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Período

LicençaSelecione uma licençaANUÊNCIA MUNICIPALAUTORIZAÇÃO AMBIENTALAUTORIZAÇÃO DE PODAAUTORIZAÇÃO EXTRAÇÃO DE ÁRVOREDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADEDECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTALDECLARAÇÃO DE ISENÇÃO LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSOLICENÇA AMBIENTAL ÚNICALICENÇA DE INSTALAÇÃOLICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃOLICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA READEQUAÇÃOLICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃOLICENÇA DE OPERAÇÃOLICENÇA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALLICENÇA PRÉVIALICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃOLICENÇA SIMPLIFICADALICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃOTERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

CPF/CNPJ/Número

Beneficiário

CategoriasSelecione uma categoriaABATEDOURO E FRIGORÍFICO DE FAUNA SILVESTREACABAMENTO DE COUROS E PELESAÇUDES, BARRAGENS E DIQUESAEROPORTOS NACIONAIS E INTERNACIONAISAEROPORTOS REGIONAISAGROINDÚSTRIAAGROPECUÁRIAALGICULTURA E MALACOCULTURAAQUICULTURAÁREA DE SOLTURA DE ANIMAIS SILVESTRES - ASASÁREAS PARA REASSENTAMENTOS HUMANOS URBANOSARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS OU INFLAMÁVEISARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS CLASSE I - PERIGOSOSARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVILARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE CLASSE II - NÃO PERIGOSOSARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDEARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERIGOSOSARMAZENAMENTO, FRACIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS, ESSͪNCIAS PARA DESINFECTANTES E ÁLCOOLATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVILATERRO INDUSTRIAL / LANDFARMINGATERRO SANITÁRIOATIVIDADE DE CRIAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÍ´MICA DE FAUNA EXÓTICA E DE FAUNA SILVESTRE - CRIAÇÃO COMERCIALATIVIDADE DE CRIAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÍ´MICA DE FAUNA EXÓTICA E DE FAUNA SILVESTRE - JARDIM ZOOLÓGICO (CATEGOATIVIDADE DE FALCOARIA PARA CONTROLE DE FAUNA SINANTRÓPICAATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DO FUMOATIVIDADES FLORESTAISAUTÓDROMOSAUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS (CAI)5AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE PLANO OPERACIONAL ANUAL (POA)AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO FLORESTAL (PMFS)AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ASV)AUTORIZAÇÃO DE USO DO FOGO CONTROLADOAUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE FLORESTA PLANTADAAUTORIZAÇÃO PARA TRANSPLANTIO DE CARNAÚBA E/OU OUTRAS ESPÍÉCIESAUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO - AUSAUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE MATÍÉRIA PRIMA FLORESTAL (AUMPF)BALNEÁRIOBARRACA DE PRAIA1BASE DE ARMAZENAMENTO, ENVASAMENTO E OU DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEOBASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLPBENEFICIAMENTO DE ALGODÃOBENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURALBENEFICIAMENTO DE CERA DE CARNAÚBABENEFICIAMENTO DE CLOROBENEFICIAMENTO DE FIBRAS TͪXTEISBENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAISBENEFICIAMENTO DE GEMASBENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOSBENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (GRÃOS, CEREAIS, SEMENTES, COCO E POLPA