CODESSUL

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Informações do processo

Número: 2025.10.29-0006

Solicitação: 29/10/2025

Município: SOLONÓPOLE

Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Atividade grupo: 09 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

Atividade subgrupo: 09.13 - MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS (FOTOVOLTAICA)

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Andamentos
Taxas
Liberações
Localização

Informações do andamento

Data Hora	Fase	Situação
29/10/2025 09:36	CADASTRADO	CADASTRADO
19/02/2026 10:14	ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA(CODESSUL)	EM TRAMITAÇÃO
19/02/2026 12:33	RECEBIDO PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
19/02/2026 12:41	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO	EM TRAMITAÇÃO
19/02/2026 13:44	PENDÊNCIAS	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
23/02/2026 11:09	ENVIO DE PENDÊNCIAS	EM TRAMITAÇÃO
23/02/2026 13:15	RECEBIDO PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
23/02/2026 13:23	PENDÊNCIAS	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
13/04/2026 09:59	ENVIO DE PENDÊNCIAS	EM TRAMITAÇÃO
14/04/2026 09:00	RECEBIDO PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
15/04/2026 12:10	PENDÊNCIAS	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
30/07/2026 11:22	ENVIO DE PENDÊNCIAS	EM TRAMITAÇÃO
03/08/2026 10:52	RECEBIDO PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
03/08/2026 11:20	PENDÊNCIAS	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
05/08/2026 09:07	ENVIO DE PENDÊNCIAS	EM TRAMITAÇÃO
11/08/2026 12:52	RECEBIDO PELO TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO
14/08/2026 10:17	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 29/10/2025 09:36

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 19/02/2026 10:14

Fase: ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA(CODESSUL)

Situação: EM TRAMITAÇÃO

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 19/02/2026 12:33

Fase: RECEBIDO PELO TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 19/02/2026 12:41

Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Informações da publicação

ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL DE SOLONÓPOLE A REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) PARA ATIVIDADE DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS (FOTOVOLTAICA) (CÓDIGO 09.13), LOCALIZADA NO SÍTIO ORIENTE, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63620-000, SOLONÓPOLE-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SECRETARIA.

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Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 19/02/2026 13:44

Fase: PENDÊNCIAS

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

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Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 23/02/2026 11:09

Fase: ENVIO DE PENDÊNCIAS

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 23/02/2026 13:15

Fase: RECEBIDO PELO TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 23/02/2026 13:23

Fase: PENDÊNCIAS

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

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Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 13/04/2026 09:59

Fase: ENVIO DE PENDÊNCIAS

Situação: EM TRAMITAÇÃO

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Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 14/04/2026 09:00

Fase: RECEBIDO PELO TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 15/04/2026 12:10

Fase: PENDÊNCIAS

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 30/07/2026 11:22

Fase: ENVIO DE PENDÊNCIAS

Situação: EM TRAMITAÇÃO

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 03/08/2026 10:52

Fase: RECEBIDO PELO TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 03/08/2026 11:20

Fase: PENDÊNCIAS

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 05/08/2026 09:07

Fase: ENVIO DE PENDÊNCIAS

Situação: EM TRAMITAÇÃO

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 11/08/2026 12:52

Fase: RECEBIDO PELO TÉCNICO

Situação: EM TRAMITAÇÃO

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações do andamento

Data: 14/08/2026 10:17

Fase: DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO

Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Informações da taxa

Data de emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
23/10/2025	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	BOLETO	23/10/2025	R$ 1.362,71
29/10/2025	TAXA DE PUBLICAÇÃO	PIX	06/11/2025	R$ 78,38

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: BOLETO

Pagamento: 23/10/2025

Valor: R$ 1.362,71

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: PIX

Pagamento: 06/11/2025

Valor: R$ 78,38

Informações da liberação

Liberação	Número parecer	Período	Mais
RENOVAÇÃO: 26.08.14-0001		14/08/2026 - 14/08/2028

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações da liberação

Liberação: RENOVAÇÃO: 26.08.14-0001

Número parecer:

