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Informações atualizadas em: 20/03/2025 - 11:26:07
CHECKLISTS - 76/2023 14/06/2023

  • CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Códigos: 30.02 - 30.05 - 30.06 - 30.08)Tipo de Processo: Licença de Instalação Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas ... Veja mais

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CHECKLISTS - 75/2023 14/06/2023

  • CHECK-LIST INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA (Códigos: 25.01 - 25.02 - 25.03 - 25.04 - 25 05 - 25 06 - 25.07 - 25 08 - 25 09) Tipo de Processo: Licença Simplificada Autoriza a localização, instalação e operação.

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CHECKLISTS - 36/2023 14/06/2023

  • CHECK LIST AGROPECUÁRIA (Códigos: 01.01 - 01.02 - 01.03 - 01.04 - 01.05 - 01.06 - 01.07 - 01.08) Tipo de Processo: : Licença Ambiental Simplificada por Autodeclaração - LSA Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração Simplificada por Autodeclar ... Veja mais

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CHECKLISTS - 74/2023 26/04/2023

  • CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Códigos: 07.04 - 07.08 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.23) Tipo de Processo: Licença de Operação Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou ... Veja mais

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CHECKLISTS - 73/2023 20/04/2023

  • CHECK-LIST EXTRAÇÃO DE MINERAIS (Códigos: 08.01) Tipo de Processo: Autorização Ambiental – AUTAMB Modalidade: Renovação Concedida para o exercício de atividade-meio, voltada à consecução finalística da licença ambiental, bem como para a atividade temporária, ou para aquela que, pela própria natureza ... Veja mais

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CHECKLISTS - 72/2023 29/03/2023

  • CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Códigos: 30.01 - 30.02 - 30.03 - 30.04 - 30.06 - 30.07 - 30.08) Tipo de Processo: Licença de Operação-LO Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou em ... Veja mais

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CHECKLISTS - 71/2023 29/03/2023

  • CHECK-LIST COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS (Códigos: 03.07 - 03.08 - 03.09 - 03.10 - 03.11 - 03.12 - 03.13 - 03.14 - 03.15 - 03.17 - 03.18 - 03.19 - 03.20 - 03.21 - 03.22 - 03.23 - 03.24 - 03.25 - 03.26 - 03.28) Tipo de Processo: Licença de Operação - LO ... Veja mais

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CHECKLISTS - 70/2023 29/03/2023

  • CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS), para manejo Florestal, Agroflorestal, Silvipastoril e Agrossilvipastoril (Código 04.04) Tipo de Processo: Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal -PMFS. Permite administração da vegetaçã ... Veja mais

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CHECKLISTS - 69/2023 23/03/2023

  • CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Códigos: 30.01 - 30.02 - 30.03 - 30.04 - 30.06 - 30.07 - 30.08) Tipo de Processo: Licença de Operação-LO Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou em ... Veja mais

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CHECKLISTS - 68/2023 23/03/2023

  • CHECK-LIST COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS (Códigos: 03.07 - 03.08 - 03.09 - 03.10 - 03.11 - 03.12 - 03.13 - 03.14 - 03.15 - 03.17 - 03.18 - 03.19 - 03.20 - 03.21 - 03.22 - 03.23 - 03.24 - 03.25 - 03.26 - 03.28) Tipo de Processo: Licença de Operação - LO ... Veja mais

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CHECKLISTS - 67/2023 17/03/2023

  • CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.01 - 13.02 - 13.03 - 13.05 - 13.06) Tipo de Processo: Licença Simplificada Modalidade: Renovação Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante cumprimento de requisitos e condicionantes ambienta ... Veja mais

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CHECKLISTS - 66/2023 17/03/2023

  • CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.01 - 13.02 - 13.03 - 13.05 - 13.06) Tipo de Processo: Licença Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer licenciamento ambiental Autoriza a localização, instalação e a operação de ... Veja mais

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CHECKLISTS - 65/2023 07/03/2023

  • CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA (Códigos: 10.01 - 10.02 - 10.03 - 10.05) Tipo de Processo: Licença Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer licenciamento ambiental Autoriza a localização, instalação e a operação de ativid ... Veja mais

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CHECKLISTS - 64/2023 01/03/2023

  • CHECKLIST AGROPECUÁRIA - CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (AVICULTURA) (CÓDIGO 01.01) Tipo de Processo: Licença de Operação – LO Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após ... Veja mais

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CHECKLISTS - 63/2023 23/02/2023

  • CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) (Código: 04.06) Tipo de Processo: Autorização de Corte de Árvores Isoladas-CAI. Para esta atividade denomina-se CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS, (corte de até 20 (vinte) árvores, conforme Resolução COEMA (04/2012).