DE FRUTA)BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (MEL DE ABELHA, MILHO E TRIGO)BENEFICIAMENTO DE SALBRITAGEM DE PEDRASBUGGYCALCÁRIO E MAGNESITACANAIS DE DERIVAÇÃO, INTERLIGAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICASCANAIS PARA DRENAGEMCARCINICULTURACARCINICULTURA - LABORATÓRIO DE LARVICULTURACARCINICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES REVESTIDOSCEMITÍÉRIOSCENTRO DE EVENTOS, CULTURAIS, CONGRESSOS E CONVENÇÕES E/OU FEIRASCENTRO DE REABILITAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA - CRASCENTRO DE TRIAGEM DE FAUNA SILVESTRE - CETASCERTIFICADO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL BCLÍNICAS E CONGͪNERESCO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOSCOLETA E TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS, PRODUTOS PERIGOSOS OU INFLAMÁVEISCOLETA E TRANSPORTE DE EFLUENTES LÍQUIDOSCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS CLASSE I - PERIGOSOSCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVILCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CLASSE II - NÃO PERIGOSOSCOLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDECOLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS. RECEBIMENTO, TRIAGEM, PRENSAGEM E ARMAZENAMENTCOLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOSCOMÉRCIO E SERVIÇOSCOMPLEXO TURÍSTICO E DE LAZER, INCLUSIVE PARQUES TEMÁTICOSCONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS - COM INFRA- ESTRUTURACONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS - SEM INFRA- ESTRUTURACONFECÇÕESCONSTRUÇÃO CIVILCONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃOCRIAÇÃO CIENTÍFICA DE FAUNA SILVESTRE PARA FINS DE CONSERVAÇÃOCRIAÇÃO CIENTÍFICA DE FAUNA SILVESTRE PARA FINS DE PESQUISACRIAÇÃO DE ANIMAIS - SEM ABATE (AVICULTURA, OVINOCAPRINOCULTURA, SUINOCULTURA, BOVINOCULTURA, BUBALINOCULTURA)CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS - CRIAÇÃO AMADORACULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS (COM USO DE AGROTÓXICO)CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS (SEM USO DE AGROTÓXICO)CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS E CONDIMENTARESCURTUME E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COUROS E PELESCURTUME E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COUROS E PELES DE FAUNA SILVESTREDESASSOREAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS SECOS (AÇUDES, LAGOS, LAGOAS, RIOS E RIACHOS)DESMEMBRAMENTO DO SOLODISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS DE AGROQUÍMICOS E SUAS EMBALAGENS USADASDISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SIMILARESDISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS INDUSTRIAISDISTRITO E PÓLO INDUSTRIALDRAGAGEM E DERROCAMENTO EM CORPOS DE ÁGUADUTOS, GASODUTOS, OLEODUTOS E MINERODUTOSEMPREENDIMENTOS DE FAUNAEMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSENERGIA A PARTIR DE BIOMASSASENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA2ENVASAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAISESCOLARESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA TELEFONIA MÓVELESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA CONVENCIONAL)ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO OU SEM ADIÇÃO DE COAGULANTES E CORRELATOS COM FILTRAÇESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES - ETEESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO (EEE) COM TRATAMENTO PRELIMINARESTAÇÃO REPETIDORA - SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕESESTÁDIO DE FUTEBOLESTRADAS E RODOVIAS - AMPLIAÇÃOESTRADAS E RODOVIAS - CONSTRUÇÃOEXTRAÇÃO DE AREIA, ARGILA E SAIBROEXTRAÇÃO DE ARGILA DIATOMÁCEAEXTRAÇÃO DE GEMASEXTRAÇÃO DE GIPSITAEXTRAÇÃO DE LATERITA FERRUGINOSAEXTRAÇÃO DE MINERAISEXTRAÇÃO DE MINERAIS METALÍFEROSEXTRAÇÃO DE MINERAIS PEGMATÍTICOSEXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (CAMPO)/(POÇO)EXTRAÇÃO DE ROCHASEXTRAÇÃO DE ROCHAS DE USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVILEXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAISEXTRAÇÃO, ENVASAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL (CAMPO)/(POÇO)FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÍÉTRICOS, ELETRÍ´NICOS, ELETRODOMÍÉSTICOS, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃOFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIOFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO / CONCRETOFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDROFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA SINTÍÉTICAFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA, CARTÃO E FIBRA PRENSADAFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE COUROS E PELESFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS E ESTRUTURA DE MADEIRA E DE MÓVEIS, ALÍÉM DE LÁPIS, PALITOS E OUTROSFABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHOFABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS PARA VEÍCULOSFABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICASFABRICAÇÃO DE BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICASFABRICAÇÃO DE CALÇADOS, CINTOS E BOLSAS E SEUS COMPONENTESFABRICAÇÃO DE CELULOSE E PASTA MECÂNICAFABRICAÇÃO DE CHAPAS, PLACAS DE MADEIRA AGLOMERADA, PRENSADA E COMPENSADAFABRICAÇÃO DE CIGARROS, CHARUTOS, CIGARRILHAS E SIMILARESFABRICAÇÃO DE COLA ANIMALFABRICAÇÃO DE COLCHÕESFABRICAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NÃO-DERIVADOS DE PETRÓLEOFABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETROMECÂNICOSFABRICAÇÃO DE COMPONENTES PARA AEROGERADORESFABRICAÇÃO DE CONCENTRADOS AROMÁTICOS NATURAIS, ARTIFICIAIS E SINTÍÉTICOSFABRICAÇÃO DE DOCES E CONSERVASFABRICAÇÃO DE DOMISSANITÁRIOS: DESINFETANTES, SANEANTES, INSETICIDAS, GERMICIDAS E FUNGICIDASFABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICASFABRICAÇÃO DE ENTRETELAS E COLARINHOSFABRICAÇÃO DE ESPUMA DE BAIXA DENSIDADEFABRICAÇÃO DE ESPUMA DE BORRACHA E DE ARTEFATOS DE BORRACHA, INCLUSIVE LÁTEXFABRICAÇÃO DE ESTOFADOSFABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS E ARTEFATOS METÁLICOS SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIEFABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS E ARTEFATOS METÁLICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, INCLUSIVE GALVANOPLASTIAFABRICAÇÃO DE ETIQUETAS, FITAS TͪXTEIS, ZÍPER, ELÁSTICOS E SEUS COMPONENTESFABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURASFABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES E AGROQUÍMICOSFABRICAÇÃO DE FIOS DE BORRACHA E LÁTEX SINTÍÉTICOSFABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA E ARTIGOS PIROTÍÉCNICOSFABRICAÇÃO DE FRIOS E DERIVADOS DE CARNEFABRICAÇÃO DE GELOFABRICAÇÃO DE GIZ ESCOLARFABRICAÇÃO DE INSTALAÇÕES FRIGORÍFICASFABRICAÇÃO DE ISOLANTES TÍÉRMICOSFABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLÁSTICOSFABRICAÇÃO DE LENTESFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURAFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS, UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS COM