Descrição
CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (CÓDIGOS: 30.02 - 30.05 - 30.06 - 30.08) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA PRÉVIA-LP CONCEDIDA NA FASE PRELIMINAR DO PLANEJAMENTO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, APROVANDO SUA LOCALIZAÇÃO E CONCEPÇÃO, ATESTANDO A VIABILIDADE AMBIENTAL E ESTABELECENDO OS REQUISITOS BÁSICOS E CONDICIONANTES A SEREM ATENDIDOS NAS PRÓXIMAS FASES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE.