Descrição
CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (CÓDIGOS: 07.02 - 07.05 - 07.09 - 07.11 - 07.20 - 07.23) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO OU LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA MODALIDADE: REGULARIZAÇÃO SUBTIPO DE PROCESSO: EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE SEM QUALQUER LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E A OPERAÇÃO DE ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO.