TAXAS E PAGAMENTOS

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 3017 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2026.04.07-0009
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JEAN CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO
***.972.063-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 07/04/2026
08/04/2026
R$ 81,88
2026.03.23-0014
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
SUPERMERCADO JEAN LTDA
09.069.461/0001-95
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MOMBAÇA 08/04/2026
08/04/2026
R$ 2.880,32
2026.03.11-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ROSINEIDE COSTA DO NASCIMENTO NUNES
***.506.073-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/04/2026
13/04/2026
R$ 81,88
2026.04.10-0003
LICENÇA SIMPLIFICADA
LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA E SILVA
***.366.833-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SOLONÓPOLE 10/04/2026
10/04/2026
R$ 800,00
2026.04.10-0003
LICENÇA SIMPLIFICADA
LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA E SILVA
***.366.833-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SOLONÓPOLE 10/04/2026
13/04/2026
R$ 81,88
2026.04.10-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIA EVANGENILCE VIEIRA DE OLIVEIRA
***.495.097-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 10/04/2026
R$ 81,88
2026.03.27-0003
LICENÇA DE OPERAÇÃO
FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA
***.728.203-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 10/04/2026
R$ 81,88
2026.04.10-0008
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
J JUSTO GAS LTDA
02.847.329/0002-07
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 10/04/2026
10/04/2026
R$ 2.552,70
2026.04.10-0002
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA CIMONE BATISTA PINHEIRO
***.727.613-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 10/04/2026
10/04/2026
R$ 13,65
2026.04.10-0002
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA CIMONE BATISTA PINHEIRO
***.727.613-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 10/04/2026
10/04/2026
R$ 22,75
2026.04.10-0011
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIA ALBERGÊNIA DA SILVA
***.292.263-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 10/04/2026
10/04/2026
R$ 13,65
2026.04.10-0011
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIA ALBERGÊNIA DA SILVA
***.292.263-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 10/04/2026
10/04/2026
R$ 22,75
2026.04.07-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
RONALDO GOMES DA SILVA
***.983.691-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
ACOPIARA 10/04/2026
13/04/2026
R$ 81,88
2026.04.10-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA
10.498.061/0001-84
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 10/04/2026
10/04/2026
R$ 455,70
2026.04.10-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA
10.498.061/0001-84
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MILHÃ 10/04/2026
10/04/2026
R$ 134,85
2026.04.13-0007
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
SPE UFV VIP CE VIII LTDA
48.910.493/0001-23
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SOLONÓPOLE 13/04/2026
13/04/2026
R$ 81,88
2026.04.10-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA
10.498.061/0001-84
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MILHÃ 13/04/2026
R$ 2.880,32
2026.04.10-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA
10.498.061/0001-84
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MILHÃ 13/04/2026
R$ 81,88
2026.04.10-0008
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
J JUSTO GAS LTDA
02.847.329/0002-07
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 13/04/2026
13/04/2026
R$ 81,88
2026.04.10-0008
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
J JUSTO GAS LTDA
02.847.329/0002-07
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
ACOPIARA 13/04/2026
13/04/2026
R$ 81,88
2026.04.13-0023
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
KASSIA DE SOUSA FERNANDES
10.293.282/0001-16
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PEDRA BRANCA 13/04/2026
13/04/2026
R$ 81,88
2026.04.13-0023
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
KASSIA DE SOUSA FERNANDES
10.293.282/0001-16
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
PEDRA BRANCA 13/04/2026
13/04/2026
R$ 2.880,32
2026.03.28-0001
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA
***.728.203-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
SENADOR POMPEU 13/04/2026
R$ 2.880,32
2026.03.28-0002
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA
***.728.203-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
SENADOR POMPEU 13/04/2026
R$ 2.880,32
2026.04.23-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA
***.553.723-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 13/04/2026
22/04/2026
R$ 205,76
2026.04.23-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA
***.553.723-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 13/04/2026
22/04/2026
R$ 657,41
2026.04.14-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ERIVANIA DA SILVA LOPES
***.219.093-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 14/04/2026
14/04/2026
R$ 13,65
2026.04.14-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ERIVANIA DA SILVA LOPES
***.219.093-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 14/04/2026
14/04/2026
R$ 22,75
2023.09.05-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA
ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A
15.483.161/0001-50
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
TRANSFERÊNCIA
SOLONÓPOLE 14/04/2026
R$ 81,88
2026.04.14-0009
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA CAROLINE SOUZA PINHEIRO DE ARAÚJO
***.090.133-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 14/04/2026
14/04/2026
R$ 13,65

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