Informações do processo
Número: 2026.03.13-0002
Solicitação: 31/03/2026
Nome: FRANCISCO VICENTE CAVALCANTE DE ABREU
Cidade: PEDRA BRANCA
Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
FRANCISCO VICENTE CAVALCANTE DE ABREU TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) PARA ATIVIDADE DE AGROPECUÁRIA - CRIAÇÃO DE ANIMAIS - SEM ABATE (BOVINOCULTURA) (CÓDIGO 01.01) LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOA VELHA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63630-000, PEDRA BRANCA-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SECRETARIA.
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