Período: 14/08/2026 - 14/08/2028

Condicionamentos com prazo

Publicar o recebimento desta Licença no prazo de até 30 (trinta) dias corridos subsequentes à data da sua concessão, em cumprimento à Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; à Lei Federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003; ao Decreto Federal nº 99.274, de 6 de junho de 1990; e à Resolução CONAMA nº 006, de 24 de janeiro de 1986, complementada pela Resolução CONAMA nº 281, de 12 de julho de 2001. Caso o empreendedor opte pela publicação no Portal de Publicações de Licenciamento e Fiscalização Ambiental do CODESSUL não há necessidade de publicar o recebimento desta Licença em outro meio de comunicação;

Afixar, no local do empreendimento, no prazo de 30 (trinta) dias corridos subsequentes à data da sua concessão, uma placa indicativa do licenciamento ambiental, de acordo com a legislação municipal, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Apresentar, em até um ano após a emissão da Licença, um relatório consolidado com o status e o andamento do cumprimento das condicionantes, contendo todos os protocolos com respectivas datas, que evidenciem o cumprimento das condicionantes, além de eventuais alterações, prorrogações ou exclusões. Esse relatório deverá ser protocolado em formato físico e digital (PDF editável), e os mapas ou plantas topográficas deverão ser apresentados em formato físico, em escala que permita visualização, e digital, no formato shapefile;

A renovação desta Licença poderá ser protocolada com até 60 (sessenta) dias de antecedência em relação à expiração do seu prazo de validade, o que conferirá a prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Caso o interessado protocole o pedido de renovação antes do vencimento da Licença, mas após o prazo estipulado, não terá direito à prorrogação automática da sua validade;

Condicionamentos sem prazo

Esta Licença NÃO AUTORIZA a supressão vegetal;

Esta Licença NÃO AUTORIZA intervenções para a implantação do empreendimento ou desenvolvimento da atividade em Áreas de Preservação Permanente (APPs), em Unidades de Conservação da Natureza, em terras indígenas administradas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em comunidades quilombolas e/ou em assentamentos rurais estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);

Submeter à prévia análise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento ou na atividade, estando o interessado sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que institui a Lei de Crimes Ambientais;

Manter esta Licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes estabelecidas disponíveis para a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

O empreendedor deverá zelar pela conservação do solo e da água por meio da adoção de boas práticas agronômicas de manejo e conservação, de modo a minimizar os impactos ambientais decorrentes de suas atividades, bem como cumprir as determinações da legislação ambiental vigente;

O empreendedor deverá zelar pela qualidade da água dos corpos hídricos, bem como pelas Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme estabelece a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que institui o Novo Código Florestal;

Fica PROIBIDA a incineração dos resíduos sólidos gerados na atividade, conforme a Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que institui a Lei de Crimes Ambientais;

Qualquer modificação da atividade deverá ser comunicada previamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estando o interessado sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que institui a Lei de Crimes Ambientais;

No caso de encerramento, desistência ou suspensão das atividades, a empresa deverá obrigatoriamente comunicar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes desta Licença implicará a aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais.

ADVERTÊNCIA: A constatação de falsa declaração implica a suspensão ou o cancelamento da Licença expedida, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais causados, conforme o art. 27 da Resolução COEMA nº 02, de 11 de abril de 2019.

ADVERTÊNCIA: A atividade contemplada nesta Resolução está sujeita ao monitoramento e à fiscalização pelo órgão ambiental competente, para fins de verificação da veracidade das informações prestadas pelo ente público interessado, conforme o art. 39 da Resolução COEMA nº 02, de 11 de abril de 2019.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta Licença caso ocorra:
I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta Licença;
III. Superveniência de graves riscos ambientais e à saúde.

PROCESSO: 2025.10.29-0006 - LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Informações do beneficiário

Nome: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CPF/CNPJ: 15.483.161/0001-50

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: PIX

Pagamento: 06/11/2025

Valor: R$ 78,38