Descrição
CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO (CÓDIGOS: 12.01 - 12.02 - 12.03) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA DE OPERAÇÃO MODALIDADE: REGULARIZAÇÃO SUBTIPO DO PROCESSO: EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE COM LICENÇA VENCIDA AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE, OBRA OU EMPREENDIMENTO, APÓS A VERIFICAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DAS LICENÇAS ANTERIORES, BEM COMO DO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL, EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO E DEMAIS CONDICIONANTES DETERMINADOS PARA A OPERAÇÃO.