Descrição
CHECK-LIST INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA (CÓDIGOS: 25.01 - 25.02 - 25.03 - 25.04 - 25 05 - 25 06 - 25.07 - 25 08 - 25 09) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA SIMPLIFICADA AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO.