Descrição
CONTRATO DE RATEIO Nº 008/2023 - PELO PRESENTE INSTRUMENTO, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 07.728.421/0001-82, COM SEDE NA RUA SANTO DRUMONT, 265, CENTRO, CEP.: 63600 000, SENADOR POMPEU-CE, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N° 1577/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, E, DE OUTRO, O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB N° 08.873.411/0001-01, COM SEDE NO CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS, S/N, BOX 03, PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, CENTRO, SENADOR POMPEU-CE, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, SR. BISMARCK BARROS BEZERRA, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADO, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS, TÊM ENTRE SI JUSTO E ACERTADO O CONTRATO DE RATEIO NO 008/2023, CUJAS CLÁUSULAS SÃO DESCRITAS A SEGUIR.