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TipoSelecione um tipoMULTATAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAISTAXA DE ANUÊNCIATAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSATAXA DE EMISSÃO DA LICENÇATAXA DE PUBLICAÇÃOTAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO

MunicípioSelecione um municípioACOPIARADEP. IRAPUAN PINHEIROMILHÃMOMBAÇAPEDRA BRANCAPIQUET CARNEIROSENADOR POMPEUSOLONÓPOLE

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Processo Tipo de licença	Beneficiário CPF/CNPJ	Taxa Forma de pagamento	Município	Emissão Pagamento	Valor	Ações
2024.10.15-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA VIEIRA SILVA ***.473.123-**	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/10/2024 15/10/2024	R$ 12,48
2024.10.15-0009 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	FRANCISCA VIEIRA SILVA ***.473.123-**	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	15/10/2024 15/10/2024	R$ 20,80
2024.09.16-0001 LICENÇA SIMPLIFICADA	CLINICA MEIRELES LTDA 56.925.362/0001-48	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	MOMBAÇA	15/10/2024 15/10/2024	R$ 2.629,18
2024.09.23-0019 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	15/10/2024 18/10/2024	R$ 633,53
2024.01.30-0005 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	JPNR CEARA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA 48.444.326/0001-34	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	ACOPIARA	16/10/2024 16/10/2024	R$ 74,74
2024.07.26-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO RETIRO - CARLOS RIBEIRO DE MELO 05.462.153/0001-74	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	17/10/2024	R$ 2.629,18
2024.10.17-0012 ANUÊNCIA MUNICIPAL	ERNANDES PINHEIRO LEMOS ***.213.613-**	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	17/10/2024 17/10/2024	R$ 12,48
2024.10.17-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ERNANDES PINHEIRO LEMOS ***.213.613-**	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/10/2024 18/10/2024	R$ 74,74
2024.10.17-0013 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ERNANDES PINHEIRO LEMOS ***.213.613-**	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	18/10/2024 18/10/2024	R$ 624,00
2024.10.18-0014 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	THIAGO PINTO NOGUEIRA ***.898.433-**	TAXA DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA BOLETO	SOLONÓPOLE	18/10/2024 18/10/2024	R$ 183,98
2024.10.22-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	COSMA PINHEIRO DA SILVA MELO ***.525.763-**	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	PEDRA BRANCA	20/10/2024 28/10/2024	R$ 199,35
2024.06.13-0021 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MARIA NILVANIA DA SILVA PINHEIRO ***.275.833-**	TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO PIX	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	22/10/2024 22/10/2024	R$ 74,74
2024.09.23-0019 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	GDS ENERGIA RENOVAVEL S.A. 43.409.503/0001-28	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	22/10/2024	R$ 74,74
2024.07.17-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A. 32.256.714/0011-11	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS SERVICOS ALUGUEL E LOCACOES UFV 06 LTDA 37.149.923/0003-81	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A. 32.256.714/0011-11	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0007 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS SERVICOS ALUGUEL E LOCACOES UFV 06 LTDA 37.149.923/0003-81	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVÁVEIS UFV 04 S.A. 35.256.714/0010-30	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0009 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVÁVEIS UFV 04 S.A. 35.256.714/0010-30	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A. 35.256.714/0007-35	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.07.17-0010 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A. 35.256.714/0007-35	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	PEDRA BRANCA	22/10/2024	R$ 2.629,18
2024.05.15-0017 LICENÇA SIMPLIFICADA	AMERICANAS S.A. 00.776.574/2107-11	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SENADOR POMPEU	22/10/2024 09/04/2025	R$ 2.629,18
2024.10.08-0023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	FIRMINO QUEIROZ LOTEAMENTOS LTDA 18.378.200/0001-48	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	ACOPIARA	22/10/2024 25/10/2024	R$ 2.815,70
2024.10.22-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	COSMA PINHEIRO DA SILVA MELO ***.525.763-**	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	PEDRA BRANCA	22/10/2024 28/10/2024	R$ 664,50
2024.07.11-0018 LICENÇA SIMPLIFICADA	COSAMPA SERVIÇOS ELETRICOS LTDA 21.947.956/0010-66	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	SENADOR POMPEU	23/10/2024 30/10/2024	R$ 74,74
2024.10.30-0009 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO 41.825.499/0001-53	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO	SENADOR POMPEU	23/10/2024 24/10/2024	R$ 430,40
2024.09.13-0009 LICENÇA PRÉVIA	CENTRO DE EST ARTIC E REFESOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS 63.476.055/0001-92	TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS PIX	SOLONÓPOLE	24/10/2024	R$ 2.629,18
2024.10.31-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	ANTONIO ALISON PINHEIRO MARTINS ***.922.403-**	TAXA DE ANUÊNCIA BOLETO	MILHÃ	24/10/2024 24/10/2024	R$ 198,00
2024.10.08-0023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO	FIRMINO QUEIROZ LOTEAMENTOS LTDA 18.378.200/0001-48	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	ACOPIARA	25/10/2024 28/10/2024	R$ 74,74
2024.10.22-0006 LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	COSMA PINHEIRO DA SILVA MELO ***.525.763-**	TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX	PEDRA BRANCA	25/10/2024 28/10/2024	R$ 74,74

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