Descrição
CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (CÓDIGOS: 07.04 - 07.08 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.23) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA DE OPERAÇÃO MODALIDADE: REGULARIZAÇÃO SUBTIPO DE PROCESSO: EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE SEM QUALQUER LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE, OBRA OU EMPREENDIMENTO, APÓS A VERIFICAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DAS LICENÇAS ANTERIORES, BEM COMO DO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL, EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO E DEMAIS CONDICIONANTES DETERMINADOS PARA A OPERAÇÃO.