TAXAS E PAGAMENTOS

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 3621 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Município Emissão
Pagamento
Valor Ações
2026.09.24-0005
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCA LACINEIDE DA SILVA BEZERRA
***.835.073-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 24/09/2026
24/09/2026
R$ 22,75
2026.09.24-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SEBASTIÃO EVERALDO PINHEIRO
***.277.483-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
SOLONÓPOLE 24/09/2026
R$ 188,96
2026.09.24-0007
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO ODIMAR DE SOUSA
***.941.743-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 24/09/2026
24/09/2026
R$ 13,65
2026.09.24-0007
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO ODIMAR DE SOUSA
***.941.743-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 24/09/2026
24/09/2026
R$ 22,75
2026.09.24-0010
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCA NAIANE DE FREITAS GONÇALVES
***.002.283-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 24/09/2026
24/09/2026
R$ 13,65
2026.09.24-0010
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCA NAIANE DE FREITAS GONÇALVES
***.002.283-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 24/09/2026
24/09/2026
R$ 22,75
2026.09.23-0025
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
JACINTO ALVES TEIXEIRA FILHO
***.312.823-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
ACOPIARA 24/09/2026
01/10/2026
R$ 4.853,12
2026.09.15-0019
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
ROSINEIDE COSTA DO NASCIMENTO NUNES
***.506.073-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 25/09/2026
25/09/2026
R$ 40,95
2026.09.28-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MANOEL ORLEUDO PINHEIRO
***.689.518-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 28/09/2026
28/09/2026
R$ 13,65
2026.09.28-0006
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MANOEL ORLEUDO PINHEIRO
***.689.518-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 28/09/2026
28/09/2026
R$ 22,75
2026.09.28-0009
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JANNYO CANUTO DE LIMA
***.522.373-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
MILHÃ 28/09/2026
28/09/2026
R$ 186,00
2026.09.28-0009
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
JANNYO CANUTO DE LIMA
***.522.373-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
MILHÃ 28/09/2026
28/09/2026
R$ 55,80
2026.09.21-0007
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
RODRIGUES LINHARES COSTA
***.565.123-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 29/09/2026
R$ 81,88
2026.07.23-0020
LICENÇA SIMPLIFICADA
JOSE ERIVAN DE SÁ
***.312.903-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SOLONÓPOLE 29/09/2026
R$ 81,88
2026.07.23-0020
LICENÇA SIMPLIFICADA
JOSE ERIVAN DE SÁ
***.312.903-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SOLONÓPOLE 29/09/2026
R$ 818,83
2026.09.21-0010
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
MARIA ROUZIANE LINHARES DA COSTA
***.007.743-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 29/09/2026
R$ 81,88
2026.09.21-0008
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
ANA DARC LINHARES
***.615.173-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
SENADOR POMPEU 29/09/2026
R$ 81,88
2026.09.29-0017
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO ERMESON FERREIRA BEZERRA
***.250.393-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
SENADOR POMPEU 29/09/2026
R$ 381,25
2026.09.29-0017
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
FRANCISCO ERMESON FERREIRA BEZERRA
***.250.393-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
SENADOR POMPEU 29/09/2026
R$ 114,38
2026.09.29-0015
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CLPT CONSTRUTORA LTDA
25.165.699/0001-70
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
PIQUET CARNEIRO 29/09/2026
02/10/2026
R$ 81,88
2026.09.30-0018
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
RAIMUNDA LEIDIVÂNIA DE MORAES BEZERRA
***.326.603-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 30/09/2026
30/09/2026
R$ 45,50
2026.09.30-0018
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
RAIMUNDA LEIDIVÂNIA DE MORAES BEZERRA
***.326.603-**
TAXA DE ANUÊNCIA
BOLETO
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 30/09/2026
30/09/2026
R$ 13,65
2026.09.29-0015
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CLPT CONSTRUTORA LTDA
25.165.699/0001-70
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
BOLETO
PIQUET CARNEIRO 30/09/2026
05/10/2026
R$ 1.118,53
2026.05.20-0021
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUTORA MARQUISE S A
07.950.702/0001-85
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
SENADOR POMPEU 01/10/2026
06/10/2026
R$ 81,88
2025.12.03-0017
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO
SUPERINTENDECIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP
33.866.288/0001-30
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
PIQUET CARNEIRO 01/10/2026
R$ 81,88
2026.06.19-0013
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO
CLPT CONSTRUTORA LTDA
25.165.699/0001-70
TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO
PIX
PIQUET CARNEIRO 01/10/2026
01/10/2026
R$ 81,88
2026.10.01-0001
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
FRANCISCO ELDO BESERRA MARQUES
***.745.108-**
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
PIX
MOMBAÇA 01/10/2026
R$ 2.880,32
2026.10.01-0001
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
FRANCISCO ELDO BESERRA MARQUES
***.745.108-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
MOMBAÇA 01/10/2026
R$ 81,88
2026.09.30-0018
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
RAIMUNDA LEIDIVÂNIA DE MORAES BEZERRA
***.326.603-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
PIX
DEP. IRAPUAN PINHEIRO 01/10/2026
01/10/2026
R$ 81,88
2026.10.02-0003
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
JOANA JULIANE VIEIRA DE LIMA
***.259.353-**
TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA
BOLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 02/10/2026
02/10/2026
R$ 22,75

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