Descrição
CHECK-LIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (CÓDIGO: 06.15) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI MODALIDADE: REGULARIZAÇÃO SUBTIPO DE PROCESSO: EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE SEM QUALQUER LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZA O INÍCIO DA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTIVOS APROVADOS, INCLUINDO AS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL E DEMAIS CONDICIONANTES, DA QUAL CONSTITUEM MOTIVO DETERMINANTE.