TAXAS E PAGAMENTOS

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 3335 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2026.07.10-0006
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
EUDIMAR RIBEIRO DA SILVA
***.595.563-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 07/07/2026
07/07/2026
R$ 49,59
2026.03.30-0032
LICENÇA DE OPERAÇÃO
CLAUDIANA VERCOSA DE SOUSA ME MICROEMPRESA
05.939.117/0001-59
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
BOLETO
SENADOR POMPEU 07/07/2026
R$ 1.026,98
2026.07.17-0001
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
JOÃO MORAIS LEITE
***.585.588-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 07/07/2026
R$ 49,59
2026.07.08-0016
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ROBERIO BRAZ DE ALMEIDA
***.452.973-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 08/07/2026
08/07/2026
R$ 13,65
2026.07.08-0016
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ROBERIO BRAZ DE ALMEIDA
***.452.973-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 08/07/2026
08/07/2026
R$ 22,75
2026.06.17-0013
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
EDILMA ALVES DE OLIVEIRA
***.727.673-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 08/07/2026
08/07/2026
R$ 81,88
2026.07.07-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO ELINEUDO PINHEIRO
***.734.943-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 08/07/2026
08/07/2026
R$ 13,65
2026.07.07-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO ELINEUDO PINHEIRO
***.734.943-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 08/07/2026
08/07/2026
R$ 45,50
2026.07.09-0001
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANGÉLICA SOUZA ROLIM
***.211.663-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 09/07/2026
09/07/2026
R$ 13,65
2026.07.09-0001
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANGÉLICA SOUZA ROLIM
***.211.663-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 09/07/2026
09/07/2026
R$ 22,75
2026.07.08-0022
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO VITORINO SOBRINHO
***.949.573-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 09/07/2026
09/07/2026
R$ 81,88
2026.07.08-0022
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO VITORINO SOBRINHO
***.949.573-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MOMBAÇA 09/07/2026
09/07/2026
R$ 699,15
2026.07.08-0022
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO VITORINO SOBRINHO
***.949.573-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MOMBAÇA 09/07/2026
09/07/2026
R$ 214,00
2026.07.09-0008
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RIVELTO ALVES ROLIM
***.644.753-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 09/07/2026
09/07/2026
R$ 13,65
2026.07.09-0008
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RIVELTO ALVES ROLIM
***.644.753-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 09/07/2026
09/07/2026
R$ 22,75
2026.07.09-0009
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA COSMA VIEIRA
***.163.383-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 09/07/2026
09/07/2026
R$ 13,65
2026.07.09-0009
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA COSMA VIEIRA
***.163.383-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 09/07/2026
09/07/2026
R$ 22,75
2026.07.07-0012
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO ELINEUDO PINHEIRO
***.734.943-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 09/07/2026
09/07/2026
R$ 81,88
2026.06.11-0018
LICENÇA SIMPLIFICADA
A. I. M. DE LIMA NOGUEIRA
27.923.949/0001-10
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
SOLONÓPOLE 13/07/2026
13/07/2026
R$ 81,88
2026.07.13-0014
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCA LUCIARIA PINHEIRO VIEIRA
***.696.553-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 13/07/2026
13/07/2026
R$ 158,10
2026.07.13-0014
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCA LUCIARIA PINHEIRO VIEIRA
***.696.553-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MILHÃ 13/07/2026
13/07/2026
R$ 51,15
2024.12.09-0008
LICENÇA DE OPERAÇÃO
NEORUBBER INDUSTRIA DE SANDALIAS LTDA
11.909.814/0006-74
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
SOLONÓPOLE 13/07/2026
15/07/2026
R$ 81,88
2026.07.14-0007
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MARIA ELVANA PINHEIRO LOPES
***.916.793-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 13/07/2026
14/07/2026
R$ 41,85
2026.06.25-0017
LICENÇA SIMPLIFICADA
JOSE RAFAEL CORREIA COSTA
***.430.493-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 14/07/2026
R$ 81,88
2026.07.14-0008
LICENÇA SIMPLIFICADA
GETULIO HOLANDA ALMEIDA
***.752.093-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
ACOPIARA 14/07/2026
14/07/2026
R$ 81,88
2026.07.07-0013
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTÔNIA ALMEIDA DA SILVA
***.036.343-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SENADOR POMPEU 14/07/2026
14/07/2026
R$ 515,21
2026.07.07-0013
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTÔNIA ALMEIDA DA SILVA
***.036.343-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
SENADOR POMPEU 14/07/2026
14/07/2026
R$ 154,56
2026.07.15-0002
LICENÇA PRÉVIA
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PIQUET CARNEIRO
08.612.711/0001-29
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PIQUET CARNEIRO 15/07/2026
20/07/2026
R$ 81,88
2026.07.15-0002
LICENÇA PRÉVIA
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PIQUET CARNEIRO
08.612.711/0001-29
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 15/07/2026
20/07/2026
R$ 1.245,26
2026.07.15-0002
LICENÇA PRÉVIA
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PIQUET CARNEIRO
08.612.711/0001-29
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 15/07/2026
30/07/2026
R$ 373,58

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