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CHECKLISTS - 62/2023 16/02/2023

  • CHECK-LIST INDÚSTRIAS DIVERSAS (Código: 24.10) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso

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CHECKLISTS - 61/2023 16/02/2023

  • CHECKLIST INDÚSTRIA METALÚRGICA (Código: 21.01 - 21.02 - 21.03 - 21.04 - 21.05 - 21.06 - 21.07 - 21.08 - 21.09 - 21.10 - 21.11 - 21.12 - 21.13 - 21.14 - 21.15 - 21.16 - 21.17 - 21.18 - 21.19 - 21.20 - 21.21) Tipo de Processo: Licença de Operação (LO) Autoriza a operação da atividade ou empreendiment ... Veja mais

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CHECKLISTS - 60/2023 13/02/2023

  • CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS para Implantação de Atividades Agrícolas e pecuária Tipo de Processo: Autorização Para Uso Alternativo do Solo (Implantação de atividades agrícolas e pecuárias)-AUIMAG. Para esse tipo de processo os empreendimentos clas ... Veja mais

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CHECKLISTS - 59/2023 13/02/2023

  • CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Certificado de Reposição Florestal para Cumprimento de Débito de Reposição Florestal (CÓDIGO: 04.08) Tipo de Processo: Certificado de Reposição Florestal para Cumprimento de Débito de Reposição Florestal-CRFDRF. Cumprimento do Débito de Reposição Florestal para dete ... Veja mais

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CHECKLISTS - 58/2023 13/02/2023

  • CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS para Implantação de Empreendimentos (Código: 04.01) Tipo de Processo: Autorização Para Uso Alternativo do Solo (Implantação de Empreendimentos)- AUIMEM . Para esse tipo de processo os empreendimentos classificados são: ... Veja mais

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CHECKLISTS - 57/2023 10/02/2023

  • CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Código: 07.01 - 07.02 - 07.03 - 07.04 - 07.06 - 07.07 - 07.10 - 07.12 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.21 - 07.22 - 07.23) Tipo de Processo: Licença Simplificada - LS Autoriza a localização, instalação e operação.

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CHECKLISTS - 56/2023 10/02/2023

  • CHECKLIST AQUICULTURA (Código: 02.04 - 02.08 - 02.09 - 02.10) Tipo de Processo: Licença de Instalação e Operação - LIO Autoriza a instalação e operação do empreendimento/atividade.

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CHECKLISTS - 55/2023 10/02/2023

  • CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.03 e 28.05) Tipo de Processo: LICENÇA PRÉVIA Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a s ... Veja mais

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CHECKLISTS - 54/2023 10/02/2023

  • CHECK-LIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Código: 27.01; 27.02; 27.03; 27.04; 27.05; 27.06; 27.07; 27.08; 27.09) Tipo de Processo: LICENÇA PRÉVIA - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabe ... Veja mais

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CHECKLISTS - 53/2023 10/02/2023

  • CHECKLIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Código: 07.01 - 07.02 - 07.03 - 07.04 - 07.06 - 07.07 - 07.10 - 07.12 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.21 - 07.22 - 07.23) Tipo de Processo: LICENÇA PRÉVIA - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua ... Veja mais

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CHECKLISTS - 52/2023 10/02/2023

  • CHECKLIST AQUICULTURA (Código: 02.04 - 02.08 - 02.09 - 02.10) Tipo de Processo: Licença Prévia - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condiciona ... Veja mais

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CHECKLISTS - 51/2023 10/02/2023

  • CHECK-LIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Código: 27.01; 27.02; 27.03; 27.04; 27.05; 27.06; 27.07; 27.08; 27.09) Tipo de Processo: LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do a ... Veja mais

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CHECKLISTS - 50/2023 10/02/2023

  • CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.03 e 28.05) Tipo de Processo: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle am ... Veja mais

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CHECKLISTS - 49/2023 10/02/2023

  • CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.03 e 28.05) Tipo de Processo: LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ... Veja mais

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CHECKLISTS - 48/2023 10/02/2023

  • CHECKLIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Códigos: 06.01) Tipo de Processo: : Licença Simplificada por Autodeclaração - LSA Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e cond ... Veja mais

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