Informações do processo
Número: 2026.03.06-0005
Solicitação: 16/03/2026
Nome: ANTONIO ALDENIR BATISTA
Cidade: DEP. IRAPUAN PINHEIRO
Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
ANTONIO ALDENIR BATISTA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) PARA ATIVIDADE DE AGROPECUÁRIA - CRIAÇÃO DE ANIMAIS - SEM ABATE (BOVINOVULTURA) (CÓDIGO 01.01) LOCALIZADA NO SÍTIO GUARIBAS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63645-000, DEP. IRAPUAN PINHEIRO-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SECRETARIA.
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