LICENCIAMENTO AMBIENTAL - 2022

Informações da publicação
Data: 15/08/2022
Secretaria: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL

Descrição
CHECKLIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (CÓDIGOS: 06.01) TIPO DE PROCESSO: : LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO - LSA AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E A OPERAÇÃO DE ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO, MEDIANTE DECLARAÇÃO DE ADESÃO E COMPROMISSO DO EMPREENDEDOR AOS CRITÉRIOS, PRÉ-CONDIÇÕES, REQUISITOS E CONDICIONANTES AMBIENTAIS ESTABELECIDOS PELA AUTORIDADE LICENCIADORA, DESDE QUE SE CONHEÇAM PREVIAMENTE OS IMPACTOS AMBIENTAIS DA ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO, AS CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE SUA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO.


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LICENCIAMENTO AMBIENTAL__2022_0000001.pdf

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