Descrição
CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (CÓDIGOS: 07.01 - 07.02 - 07.03 - 07.04 - 07.06 - 07.07 - 07.10 - 07.12 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.21 - 07.22 - 07.23) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA DE INSTALAÇÃO-LI MODALIDADE: REGULARIZAÇÃO SUBTIPO DE PROCESSO: EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE SEM QUALQUER LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZA O INÍCIO DA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTIVOS APROVADOS, INCLUINDO AS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL E DEMAIS CONDICIONANTES, DA QUAL CONSTITUEM MOTIVO DETERMINANTE.