Informações do processo
Número: 2023.06.27-0002
Solicitação: 27/06/2023
Município: MILHÃ
Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
Atividade grupo: 28 - SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO
Atividade subgrupo: 28.01 - ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA TELEFONIA MÓVEL
Informações do beneficiário
Nome: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
CPF/CNPJ: 04.601.397/0001-28
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
30/11/-0001 00:00 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
|
27/06/2023 09:18 |
REQUERIMENTO |
CONCLUÍDO PELO INTERESSADO |
|
27/06/2023 09:19 |
TAXA AMBIENTAL PAGA |
CONCLUÍDO PELO INTERESSADO |
|
27/06/2023 09:20 |
ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA(CODESSUL) |
EM TRAMITAÇÃO |
|
21/08/2023 10:17 |
PENDÊNCIAS |
EM TRAMITAÇÃO |
|
23/08/2023 15:13 |
ENVIO DE PENDÊNCIAS |
EM TRAMITAÇÃO |
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25/08/2023 08:55 |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO |
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14/09/2023 11:52 |
DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO |
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14/09/2023 11:52 |
ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO |
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02/10/2023 08:28 |
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO |
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02/10/2023 11:44 |
EMISSÃO DA LICENÇA |
CONCLUÍDO |
| Data de emissão | Taxa | Forma de pagamento | Data do pagamento | Valor real | Mais |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/08/2023 | TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA | BOLETO | 14/08/2023 | R$ 636,00 |
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| 10/08/2023 | TAXA DE ANUÊNCIA | BOLETO | 14/08/2023 | R$ 190,80 |
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| 21/08/2023 | TAXA DE PUBLICAÇÃO | TRANSFERÊNCIA | R$ 71,40 |
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| 20/09/2023 | TAXA DE PUBLICAÇÃO | TRANSFERÊNCIA | R$ 71,40 |
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