Descrição
CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (CÓDIGOS: 30.02 - 30.05 - 30.06 - 30.08)TIPO DE PROCESSO: LICENÇA DE INSTALAÇÃO AUTORIZA O INÍCIO DA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTIVOS APROVADOS, INCLUINDO AS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL E DEMAIS CONDICIONANTES, DA QUAL CONSTITUEM MOTIVO DETERMINANTE.