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ANTONIO BARBOSA VIEIRA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE MOMBAÇA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) PARA ATIVIDADE DE ATIVIDADES FLORESTAIS - AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO (AUS) (AUTORIZAÇÃO SIMPLIFICADA PARA AGRICULTURA FAMILIAR) - (CÓDIGO 04.01), A SER REALIZADA NO SÍTIO CACIMBAS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63610-000, MOMBAÇA-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SECRETARIA.

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