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FAZSOL ENERGIAS RENOVAVEIS UFV 04 S.A. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA A REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) COM MUDANÇA DE TITULARIDADE, PARA ATIVIDADE DE GERAÇÃO TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS (FOTOVOLTAICA) – (CÓDIGO 09.13), LOCALIZADA NA RODOVIA BR-226, KM 215 - SÍTIO OITIS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63630-000, PEDRA BRANCA-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SECRETARIA.

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