Descrição
CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (CÓDIGOS: 13.01 - 13.02 - 13.03 - 13.05 - 13.06) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA SIMPLIFICADA MODALIDADE: REGULARIZAÇÃO SUBTIPO DO PROCESSO: EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE SEM QUALQUER LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E A OPERAÇÃO DE ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO, MEDIANTE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS E CONDICIONANTES AMBIENTAIS ESTABELECIDOS PELA AUTORIDADE LICENCIADORA.