TAXAS E PAGAMENTOS

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 3487 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2026.08.18-0025
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES DE BARRA DO INGA
03.254.062/0001-18
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 18/08/2026
24/08/2026
R$ 81,88
2026.08.18-0026
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES DE BARRA DO INGA
03.254.062/0001-18
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 18/08/2026
24/08/2026
R$ 81,88
2026.08.18-0027
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES DE BARRA DO INGA
03.254.062/0001-18
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 18/08/2026
24/08/2026
R$ 81,88
2026.08.19-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO JERICÓ
02.782.285/0001-95
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
PEDRA BRANCA 18/08/2026
R$ 197,79
2026.08.19-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO JERICÓ
02.782.285/0001-95
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PEDRA BRANCA 18/08/2026
R$ 659,92
2026.08.19-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CLPT CONSTRUTORA LTDA
25.165.699/0001-70
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 18/08/2026
20/08/2026
R$ 539,98
2026.08.19-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CLPT CONSTRUTORA LTDA
25.165.699/0001-70
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 18/08/2026
20/08/2026
R$ 161,99
2026.08.19-0004
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
BERNARDINO RODRIGUES DOS SANTOS
***.605.973-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 19/08/2026
19/08/2026
R$ 13,65
2026.08.19-0004
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
BERNARDINO RODRIGUES DOS SANTOS
***.605.973-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 19/08/2026
19/08/2026
R$ 22,75
2026.08.19-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO JERICÓ
02.782.285/0001-95
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PEDRA BRANCA 19/08/2026
R$ 81,88
2026.08.19-0013
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO CHARLES MACIEL CABRAL
***.213.263-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 19/08/2026
19/08/2026
R$ 13,65
2026.08.19-0012
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CLPT CONSTRUTORA LTDA
25.165.699/0001-70
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PIQUET CARNEIRO 19/08/2026
21/08/2026
R$ 81,88
2026.08.19-0013
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO CHARLES MACIEL CABRAL
***.213.263-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 19/08/2026
19/08/2026
R$ 22,75
2026.08.19-0014
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CLPT CONSTRUTORA LTDA
25.165.699/0001-70
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PIQUET CARNEIRO 19/08/2026
R$ 81,88
2026.08.19-0019
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
INÁCIO AMARO DO MONTE
***.352.363-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 19/08/2026
19/08/2026
R$ 13,65
2026.08.19-0019
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
INÁCIO AMARO DO MONTE
***.352.363-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 19/08/2026
19/08/2026
R$ 22,75
2026.08.19-0021
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCA DA SILVA MELO
***.878.233-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 19/08/2026
19/08/2026
R$ 13,65
2026.08.19-0021
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCA DA SILVA MELO
***.878.233-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 19/08/2026
19/08/2026
R$ 22,75
2026.05.21-0015
LICENÇA SIMPLIFICADA
K G CONSTRUCOES LTDA
10.922.543/0001-10
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
MOMBAÇA 19/08/2026
R$ 81,88
2026.07.22-0016
LICENÇA SIMPLIFICADA
ASSOCIACAO COMUNITARIA DR STENIO GOMES DA SILVA
06.949.051/0001-40
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MILHÃ 20/08/2026
R$ 2.880,32
2026.08.20-0009
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
JOAQUIM BEZERRA DA SILVA
***.811.583-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
SENADOR POMPEU 20/08/2026
R$ 2.880,32
2025.07.07-0040
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
ANTÔNIO CANUTO EVANGELISTA MOREIRA
***.884.783-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MOMBAÇA 20/08/2026
R$ 2.880,32
2025.06.27-0006
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO
***.279.633-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MOMBAÇA 20/08/2026
R$ 2.880,32
2025.07.07-0040
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
ANTÔNIO CANUTO EVANGELISTA MOREIRA
***.884.783-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 20/08/2026
R$ 81,88
2025.06.27-0006
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO
***.279.633-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 20/08/2026
R$ 81,88
2026.08.24-0014
LICENÇA DE OPERAÇÃO
AGROINDUSTRIA PIZECA LTDA
66.308.161/0001-55
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 20/08/2026
21/08/2026
R$ 4.619,73
2026.08.21-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
CONSORCIO ARENINHAS II
58.341.131/0001-12
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 21/08/2026
21/08/2026
R$ 81,88
2026.08.21-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
CONSORCIO ARENINHAS II
58.341.131/0001-12
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 21/08/2026
21/08/2026
R$ 657,41
2026.08.21-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
CONSORCIO ARENINHAS II
58.341.131/0001-12
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 21/08/2026
21/08/2026
R$ 196,08
2026.07.27-0022
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
JOSE ERLEUDO PINHEIRO
***.766.603-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
SOLONÓPOLE 21/08/2026
R$ 2.880,32

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