Informações do processo
Número: 2025.11.19-0008
Solicitação: 19/11/2025
Município: ACOPIARA
Tipo de licença: TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
Atividade grupo: 99 - TCA
Atividade subgrupo: 99.99 - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Informações do beneficiário
Nome: DAMIÃO CLAILTON FERNANDES CAVALCANTE
CPF/CNPJ: ***.273.116-**
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
19/11/2025 09:48 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
|
24/11/2025 12:51 |
ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA(CODESSUL) |
EM TRAMITAÇÃO |
|
15/12/2025 08:21 |
RECEBIDO PELO TÉCNICO |
EM TRAMITAÇÃO |
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15/12/2025 13:08 |
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO |
EM TRAMITAÇÃO |
|
19/12/2025 13:09 |
DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO |
CONCLUÍDO |
| Data de emissão | Taxa | Forma de pagamento | Data do pagamento | Valor real | Mais |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/12/2025 | TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS | PIX | 10/12/2025 | R$ 2.713,36 |
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| 09/12/2025 | TAXA DE PUBLICAÇÃO | PIX | 10/12/2025 | R$ 78,38 |
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| 10/12/2025 | MULTA | BOLETO | 10/12/2025 | R$ 2.800,00 |
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| 15/12/2025 | TAXA DE PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO | PIX | 15/12/2025 | R$ 78,38 |
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