LA - 2021

CHECK LIST - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA (Códigos: 27.01 - 27.02 - 27.03 - 27.04 - 27.05 - 27.06 - 27.07-27.08) LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – L.S. Licença Ambiental Simplificada (LS): ato administrativo pelo qual o órgão ambiental emite uma única licença estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL

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