CHECK - 44/2023

Informações da publicação
Data: 10/02/2023
Secretaria: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL

Descrição
CHECKLIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (CÓDIGO: 30.01 – 30.03 – 30.04 – 30.07 – 30.08) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA SIMPLIFICADA - LS MODALIDADE: REGULARIZAÇÃO SUBTIPO DE PROCESSO: EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE SEM QUALQUER LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO.


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CHECKLISTS_44_2023_0000001.pdf

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