Informações do processo
Número: 2026.02.10-0005
Solicitação: 19/02/2026
Nome: MARIA DAS DORES PINHEIRO
Cidade: DEP. IRAPUAN PINHEIRO
Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
MARIA DAS DORES PINHEIRO TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) PARA ATIVIDADE DE AGROPECUÁRIA - CRIAÇÃO DE ANIMAIS - SEM ABATE (BOVINOCULTURA), LOCALIZADA NO SÍTIO RIACHO VERDE, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63645-000, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
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