O Superintendente do CODESSUl, José Vanier Silva, teve a honra de participar, na última quinzena do mês de maio (de 23 a 27), do seminário sobre requisitos básicos para estruturação de serviço de inspeção municipal no Distrito Federal (Brasilia).

O Projeto CONSIM tem por objetivo ampliar o número de municípios incluídos no SISBI-POA por meio da adequação e qualificação de consórcios públicos de municípios e dos serviços de inspeção vinculados. Dessa forma, os municípios até poderiam ser reconhecidos como equivalentes e o Serviço de Inspeção Estadual do MS faz parte deste projeto.

A exigência de capacitação é um dos requisitos de adesão e manutenção de conformidade ao SISBI-POA. A participação dos servidores possibilita a multiplicação do conhecimento para os demais. O evento abordou temas relevantes como:

1. Regulamentação do comércio no consórcio e cadastro no e-SISBI;

2. Requisitos de rotulagem para o livre comércio de produtos de origem animal inspecionados por consórcio público de municípios;

3. Registro de produtos, rotulagem geral e específica de carne, leite, pescados, ovos, mel e produtos das abelhas;

4. Registro de estabelecimentos e requisitos gerais de instalações;

5. Programas de análises laboratoriais e coletas de amostras;

6. Programas de autocontrole;

7. Verificação de autocontrole e fiscalização com base em risco;

8. Aplicação de medidas fiscais e cautelares.

Para o Superintendente Vanier Silva, essa oferta de conhecimento coletivo proporciona maior capacidade para os gestores enfrentarem os desafios de regulamentação em consórcios.

Acompanharam o Superintendente Vanier Silva, os médicos veterinários

Daniel Baia (do Município de Senador Pompeu), Felipe Sindeaux (do Município de Pedra Branca) e

Érico Medeiros (do Município Solonópole).