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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2023.10.25-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
04.601.397/0001-28
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
MOMBAÇA 31/10/2023
R$ 71,40
2023.07.06-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JOSÉ DE DEUS DOS REIS
***.276.413-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 01/11/2023
R$ 71,40
2023.11.06-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO ROBERVAL BEZERRA MARQUES
***.891.488-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MOMBAÇA 06/11/2023
06/11/2023
R$ 999,18
2023.11.06-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO ROBERVAL BEZERRA MARQUES
***.891.488-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MOMBAÇA 06/11/2023
06/11/2023
R$ 298,45
2023.11.06-0001
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LIMA
***.693.748-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 06/11/2023
06/11/2023
R$ 20,00
2023.11.06-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO ROBERVAL BEZERRA MARQUES
***.891.488-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 07/11/2023
R$ 71,40
2023.11.07-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA
ALAILSON LEANDRO DO CARMO
***.955.443-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 07/11/2023
07/11/2023
R$ 672,45
2023.11.07-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA
ALAILSON LEANDRO DO CARMO
***.955.443-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 07/11/2023
07/11/2023
R$ 201,73
2023.11.08-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA
ANTONIO ANDREH ALVES RUFINO
***.575.733-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 08/11/2023
08/11/2023
R$ 672,45
2023.11.08-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA
ANTONIO ANDREH ALVES RUFINO
***.575.733-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 08/11/2023
08/11/2023
R$ 201,73
2023.11.09-0003
LICENÇA SIMPLIFICADA
ANTONIO SALISBURY DE OLIVEIRA E SILVA
***.929.143-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 09/11/2023
17/11/2023
R$ 672,45
2023.11.09-0003
LICENÇA SIMPLIFICADA
ANTONIO SALISBURY DE OLIVEIRA E SILVA
***.929.143-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 09/11/2023
17/01/2023
R$ 201,73
2023.10.02-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA
15.811.119/0001-11
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MOMBAÇA 13/11/2023
R$ 2.510,50
2023.11.13-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA
LAMARTINHO CASTRO UCHOA
***.624.883-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 13/11/2023
14/11/2023
R$ 672,45
2023.11.13-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA
LAMARTINHO CASTRO UCHOA
***.624.883-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 13/11/2023
14/11/2023
R$ 201,73
2023.10.31-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
SANE ENERGIA S/A
50.132.324/0001-51
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 14/11/2023
R$ 71,40
2023.10.31-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
SANE ENERGIA S/A
50.132.324/0001-51
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
ACOPIARA 14/11/2023
R$ 2.510,50
2023.09.01-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
GOSOLAR PEDRA BRANCA SPE LTDA
47.503.989/0001-10
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PEDRA BRANCA 14/11/2023
R$ 71,40
2023.09.01-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
GOSOLAR PEDRA BRANCA SPE LTDA
47.503.989/0001-10
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
PEDRA BRANCA 14/11/2023
R$ 2.510,50
2023.11.16-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO MARQUILANE FERREIRA DOS SANTOS
***.247.513-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MOMBAÇA 14/11/2023
16/11/2023
R$ 251,82
2023.11.16-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO MARQUILANE FERREIRA DOS SANTOS
***.247.513-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MOMBAÇA 14/11/2023
16/11/2023
R$ 823,50
2023.11.16-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO MARQUILANE FERREIRA DOS SANTOS
***.247.513-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 17/11/2023
R$ 71,40
2023.12.05-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO ILDENES PINHEIRO
***.468.543-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 21/11/2023
24/11/2023
R$ 600,00
2023.12.05-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO ILDENES PINHEIRO
***.468.543-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 21/11/2023
05/12/2023
R$ 12,00
2023.11.16-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARCONDES CHAVES BENEVIDES
***.952.873-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 22/11/2023
R$ 71,40
2023.10.19-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO VICENTE CAVALCANTE DE ABREU
***.669.013-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PEDRA BRANCA 23/11/2023
R$ 71,40
2023.10.10-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
04.601.397/0001-28
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
SENADOR POMPEU 23/11/2023
R$ 71,40
2023.10.25-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
04.601.397/0001-28
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
MOMBAÇA 23/11/2023
R$ 71,40
2023.11.22-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA
JOSÉ ESTENIO COSTA
***.503.113-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 23/11/2023
R$ 672,45
2023.11.22-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA
JOSÉ ESTENIO COSTA
***.503.113-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 23/11/2023
R$ 201,73

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