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TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DE SOLONÓPOLE, A ADESÃO A SOLUÇÃO LEGAL ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO IRREGULAR - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: FRANCISCO JOZIVAN MAIA - LOCALIZAÇÃO: SITIO SAUDADE - DISTRITO DE ASSUNÇÃO, SN - ZONA RURAL - CEP: 63620-000, SOLONÓPOLE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SECRETARIA.

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