TRATAMENTO TÍÉRMICO E COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS, UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS COM TRATAMENTO TÍÉRMICO E SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS, UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS SEM TRATAMENTO TÍÉRMICO E COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIFABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS, UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS SEM TRATAMENTO TÍÉRMICO E SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIFABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIASFABRICAÇÃO DE MATERIAIS E COMPONENTES ELÍÉTRICOS E ELETRÍ´NICOSFABRICAÇÃO DE MÓVEIS PLÁSTICOSFABRICAÇÃO DE PAPEL E PAPELÃO A PARTIR DA CELULOSEFABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOSFABRICAÇÃO DE PERFUMARIAS E COSMÍÉTICOSFABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E OUTROS ACUMULADORES ELETROQUÍMICOSFABRICAÇÃO DE PLÁSTICO/ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO/TERMOPLÁSTICO/SACOS DE RÁFIA/TECIDOS PLÁSTICOS/PRODUTOFABRICAÇÃO DE PÓLVORA / EXPLOSIVOS / ETONANTES E MUNIÇÃO PARA CAÇA / DESPORTOSFABRICAÇÃO DE PREPARADOS PARA LIMPEZA E POLIMENTOFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PROCESSAMENTO DE PETRÓLEOFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PROCESSAMENTO DE ROCHAS BETUMINOSASFABRICAÇÃO DE PRODUTOS E ARTEFATOS CERÂMICOSFABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACͪUTICOS E VETERINÁRIOSFABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA BORRACHAFABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA CALÇADOSFABRICAÇÃO DE RAÇÕES BALANCEADAS E DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAISFABRICAÇÃO DE RAPADURA E AÇÚCAR MASCAVOFABRICAÇÃO DE REDESFABRICAÇÃO DE REFRIGERADORESFABRICAÇÃO DE RESINAS PARA LONAS DE FREIOFABRICAÇÃO DE RESINAS, FIBRAS E FIOS ARTIFICIAIS E SINTÍÉTICOSFABRICAÇÃO DE SABÃO E DETERGENTESFABRICAÇÃO DE SANDÁLIAS E SOLAS PARA CALÇADOSFABRICAÇÃO DE SEMIJOIAS (BIJUTERIAS) - COM BANHOFABRICAÇÃO DE SEMIJOIAS (BIJUTERIAS) - SEM BANHOFABRICAÇÃO DE SOLVENTES SECANTES E GRAXASFABRICAÇÃO DE TINTA EM PÓ, SOLVENTES E CORANTESFABRICAÇÃO DE TINTAS, ADESIVOS, VERNIZES, ESMALTES, LACAS E IMPERMEABILIZANTESFABRICAÇÃO DE VELASFABRICAÇÃO DE VENTILADORESFABRICAÇÃO DE VINAGREFABRICAÇÃO E MONTAGEM DE AERONAVESFABRICAÇÃO E MONTAGEM DE CARROCERIAS, TANQUES E CAÇAMBAS PARA CAMINHÕESFABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOSFABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOSFABRICAÇÃO E RECONDICIONAMENTO DE PNEUMÁTICOSFABRICAÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTESFERROVIASFIAÇÃO DE ALGODÃO - SEM TINGIMENTOFIAÇÃO E TECELAGEM - SEM TINGIMENTOFRETAMENTOGERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIAGRÁFICAS E EDITORASHIPÓDROMOSHOSPITAISHOTÍÉISIMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOSIMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAISIMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOLIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADUTORIMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕESIMPLANTAÇÃO DE TUBOVIAS E TRANSPORTADORAS DE CORREIAINCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOSINDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHAINDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELESINDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMOINDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRAINDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOSINDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PAPEL E CELULOSEINDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLASINDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE CONCENTRADOS DE COR PARA PLÁSTICOSINDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE PRINCÍPIOS ATIVOS E AGROTÓXICOSINDÚSTRIA DE GASES E EQUIPAMENTOSINDÚSTRIA DE GERADORES EÓLICOS E ELÍÉTRICOSINDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTEINDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÃOINDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDASINDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICAINDÚSTRIA DE RECUPERAÇÃO DE EXTINTORES DE INCͪNDIOINDÚSTRIA MECÂNICAINDÚSTRIA METALMECÂNICAINDÚSTRIA METALÚRGICAINDÚSTRIA QUÍMICAINDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E PELESINDÚSTRIA TͪXTIL - COM TINGIMENTOINDUSTRIALIZAÇÃO DE SISTEMAS ENERGÍÉTICOSINDÚSTRIAS DIVERSASINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTEINFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICAJARDINS BOTÂNICOS E/OU ZOOLÓGICOSJAZIDAS DE EMPRÍÉSTIMO PARA OBRAS CIVISKARTÓDROMOSLABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, BIOLÓGICAS, RADIOLÓGICAS E FÍSICO-QUÍMICASLAVAGEM DE VEÍCULOSLAVANDERIA CONVENCIONAL SEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INTERLIGADOLAVANDERIA INDUSTRIAL/HOSPITALARLINHAS DE DISTRIBUIÇÃO ATÍÉ 15 KVLINHAS DE DISTRIBUIÇÃO MAIOR DO QUE 15 KV E MENOR OU IGUAL A 138 KVLINHAS DE TRANSMISSÃO ACIMA DE 138 KVLINHAS DE TRANSMISSÃO ATÍÉ 138 KVLOTEAMENTOMALHARIA, TINTURARIA/TINGIMENTO, ACABAMENTO E ESTAMPARIAMANEJO DE FAUNA SILVESTRE (LEVANTAMENTO)MANEJO DE FAUNA SILVESTRE (MONITORAMENTO)MANEJO DE FAUNA SILVESTRE (SALVAMENTO, RESGATE E DESTINAÇÃO DE FAUNA)MANUTENÇÃO DE FAUNA SILVESTRE - MANTENEDOR DE FAUNA SILVESTREMARINASMATADOUROS, ABATEDOUROS, FRIGORÍFICOS COM ABATE, CHARQUEADAS E DERIVADOS DE ORIGEM ANIMALMETALURGIA DE METAIS PRECIOSOSMETALURGIA DE RETIFICAÇÃO DE PEÇAS DE MÁQUINAS INDUSTRIAISMETALURGIA DO PÓ, INCLUSIVE PEÇAS MOLDADAS / ESTAMPARIAMETALURGIA DOS METAIS NÃO-FERROSOS, EM FORMAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS, INCLUSIVE OUROMETRÍ´/VLTMINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÍÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS (FOTOVOLTAICA)MONTAGEM DE BOMBAS HIDRÁULICASMOTOTÁXIOBRAS HÍDRICASOFICINA MECÂNICA COM TROCA DE ÓLEO E/OU PINTURA AUTOMOTIVAÔNIBUSOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEOUTROS ACABAMENTOS EM PEÇAS DO VESTUÁRIO E ARTIGOS DIVERSOS DE TECIDOSPANIFICADORAS, RESTAURANTES E PIZZARIAS - CONSUMIDORES DE MATÍÉRIA-PRIMA DE ORIGEM FLORESTALPARQUE EÓLICO, USINA EÓLICA, CENTRAL EÓLICA1PARQUES DE VAQUEJADAPASSAGEM MOLHADA COM BARRAMENTO DE RECURSO HÍDRICOPASSAGEM MOLHADA SEM BARRAMENTO DE RECURSO HÍDRICOPENITENCIÁRIASPEQUENA CENTRAL HIDRELÍÉTRICAPISCICULTURA - PRODUÇÃO DE ALEVINOSPISCICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES REVESTIDOSPISCICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES-REDEPISCICULTURA - PRODUÇÃO EM VIVEIROSPISCICULTURA ORNAMENTALPISCICULTURA PESQUE E PAGUEPISTA DE POUSOPOLICULTIVOPÓLO DE LAZERPONTILHÕES, PONTES E TÚNELPORTOSPOSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - COM OU SEM LAVAGEM E/OU LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ABASTPOSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - COM OU SEM LAVAGEM E/OU LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOSPOSTOS OU CENTRAIS DE RECEBIMENTO DE EMBALAGEM