Descrição
CHECKLIST GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (CÓDIGO: 09.08 – 09.12 – 09.13 – 09.15) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA SIMPLIFICADA - LS MODALIDADE: REGULARIZAÇÃO SUBTIPO DE PROCESSO: EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE SEM QUALQUER LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO.