Descrição
CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (CÓDIGOS: 13.01 - 13.02) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI CONSISTE NA APROVAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO, CONCEPÇÃO E INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, ATESTANDO A VIABILIDADE AMBIENTAL E ESTABELECENDO OS REQUISITOS BÁSICOS E CONDICIONANTES A SEREM ATENDIDAS.