TAXAS E PAGAMENTOS

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 3621 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2026.10.02-0003
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
JOANA JULIANE VIEIRA DE LIMA
***.259.353-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 02/10/2026
02/10/2026
R$ 22,75
2024.07.17-0007
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS SERVICOS ALUGUEL E LOCACOES UFV 06 LTDA
37.149.923/0003-81
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
PEDRA BRANCA 06/10/2026
11/10/2026
R$ 81,88
2024.07.17-0006
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A.
32.256.714/0011-11
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
PEDRA BRANCA 06/10/2026
11/10/2026
R$ 81,88
2024.07.17-0009
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FAZSOL ENERGIAS RENOVÁVEIS UFV 04 S.A.
35.256.714/0010-30
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
PEDRA BRANCA 06/10/2026
11/10/2026
R$ 81,88
2024.07.17-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A.
35.256.714/0007-35
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
PEDRA BRANCA 06/10/2026
11/10/2026
R$ 81,88
2026.10.06-0007
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIA ROSICLER ALVES DE LIMA
***.798.473-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SENADOR POMPEU 06/10/2026
06/10/2026
R$ 381,25
2026.10.06-0007
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIA ROSICLER ALVES DE LIMA
***.798.473-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
SENADOR POMPEU 06/10/2026
06/10/2026
R$ 114,38
2026.10.06-0021
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RAIMUNDA DA SILVA SOUZA
***.603.948-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 06/10/2026
06/10/2026
R$ 22,75
2026.10.06-0021
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RAIMUNDA DA SILVA SOUZA
***.603.948-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 06/10/2026
06/10/2026
R$ 13,65
2026.10.06-0023
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
EMMANUEL EVANGELISTA MOTA MOREIRA CANUTO
***.279.633-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 06/10/2026
R$ 81,88
2026.09.23-0022
LICENÇA PRÉVIA
CENTRO DE EST ARTIC E REFESOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS
63.476.055/0001-92
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SOLONÓPOLE 07/10/2026
R$ 2.173,05
2026.10.07-0008
LICENÇA SIMPLIFICADA
JOSÉ ERLEUDO PINHEIRO
***.766.603-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SOLONÓPOLE 07/10/2026
R$ 81,88
2026.09.30-0018
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
RAIMUNDA LEIDIVÂNIA DE MORAES BEZERRA
***.326.603-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 07/10/2026
07/10/2026
R$ 81,88
2026.10.07-0007
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ROGERIO MARIANO DE JESUS
***.519.683-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SENADOR POMPEU 07/10/2026
08/10/2026
R$ 381,25
2026.10.07-0007
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ROGERIO MARIANO DE JESUS
***.519.683-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
SENADOR POMPEU 07/10/2026
08/10/2026
R$ 114,38
2026.10.08-0009
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO DE ASSIS ANDRÉ
***.731.043-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 08/10/2026
08/10/2026
R$ 22,75
2026.10.08-0009
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO DE ASSIS ANDRÉ
***.731.043-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 08/10/2026
08/10/2026
R$ 13,65
2026.10.08-0011
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
AMILTON ALVES VIEIRA
***.616.263-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 08/10/2026
08/10/2026
R$ 22,75
2026.10.08-0013
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
MARIA VIEIRA COSTA JOSUÉ
***.198.983-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 08/10/2026
08/10/2026
R$ 22,75
2024.08.16-0004
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUTORA MARQUISE S A
07.950.702/0001-85
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
ACOPIARA 27/08/2029
R$ 379,35
2023.11.27-0001
LICENÇA SIMPLIFICADA
FRANCISCO EDMILSON ALVES JUNIOR
***.821.553-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 06/12/3023
R$ 672,45

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