VAZIAS DE AGROTÓXICOSPOUSADAS, HOSPEDARIASPREPARAÇÃO DE PESCADOS E FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PESCADOPREPARAÇÃO, BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS - LATICÍNIOSPRESERVAÇÃO E TRATAMENTO DE MADEIRAPROCESSAMENTO DE SEMENTES DE ALGODÃOPROD. DE ÁLCOOL ETÍLICO, METANOL E SIMILARESPROD. DE FUNDIDOS DE FERRO E AÇO / FORJADOS / ARAMES / LAMINADOS COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, INCLUSIVE GALVANOPPROD. DE FUNDIDOS DE FERRO E AÇO / FORJADOS / ARAMES / LAMINADOS SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIEPROD. DE LAMINADOS / LIGAS / ARTEFATOS DE METAIS NÃO-FERROSOS COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, INCLUSIVE GALVANOPLASPROD. DE LAMINADOS / LIGAS / ARTEFATOS DE METAIS NÃO-FERROSOS SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIEPROD. DE ÓLEOS / GORDURAS E CERAS VEGETAIS E ANIMAISPROD. DE ÓLEOS ESSENCIAIS, VEGETAIS E PRODUTOS SIMILARES, DA DESTILAÇÃO DA MADEIRAPROD. DE SOLDAS E ANODOSPROD. DE SUSTÂNCIAS E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOSPRODUÇÃO DE ARGAMASSA E MASSA DE REBOCO ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVILPRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETALPRODUÇÃO DE CIMENTOPRODUÇÃO DE CO2PRODUÇÃO DE EMULSÕES ASFÁLTICASPRODUÇÃO DE ESPUMA PLÁSTICAPRODUÇÃO DE GESSO E CALPRODUÇÃO DE GORDURAS VEGETAIS HIDROGENADASPRODUÇÃO DE MISTURA ASFÁLTICAPRODUÇÃO DE OXIGͪNIO GASOSOPRODUÇÃO/BENEFICIAMENTO DE VIDROS E SIMILARESPROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (COM USO DE AGROTÓXICO)PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICO)PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (COM USO DE AGROTÓXICO)PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE AGROTÓXICO)PROJETOS URBANÍSTICOS/PAISAGÍSTICOS DIVERSOSQUADRICICLORANICULTURARECICLAGEM DE PLÁSTICOSRECUPERAÇÃO DE PNEUMÁTICOSRECUPERAÇÃO DE TRANSFORMADORESRECUPERAÇÃO E REFINO DE SOLVENTES, ÓLEOS MINERAIS, VEGETAIS E ANIMAISREDE DE TELEFONIA E DE FIBRA ÓTICA SEM INFRAESTRUTURA EXISTENTEREEMBALAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS (SODA CÁUSTICA)REFINARIA DE PETRÓLEOREFINO/PREPARAÇÃO DE ÓLEO E GORDURA VEGETALREGISTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIALIZADOR DE AGROTÓXICOSREGISTRO DE ESTABELECIMENTO UTILIZADOR DE AGROTÓXICOSRELAMINAÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS, INCLUSIVE LIGASREQUALIFICAÇÃO URBANARETIFICAÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS LÓTICOSREVENDA DE ANIMAIS VIVOS DE FAUNA SILVESTRE - PET SHOPSANEAMENTO AMBIENTALSECAGEM E SALGA DE COUROS E PELESSERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRASERVIÇOS DE TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, INCLUSIVE GALVANOPLASTIASHOPPING CENTERSIDERURGIASISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM ETA CONVENCIONALSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO OU SEM ADIÇÃO DE COAGULANTES E CORRELATOS COM FILTRAÍSISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOSISTEMAS DE COMUNICAÇÃOSUBESTAÇÃO ABAIXADORA/ELEVADORA DE TENSÃO/SECCIONADORASUPERMERCADOS E HIPERMERCADOSTANCAGEM DE HIDROCARBONETOS E ÁLCOOLTÁXITCATERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTATERRAPLANAGEMTͪMPERA E CEMENTAÇÃO DE AÇO, RECOZIMENTO DE ARAMES, TRATAMENTO DE SUPERFÍCIETÓPICTRANSFORMAÇÃO DE PAPEL, INCLUSIVE RECICLADOSTRANSPORTETRANSPORTE REVENDEDOR RETALHISTA (TRR)TRATAMENTO DE METAISTRATAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVILTRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CLASSE I - PERIGOSOSTRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CLASSE II - NÃO PERIGOSOSTRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA FINS DE PESQUISA CIENTÍFICATRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR COMPOSTAGEMUNIDADE DE COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÍÉTRICAUSINA DE ASFALTOUSINA DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR / DESTILAÇÃO DE ÁLCOOL / FABRICAÇÃO DE AGUARDENTEUSINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETOUSINA DE RECICLAGEM/TRIAGEM DE RESÍDUOSUSINA HIDRELÍÉTRICAUSINA MÓVEL DE AREIA ASFÁLTICA USINADA A QUENTE OU USINA DE ASFALTO MÓVELUSINA TERMELÍÉTRICA - INCLUSIVE MÓVELVIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

MunicípioSelecione um municípioACOPIARADEP. IRAPUAN PINHEIROMILHÃMOMBAÇAPEDRA BRANCAPIQUET CARNEIROSENADOR POMPEUSOLONÓPOLE

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Data solicitação Processo	Nome CPF/CNPJ	Licença Especificação	Município	Situação Data hora	Ações
10/04/2024 2024.04.10-0003	FRANCISCO FLAVIO DE OLIVEIRA ***.061.503-**	LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MILHÃ	CONCLUÍDO 19/06/2024 09:55:54
10/04/2024 2024.04.10-0002	ANA LUCIA DE ALMEIDA LOPES ***.852.228-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPRA DE DUAS VACAS	PIQUET CARNEIRO	CONCLUÍDO 10/04/2024 08:19:41
10/04/2024 2024.04.10-0001	ANTONIO HELENILDO DE ALMEIDA ***.967.523-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL AQUISIÇÃO DE 4 MATRIZES, NO VALOR DE R$ 28.000,00	PIQUET CARNEIRO	CONCLUÍDO 10/04/2024 08:23:54
09/04/2024 2024.04.09-0002	FRANCISCO ORLEUDO NOGUEIRA ***.168.683-**	LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MILHÃ	CONCLUÍDO 19/06/2024 09:57:05
09/04/2024 2024.04.09-0001	ANTONIO LEOMAR ALVES DO NASCIMENTO ***.234.833-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOVINOCULTURA	MOMBAÇA	CONCLUÍDO 09/04/2024 08:12:02
08/04/2024 2024.04.08-0001	ANTONIO REGINALDO TIDORIO DE ARAUJO ***.756.303-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOVINOCULTURA	MOMBAÇA	CONCLUÍDO 08/04/2024 02:04:39
05/04/2024 2024.04.05-0002	JOSE ARMANDO PINHEIRO ***.053.063-**	LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MILHÃ	CONCLUÍDO 19/06/2024 09:12:03
05/04/2024 2024.04.05-0001	MARIA LUCIANA DA SILVA ***.669.303-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOVINOCULTURA	MOMBAÇA	CONCLUÍDO 05/04/2024 10:46:36
04/04/2024 2024.04.04-0002	JOSE GLEIDISON PINHEIRO ***.931.243-**	LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	MILHÃ	CONCLUÍDO 19/06/2024 09:54:04
04/04/2024 2024.04.04-0001	MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA 07.726.540/0001-04	LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E SERVIÇOS PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS VOLTAICOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS EM UMA ÁREA INFERIOR A 15 HECTARES	PEDRA BRANCA	ARQUIVADO 10/04/2024 11:29:41
03/04/2024 2024.04.03-0005	LUIZ AUGUSTO PINHEIRO ***.372.003-**	LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO	PIQUET CARNEIRO	CONCLUÍDO 30/04/2024 08:58:14
03/04/2024 2024.04.03-0004	GEAN CARLOS DE LIMA ***.793.868-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL AQUISIÇÃO DE MATRIZES BOVINAS, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)	PIQUET CARNEIRO	CONCLUÍDO 03/04/2024 10:26:07
