Descrição
CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO (CÓDIGOS: 12.01 - 12.02 - 12.03) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA DE OPERAÇÃO MODALIDADE: REGULARIZAÇÃO SUBTIPO DO PROCESSO: EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE SEM QUALQUER LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO, APÓS A VERIFICAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DO QUE CONSTA DAS LICENÇAS ANTERIORES, COM AS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL E CONDICIONANTE DETERMINADAS PARA A OPERAÇÃO.