TAXAS E PAGAMENTOS

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 3487 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2026.06.25-0010
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0001-70
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 28/07/2026
10/08/2026
R$ 81,88
2024.07.17-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A.
35.256.714/0007-35
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
PEDRA BRANCA 28/07/2026
R$ 81,88
2024.07.17-0009
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FAZSOL ENERGIAS RENOVÁVEIS UFV 04 S.A.
35.256.714/0010-30
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
PEDRA BRANCA 28/07/2026
R$ 81,88
2024.07.17-0007
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS SERVICOS ALUGUEL E LOCACOES UFV 06 LTDA
37.149.923/0003-81
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
PEDRA BRANCA 28/07/2026
R$ 81,88
2024.07.17-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A.
32.256.714/0011-11
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
PEDRA BRANCA 28/07/2026
R$ 81,88
2026.07.28-0011
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
CICERA GOMES DE LIMA
***.258.533-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SENADOR POMPEU 28/07/2026
28/07/2026
R$ 515,21
2026.06.25-0010
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0001-70
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 29/07/2026
11/08/2026
R$ 692,95
2026.07.28-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO EVANIO RIBEIRO
***.261.363-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 29/07/2026
28/07/2026
R$ 13,65
2026.07.28-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO EVANIO RIBEIRO
***.261.363-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 29/07/2026
28/07/2026
R$ 54,60
2026.07.28-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO EVANIO RIBEIRO
***.261.363-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 29/07/2026
29/07/2026
R$ 81,88
2026.07.01-0019
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
ANTONIO JEOVANDO ALVES ROCHA
***.084.313-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 30/07/2026
01/07/2026
R$ 49,59
2026.07.30-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIO GENÁRIO JOSUÉ VIEIRA
***.839.613-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 30/07/2026
30/07/2026
R$ 13,65
2026.07.30-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIO GENÁRIO JOSUÉ VIEIRA
***.839.613-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 30/07/2026
30/07/2026
R$ 22,75
2026.05.26-0004
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
UFV 9ENERGIA SOLONOPOLE 1 LTDA
54.842.990/0001-34
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
SOLONÓPOLE 30/07/2026
04/08/2026
R$ 81,88
2026.08.05-0005
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
FRANCISCO ROZILEUDO DE LIMA
***.519.663-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
BOLETO
MILHÃ 30/07/2026
31/07/2026
R$ 41,85
2026.07.31-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ALBANISA AMARO AIRES - ME
09.582.930/0001-75
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 31/07/2026
R$ 3.562,21
2026.07.31-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ALBANISA AMARO AIRES - ME
09.582.930/0001-75
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 31/07/2026
R$ 768,66
2026.07.31-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ALBANISA AMARO AIRES - ME
09.582.930/0001-75
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PIQUET CARNEIRO 31/07/2026
R$ 81,88
2025.02.25-0004
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
ALEARDO JOSÉ PINHEIRO JUCÁ
***.158.453-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
SOLONÓPOLE 04/08/2026
06/08/2026
R$ 81,88
2026.04.08-0013
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIA CLAUDIANE APOLONIO NOGUEIRA-ME
08.281.538/0001-78
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
SENADOR POMPEU 04/08/2026
R$ 2.880,32
2026.07.28-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO EVANIO RIBEIRO
***.261.363-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 04/08/2026
04/08/2026
R$ 81,88
2026.07.20-0020
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
SAMMY REMILTON CLOVES CASTELO BRANCO
***.672.793-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 04/08/2026
04/08/2026
R$ 81,88
2026.08.11-0016
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO RAFAEL MAIA
***.545.623-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 05/08/2026
05/08/2026
R$ 158,10
2026.08.11-0016
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO RAFAEL MAIA
***.545.623-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MILHÃ 05/08/2026
05/08/2026
R$ 51,15
2026.04.23-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA
***.553.723-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 06/08/2026
R$ 81,88
2026.05.08-0011
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0001-70
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 06/08/2026
R$ 81,88
2026.05.14-0008
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0001-70
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 06/08/2026
R$ 81,88
2026.06.19-0001
AUTORIZAÇÃO DE PODA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0001-70
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 06/08/2026
R$ 81,88
2026.07.15-0002
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PIQUET CARNEIRO
08.612.711/0001-29
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
PIQUET CARNEIRO 07/08/2026
07/08/2026
R$ 2.880,32
2026.05.20-0021
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUTORA MARQUISE S A
07.950.702/0001-85
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
SENADOR POMPEU 07/08/2026
07/08/2026
R$ 2.880,32

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