03/04/2024 2024.04.03-0003	MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO ARAUJO ***.885.108-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL AQUISIÇÃO DE MATRIZES BOVINAS, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)	PIQUET CARNEIRO	CONCLUÍDO 03/04/2024 10:18:25
03/04/2024 2024.04.03-0002	NARDEU ALMEIDA FREIRE ***.573.073-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL AQUISIÇÃO DE MATRIZES BOVINAS, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)	PIQUET CARNEIRO	CONCLUÍDO 03/04/2024 10:07:50
03/04/2024 2024.04.03-0001	ANTONIO JUSTINO DA ROCHA ***.239.113-**	LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO CRIAÇÃO DE ANIMAIS	MILHÃ	CONCLUÍDO 19/06/2024 09:20:50
02/04/2024 2024.04.02-0004	ARTHUR BORGES PINHEIRO ***.317.763-**	LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO BOVINOCULTURA	SOLONÓPOLE	CONCLUÍDO 08/04/2024 11:09:13
02/04/2024 2024.04.02-0003	ORACIO MOREIRA DE SOUZA ***.813.913-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOVINOCULTURA	PEDRA BRANCA	ARQUIVADO 11/04/2024 01:31:24
02/04/2024 2024.04.02-0002	ANTONIO AIRTON PEREIRA DA SILVA ***.612.123-**	LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO BOVINOCULTURA	MOMBAÇA	CONCLUÍDO 28/05/2024 02:10:10
02/04/2024 2024.04.02-0001	JOSE ALVES PEREIRA NETO ***.365.543-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOVINOCULTURA	MOMBAÇA	CONCLUÍDO 02/04/2024 08:32:10
01/04/2024 2024.04.01-0004	GEAN RUBEN FERREIRA BEZERRA ***.044.873-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOVINOCULTURA DE LEITE	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	CONCLUÍDO 02/04/2024 10:42:09
01/04/2024 2024.04.01-0003	EUDO DA SILVA ***.285.568-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOVINOCULTURA	PEDRA BRANCA	CONCLUÍDO 03/04/2024 04:11:59
01/04/2024 2024.04.01-0002	ANTONIO FERNANDO GONÇALVES CAMPELO ***.187.743-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOVINOCULTURA	PEDRA BRANCA	CONCLUÍDO 01/04/2024 10:35:30
01/04/2024 2024.04.01-0001	FRANCISCO DEYNISON LOPES PINHEIRO 60591883384 20.752.519/0001-33	LICENÇA SIMPLIFICADA COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS COM CASA DE EVENTOS - BALNEÁRIO	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	CONCLUÍDO 13/09/2024 11:36:52
31/03/2024 2024.03.31-0001	CICERO ROMAO BATISTA ROLIM ***.225.913-**	LICENÇA SIMPLIFICADA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIBAS COM RESTAURANTE E BANHOS DE PISCINA	DEP. IRAPUAN PINHEIRO	CONCLUÍDO 15/07/2024 10:00:04
27/03/2024 2024.03.27-0002	JOÃO MARCOS HERCULINO PINHEIRO ***.885.423-**	LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO BOVINOCULTURA	SOLONÓPOLE	CONCLUÍDO 28/05/2024 10:36:47
27/03/2024 2024.03.27-0001	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 20.06 ESTRADAS E RODOVIAS	PIQUET CARNEIRO	CONCLUÍDO 19/08/2024 12:04:52
26/03/2024 2024.03.26-0007	LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA E SILVA ***.366.833-**	LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO BOVINOCULTURA	SOLONÓPOLE	CONCLUÍDO 08/04/2024 11:08:34
26/03/2024 2024.03.26-0006	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ESTRADA / DESVIO - CONSTRUÇÃO	ACOPIARA	CONCLUÍDO 14/03/2025 01:00:05
26/03/2024 2024.03.26-0005	ANA MARIA DA SILVA VIANA ***.566.063-**	DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOVINOCULTURA	MOMBAÇA	CONCLUÍDO 26/03/2024 12:06:10
26/03/2024 2024.03.26-0004	CONSTRUTORA MARQUISE S A 07.950.702/0001-85	AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ESTRADA / DESVIO - CONSTRUÇÃO	ACOPIARA	CONCLUÍDO 04/07/2024 02:00:00

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