Descrição
CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (CÓDIGOS: 18.01 - 18.02 - 18.03 - 18.04 - 18.05 - 18.06 - 18.07 - 18.08 - 18.10 - 18.12 - 18.19 - 18.21) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA OU LICENÇA SIMPLIFICADA MODALIDADE: REGULARIZAÇÃO SUBTIPO DE PROCESSO: EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE SEM QUALQUER LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E A OPERAÇÃO DE ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO.