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TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SEMA, NOS TERMOS DOS ARTS. 4º E 6º DA RESOLUÇÃO COEMA Nº 02/2019, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE SUPRESSÃO VEGETAL PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO, COM FINALIDADE DE AGRICULTURA FAMILIAR. FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO. BENEFICIÁRIA: ANA CLAUDIA ALVES FERREIRA. LOCALIZAÇÃO: SÍTIO SÃO FRANCISCO, S/N, ZONA RURAL, CEP 63630-000, PEDRA BRANCA – CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SECRETARIA.

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