Descrição
CHECKLIST AGROPECUÁRIA - CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (AVICULTURA) (CÓDIGO 01.01) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO MODALIDADE: REGULARIZAÇÃO SUBTIPO DE PROCESSO: EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE SEM QUALQUER LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE, OBRA OU EMPREENDIMENTO, APÓS A VERIFICAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DAS LICENÇAS ANTERIORES, BEM COMO DO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL, EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO E DEMAIS CONDICIONANTES DETERMINADOS PARA A OPERAÇÃO.