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ANTONIO NETO SOBRINHO TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ACOPIARA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL (TCA) PARA IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO SÍTIO VOLTA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63560-000, ACOPIARA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SECRETARIA.

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