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Exercício

Descrição

Número

CompetênciaSelecione uma competênciaJANEIROFEVEREIROMARÇOABRILMAIOJUNHOJULHOAGOSTOSETEMBROOUTUBRONOVEMBRODEZEMBRO1º BIMESTRE2º BIMESTRE3º BIMESTRE4º BIMESTRE5º BIMESTRE6º BIMESTRE1° QUADRIMESTRE2° QUADRIMESTRE3° QUADRIMESTRE1° SEMESTRE2° SEMESTREANUALQUADRIENALCONSOLIDADOBIENAL1º TRIMESTRE2º TRIMESTRE3º TRIMESTRE4º TRIMESTRE

GrupoSelecione um grupoPLANOS E PROJETOSPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOPUBLICAÇÕES LEGAIS

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Informações atualizadas em: 20/03/2025 - 11:26:07

INSTRUÇÃO NORMATIVA - 13.03a/2024 13/03/2024

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13.03A/2024, ESTABELECER EM LINHAS GERAIS, OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÕES PARA ARQUIVAMENTO E INDEFERIMENTO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOSERTÃO CENTRAL SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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