBAÇA	17/12/2024	R$ 861,00
2024.12.17-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO JOSIMAR PINHEIRO *.457.343-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	18/12/2024 18/12/2024	R$ 74,74
2024.12.19-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ANTONIO FELISBERTO BARROS *.450.183-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	18/12/2024 18/12/2024	R$ 471,24
2024.12.19-0011 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO ANTONIO FELISBERTO BARROS *.450.183-	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	SENADOR POMPEU	18/12/2024 18/12/2024	R$ 141,37
2024.12.19-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JOSE RIDERVAL NOGUEIRA *.802.673-	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SOLONÓPOLE	19/12/2024	R$ 74,74
2024.09.17-0020 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FRANCISCO VIEIRA LOPES *.278.343-	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	20/12/2024	R$ 74,74
2023.12.21-0003 LICENÇA SIMPLIFICADA	UFV 9ENERGIA F2 GERACAO DE ENERGIA LTDA 45.802.722/0001-06	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	SOLONÓPOLE	20/12/2024	R$ 74,74
2024.06.05-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA	CEARA GD LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA 44.012.040/0001-29	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	SOLONÓPOLE	20/12/2024 20/12/2024	R$ 74,74
2024.08.16-0004 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	ACOPIARA	27/08/2029	R$ 379,35
2023.11.27-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	FRANCISCO EDMILSON ALVES JUNIOR *.821.553-	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	06/12/3023	R$ 672,45

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