Descrição
CHECKLIST EXTRAÇÃO DE MINERAIS (CÓDIGO: 08.01 - 08.02 - 08.03 - 08.04 – 08.05 - 08.06 - 08.07 - 08.08 - 08.09 - 08.10 - 08.11 - 08.12 – 08.13 (CAMPO) - 08.14 - 08.15) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO – LPI MODALIDADE: REGULARIZAÇÃO SUBTIPO DE PROCESSO: EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE SEM QUALQUER LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONSISTE NA APROVAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO, CONCEPÇÃO E INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, ATESTANDO A VIABILIDADE AMBIENTAL E ESTABELECENDO OS REQUISITOS BÁSICOS E CONDICIONANTES A SEREM ATENDIDAS.