Informações do processo
Número: 2025.09.09-0002
Solicitação: 09/09/2025
Município: PEDRA BRANCA
Tipo de licença: TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
Atividade grupo: 99 - TCA
Atividade subgrupo: 99.99 - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Informações do beneficiário
Nome: ANTONIO NILDO BEZERRA DA SILVA
CPF/CNPJ: ***.251.889-**
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
09/09/2025 09:23 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
|
12/09/2025 11:12 |
EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA |
CONCLUÍDO |
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