Descrição
RESOLUÇÃO CODESSUL Nº 25.11A/2022 - O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, CONSIDERANDO DELIBERAÇÃO E DECISÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CONSORCIAL, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕEM OS TERMOS DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS, ÀS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS, O CONTRATO PROGRAMA E OS CONTRATOS DE RATEIOS CELEBRADOS ENTRE OS CONSORCIADOS.