Descrição
CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (CÓDIGO: 18.13 - 18.14 - 18.15 - 18.17 -18.21) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI AUTORIZA O INÍCIO DA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTIVOS APROVADOS, INCLUINDO AS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL E DEMAIS CONDICIONANTES, DA QUAL CONSTITUEM MOTIVO DETERMINANTE.