TAXAS E PAGAMENTOS

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 3246 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2026.06.11-0018
LICENÇA SIMPLIFICADA
A. I. M. DE LIMA NOGUEIRA
27.923.949/0001-10
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SOLONÓPOLE 12/06/2026
12/06/2026
R$ 982,59
2023.09.11-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
CHARLES ALTINO VIEIRA
***.134.423-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
MOMBAÇA 12/06/2026
R$ 81,88
2026.05.12-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
***.837.513-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PEDRA BRANCA 14/06/2026
15/06/2026
R$ 324,12
2026.06.15-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
LUCIANA IZIDIO DA SILVA
***.689.933-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PIQUET CARNEIRO 15/06/2026
R$ 81,88
2026.06.09-0016
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
CHARLES ALTINO VIEIRA
***.134.423-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
MOMBAÇA 15/06/2026
15/06/2026
R$ 81,88
2026.06.15-0015
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
JOSÉ NIVALDO PINHEIRO
***.654.148-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPAUN PINHEIRO 15/06/2026
15/06/2026
R$ 13,65
2026.06.15-0015
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
JOSÉ NIVALDO PINHEIRO
***.654.148-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPAUN PINHEIRO 15/06/2026
15/06/2026
R$ 22,75
2026.06.15-0015
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
JOSÉ NIVALDO PINHEIRO
***.654.148-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPAUN PINHEIRO 15/06/2026
15/06/2026
R$ 22,75
2026.06.16-0003
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA EVANUSIA DA SILVA FERREIRA
***.712.933-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16/06/2026
16/06/2026
R$ 13,65
2026.06.16-0003
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA EVANUSIA DA SILVA FERREIRA
***.712.933-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16/06/2026
16/06/2026
R$ 22,75
2026.06.16-0007
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FABIO PINHEIRO
***.634.743-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16/06/2026
16/06/2026
R$ 13,65
2026.06.16-0007
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FABIO PINHEIRO
***.634.743-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16/06/2026
16/06/2026
R$ 22,75
2026.06.16-0009
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LEIDINHA TEIXEIRA DA SILVA
***.798.483-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16/06/2026
16/06/2026
R$ 13,65
2026.06.16-0009
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LEIDINHA TEIXEIRA DA SILVA
***.798.483-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 16/06/2026
16/06/2026
R$ 22,75
2026.02.23-0017
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0197-85
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MILHÃ 16/06/2026
R$ 81,88
2026.06.08-0017
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO GLEISON DO NASCIMENTO DA SILVA
***.927.933-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 16/06/2026
R$ 81,88
2026.06.17-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JENNEFER GONCALVES DE LIMA
***.401.123-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MILHÃ 16/06/2026
16/06/2026
R$ 51,15
2026.06.17-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JENNEFER GONCALVES DE LIMA
***.401.123-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 16/06/2026
16/06/2026
R$ 158,10
2026.06.16-0015
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
BÁRBARA PINHEIRO DA SILVA
***.182.513-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 16/06/2026
16/06/2026
R$ 158,10
2026.06.16-0015
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
BÁRBARA PINHEIRO DA SILVA
***.182.513-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MILHÃ 16/06/2026
16/06/2026
R$ 51,15
2026.05.27-0005
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANTONIO ILCENI MOREIRA
***.308.743-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 17/06/2026
17/06/2026
R$ 81,88
2026.06.17-0013
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
EDILMA ALVES DE OLIVEIRA
***.727.673-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 17/06/2026
17/06/2026
R$ 45,50
2026.06.17-0013
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
EDILMA ALVES DE OLIVEIRA
***.727.673-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 17/06/2026
17/06/2026
R$ 81,88
2026.06.17-0025
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MUNICIPIO DE MOMBAÇA
07.736.390/0001-01
TAXA DE ANUÊNCIA
PIX
MOMBAÇA 17/06/2026
R$ 5,00
2026.04.17-0009
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
PETRONIO FREITAS DE MACEDO COSTA
***.477.313-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
ACOPIARA 18/06/2026
18/06/2026
R$ 81,88
2026.06.18-0003
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO CURRALINO DE OLIVEIRA
***.832.002-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 18/06/2026
18/06/2026
R$ 13,65
2026.06.18-0003
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO CURRALINO DE OLIVEIRA
***.832.002-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 18/06/2026
18/06/2026
R$ 22,75
2026.06.18-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIA MEIRE CACIA LOPES PINHEIRO
***.249.963-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 18/06/2026
18/06/2026
R$ 13,65
2026.06.18-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANTONIA MEIRE CACIA LOPES PINHEIRO
***.249.963-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 18/06/2026
18/06/2026
R$ 22,75
2026.06.18-0010
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AGDA MARIA PINHEIRO
***.511.463-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 18/06/2026
18/06/2026
R$ 13,65

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