TAXAS E PAGAMENTOS

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 2939 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2026.03.10-0005
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
DANIELLE FRAGOSO ALVES
***.046.993-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 31/03/2026
R$ 81,88
2026.03.31-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO DA SILVA
***.113.743-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 31/03/2026
31/03/2026
R$ 13,65
2026.03.31-0004
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO DA SILVA
***.113.743-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 31/03/2026
31/03/2026
R$ 22,75
2026.03.02-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARCONDES CHAVES BENEVIDES
***.952.873-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
MOMBAÇA 31/03/2026
31/03/2026
R$ 81,88
2026.04.01-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA
FRANCILEUDO CARLOS DE MELO
***.038.063-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 31/03/2026
31/03/2026
R$ 923,93
2026.04.01-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA
FRANCILEUDO CARLOS DE MELO
***.038.063-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 31/03/2026
31/03/2026
R$ 289,19
2026.04.01-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA
FRANCILEUDO CARLOS DE MELO
***.038.063-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 01/04/2026
01/04/2026
R$ 81,88
2026.03.09-0011
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
PEDRO HENRIQUE MARTINS PEDROSA
***.730.163-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
MOMBAÇA 01/04/2026
01/04/2026
R$ 81,88
2026.03.23-0014
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
SUPERMERCADO JEAN LTDA
09.069.461/0001-95
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MOMBAÇA 01/04/2026
01/04/2026
R$ 3.798,11
2026.03.23-0014
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
SUPERMERCADO JEAN LTDA
09.069.461/0001-95
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MOMBAÇA 01/04/2026
01/04/2026
R$ 1.048,32
2026.03.23-0014
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
SUPERMERCADO JEAN LTDA
09.069.461/0001-95
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 01/04/2026
01/04/2026
R$ 81,88
2026.04.06-0009
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOÃO CABRAL
***.031.483-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 06/04/2026
06/04/2026
R$ 13,65
2026.04.06-0009
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JOÃO CABRAL
***.031.483-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 06/04/2026
06/04/2026
R$ 22,75
2026.04.06-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO MAURO DE SOUZA
***.483.523-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PEDRA BRANCA 06/04/2026
R$ 81,88
2026.04.06-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO MAURO DE SOUZA
***.483.523-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PEDRA BRANCA 06/04/2026
R$ 324,12
2026.04.06-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO MAURO DE SOUZA
***.483.523-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
PEDRA BRANCA 06/04/2026
R$ 97,23
2026.04.07-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
RONALDO GOMES DA SILVA
***.983.691-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 07/04/2026
07/04/2026
R$ 81,88
2026.04.07-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
RONALDO GOMES DA SILVA
***.983.691-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 07/04/2026
07/04/2026
R$ 657,41
2026.04.07-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
RONALDO GOMES DA SILVA
***.983.691-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 07/04/2026
07/04/2026
R$ 205,76
2026.02.27-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ASSOCIAÇÃO JOSE VICENTE FERREIRA DOS M DO SIT BOTELHA
01.069.625/0001-72
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
ACOPIARA 07/04/2026
R$ 2.880,32
2026.04.07-0008
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO ELANIO FERREIRA DE OLIVEIRA
***.475.983-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 07/04/2026
07/04/2026
R$ 13,65
2026.04.07-0008
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO ELANIO FERREIRA DE OLIVEIRA
***.475.983-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 07/04/2026
07/04/2026
R$ 22,75
2026.04.07-0009
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JEAN CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO
***.972.063-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MOMBAÇA 07/04/2026
07/04/2026
R$ 1.048,73
2026.04.07-0009
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JEAN CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO
***.972.063-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MOMBAÇA 07/04/2026
07/04/2026
R$ 317,67
2026.04.07-0009
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JEAN CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO
***.972.063-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 07/04/2026
08/04/2026
R$ 81,88
2026.03.23-0014
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
SUPERMERCADO JEAN LTDA
09.069.461/0001-95
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MOMBAÇA 08/04/2026
08/04/2026
R$ 2.880,32
2026.03.11-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ROSINEIDE COSTA DO NASCIMENTO NUNES
***.506.073-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/04/2026
R$ 81,88
2024.08.16-0004
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUTORA MARQUISE S A
07.950.702/0001-85
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 27/08/2029
R$ 379,35
2023.11.27-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA
FRANCISCO EDMILSON ALVES JUNIOR
***.821.553-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 06/12/3023
R$ 672,45

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