Descrição
CHECK-LIST SANEAMENTO AMBIENTAL (CÓDIGO: 27.01; 27.02; 27.03; 27.04; 27.05; 27.06; 27.07; 27.08; 27.09) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA PRÉVIA - LP CONCEDIDA NA FASE PRELIMINAR DO PLANEJAMENTO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, APROVANDO SUA LOCALIZAÇÃO E CONCEPÇÃO, ATESTANDO A VIABILIDADE AMBIENTAL E ESTABELECENDO OS REQUISITOS BÁSICOS E CONDICIONANTES A SEREM ATENDIDOS NAS PRÓXIMAS FASES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.